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Essencial para turismo e infraestrutura, MP pode caducar

3 MIN READMay 15, 2019

Considerada importante para a economia brasileira e esperada pelos setores de infraestrutura e turismo do País, a Medida Provisória 863/2018 – que amplia de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais – corre o risco de caducar na próxima semana.

A MP tem validade até o próximo dia 22 de maio e sua votação, que estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana, não deve ser acontecer até a próxima. O site BR18 antecipou que não houve um acordo entre os parlamentares para realizar a análise. Outro ponto que pesa é a ausência do líder da Casa, Rodrigo Maia, que está viajando.

No início de maio, o secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, que participou de um club meeting realizado pelo GRI Club Infra, ressaltou a necessidade desse avanço. "Como política pública, o principal [desafio] é a abertura do mercado [aéreo] brasileiro. Não basta ter aeroportos. Já estamos no caminho e teremos terminais que não deixarão nada a desejar, mas não teremos companhias aéreas para operar", declarou.

Para o secretário nacional de Estruturação do Turismo (Ministério do Turismo), Robson Napier Borchio, a nova norma também é importante para ajudar a administração Jair Bolsonaro a atingir a meta de ampliar o número de turistas. O objetivo do ministério é passar dos atuais 6,6 milhões a 12 milhões até 2022.

"Num primeiro momento, conseguimos que fosse aprovada [na Comissão Mista do Congresso] a lei que permite a empresas aéreas internacionais ter 100% de capital estrangeiro no transporte de passageiros", declarou Borchio ao GRI Hub após participar do GRI Hotéis Brasil 2019, evento realizado pelo GRI Club Real Estate em 7 de maio em São Paulo.

Na ocasião, Robson Borchio celebrava o fato de a MP ter passado pela agrupação formada por senadores e deputados. Ainda segundo ele, a regulamentação integra o planejamento federal para o turismo, que tem como "principal objetivo a redução de custos internos e a desburocratização da vida do setor privado para que os investimentos possam ser realizados com mais eficiência".

Desafios adicionais

A medida em análise altera a lei nº 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e revoga exigências para concessão de serviços aéreos públicos – como a necessidade de que 80% do capital com direito a voto sejam pertencentes a brasileiros, assim como a direção da companhia, que atualmente é confiada a cidadãos do País; e que as ações com direito a voto sejam nominativas na hipótese de a empresa ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

Mesmo se a MP for incorporada na agenda legislativa antes de perder a vigência, o Executivo tem ainda outro desafio, de reverter parte das 21 emendas incorporadas pela comissão. "Foram propostas duas modificações que consideramos negativas e queremos revertê-las na Câmara. A primeiro diz respeito ao fato de o capital estrangeiro ter obrigatoriedade de atender a pelo menos 5% de linhas regionais, exigência que não existe hoje. O outro ponto é a [volta da] franquia de bagagem, o um retrocesso", explicou o secretário de Aviação Civil.

A necessidade de aprovação da MP ganhou força nos últimos meses com o caso da Avianca, companhia aérea que entrou em recuperação judicial e cancelou voos no País. Glanzmann reforçou que o governo está acompanhando tal situação e que a medida vem justamente para evitar novas ocorrências. "Essa é uma questão de mercado. Empresas aéreas nascem e morrem em todo o mundo. O grande desafio do setor aeroportuário [brasileiro] é o serviço aéreo", considerou.
 

Infra Brazil GRI 2019

O potencial de negócios no setor aeroportuário do Brasil e políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura são temas do Infra Brazil GRI 2019. A 5ª edição da conferência já tem data marcada.

Nos dias 30 e 31 de outubro, o evento reunirá, em São Paulo, os principais líderes do mercado de infraestrutura, autoridades governamentais técnicas e representantes do governo para debater os rumos do setor. Para conferir os detalhes, acesse o site do evento.

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