Liberação de saque do FGTS preocupa empresários residenciais

Ainda que pairem incertezas sobre a nova formatação do programa Minha Casa Minha Vida no governo Bolsonaro, duas outras questões têm capturado a atenção dos players do segmento residencial econômico atualmente, objeto de preocupação. A mais latente é a possibilidade de liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que poderia vir a comprometer a disponibilidade de recursos para financiamento imobiliário. A segunda refere-se à necessidade de um maior foco no pós-entrega dos empreendimentos, de modo a assegurar sua sustentabilidade e manutenção adequada ao longo do tempo.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal estuda a liberação dos recursos do FGTS, assim como do PIS/Pasep, uma vez aprovada a reforma da Previdência, com o intuito de combater a instabilidade econômica. A estimativa é de que tais medidas injetariam na economia cerca de R$ 30 bilhões, sem contar o saldo do PIS/Pasep (da ordem de R$ 21 bilhões). A gestão Temer já havia feito movimento semelhante, porém restrito a contas inativas do FGTS, o que resultou na liberação de R$ 44 bilhões. 

O receio expresso por diversos players que participaram do GRI Residencial Brasil 2019 é de que os saques possam comprometer a sustentabilidade do FGTS, numa conjuntura em que não se pode abrir mão desse funding por falta de alternativas substitutas, e de que os recursos acabem sendo empregados pela população em despesas correntes ou pagamento de dívidas, sem de fato estimular a atividade econômica.

Para se ter uma ideia da relevância dos recursos do FGTS, em 2018, foram contratados mais de R$ 55 bilhões em operações de financiamento imobiliário para habitação popular com essa fonte, segundo dados da Caixa Econômica Federal divulgados pela Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC).

Manutenção preventiva

Quanto à segunda preocupação, com o futuro dos empreendimentos entregues, os empresários do segmento econômico concordam que, muitas vezes, os empreendimentos acabam se deteriorando por falta dos devidos cuidados com a manutenção, considerando um público morador que, via de regra, chega sem o hábito de práticas condominiais. 

Diante dessa realidade, o entendimento é de que é preciso, durante a concepção e o desenvolvimento dos projetos, despender maiores esforços no sentido de garantir que os empreendimentos contarão com processos de manutenção preventiva e que os moradores, antes mesmo da habitação, sejam conscientizados quanto às suas obrigações –  taxas condominiais etc.
 

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