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Governo e Anac celebram decisões do Congresso no setor aéreo

4 MIN READOctober 02, 2019
A decisão do Congresso de manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade das bagagens despachadas e a aprovação por parte do Senado da criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea – que funcionará como uma divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – foram comemoradas por representantes do governo federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dois posicionamentos foram anunciados na semana de 23 de setembro. 

"Os congressistas tiveram consciência e mantiveram algo que para nós é substancial e de extrema importância para o desenvolvimento do setor, de novas empresas e de novos modelos de negócios – como a entrada de empresas low cost. Sem dúvida, foi uma grande vitória", afirmou Tiago Sousa Pereira, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele conversou com o GRI Hub ao participar de um club meeting sobre o futuro do setor aéreo. 

Por sua vez, Ricardo Fonseca, diretor do Departamento de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil (DPR/SAC/Ministério da Infraestrutura), destacou que essa é uma de diversas medidas importantes e complementares. Outra iniciativa citada por ele foi a abertura ao capital estrangeiro, "que é o primeiro passo para que as companhias operem internamente, o que traz a expectativa de ingresso de novos modelos de negócios".

Imbróglio da bagagem grátis

Decisão regulamentada em 2016 por meio da resolução da Anac nº 400, o fim da isenção  da franquia de bagagem voltou a ser discutido neste ano, ao ser inserido por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória nº 863/2018. A medida – que modificou o Código de Aeronáutica (lei nº 7.565/1986) – autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio passado, dias antes de perder a vigência

À época, um dos pontos mais debatidos pelos congressistas dizia respeito à franquia de bagagens. No Congresso, o texto aprovado manteve a isenção de cobrança para bagagens de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. Porém, Bolsonaro vetou o ponto ao sancionar a regra. Novamente, o tema foi analisado em 25 de setembro. 

"Em 2016, ainda não tínhamos a resolução em lei. Existia um regulamento antigo da agência, que foi revisto para permitir a cobrança pelo transporte de bagagem. Ainda há, contudo, uma falta de compreensão sobre o tema", esclareceu Tiago Pereira. 

"Há críticas de que a regulação está tirando o direito do consumidor, mas, na verdade, estamos dando uma opção ao usuário de não precisar pagar se não utilizar a franquia de bagagem. Tivemos um grande embate com a opinIão pública e, no fim de 2018, o dispositivo foi novamente incluído na lei", continuou. 

Ele aproveita a ocasião para rebater a associação de que, devido a tal decisão, o valor da passagem deveria diminuir. "O ponto é que o preço da passagem é impactado por outras variáveis. [A franquia de bagagens] Tende a gerar um impacto e trazer outras opções."

Discussão sobre Infraero

Em debate no club meeting promovido pelo GRI Club Infra em 26 de setembro no escritório do BMA – Barbosa Müssnich Aragão Advogados, em São Paulo, ficou patente que o futuro da Infraero ainda não está selado. 

"Por enquanto, não há uma definição clara sobre a Infraero, mas – assim como qualquer outra estatal, a companhia é um meio para atingir determinado fim e não o contrário. Portanto, deve ter foco em [atingir] objetivos", disse Ricardo Sampaio, do DPR/SAC/Ministério da Infraestrutura, ao GRI Hub após o encontro.

Ele falou sobre o tema logo depois da aprovação do projeto de lei de conversão [PLV nº 4/2019], oriundo da MP nº 866/2018 e que institui a criação da NAV Brasil. O texto foi aprovado instantes antes do início da reunião do GRI e segue para sanção presidencial. 

 

Infra Brazil GRI 2019

Infra Brazil GRI 2019

O futuro do setor aeroportuário continua em discussão no Infra Brazil GRI. A 5ª edição da conferência reúne as principais lideranças de companhias atuantes no mercado de infraestrutura brasileiro e representantes de entes públicos para analisar potenciais oportunidades de negócios, ajustes de percurso e possibilidades de parcerias público-privadas. 

O evento ocorre nos dias 30 e 31 de outubro no Centro de Convenções do São Paulo Corporate Towers. Conheça a programação e como participar.
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