Crédito: Matthew Henry / Unsplash
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Modelando o setor elétrico para o futuro

6 MIN READApril 20, 2020
 A reunião virtual do GRI Club Infra no dia 14 de abril reuniu mais de 80 líderes do setor elétrico para dialogar com Thiago Barral, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, sobre a transformação do setor elétrico no país, antecipando os seus aspectos mais relevantes e analisando os impactos e oportunidades que surgirão.

Sob moderação conjunta de Mauro Battisti, Managing Director do BNP Paribas e José Roberto Martins, Sócio do Trench Rossi Watanabe, investidores, desenvolvedores e operadores do setor puderam esclarecer os aspectos mercadológicos, financeiros, jurídicos e regulatórios desta transição.

Impactos da crise à transformação do setor

Segundo Thiago, a crise traz tanto implicações de curto prazo e temporárias quanto efeitos permanentes e de longa duração, e embora possa impactar o cronograma da reforma, ela não afeta os fundamentos do PLS 232, que possuem caráter estruturante crucial para a modernização do setor.

Quanto à gestão da crise, ele defende a importância de medidas emergenciais para que o setor elétrico não se desestruture, reforçando a necessidade de se encontrar um equilíbrio na alocação do ônus da crise e de se estabelecer um pacto no setor que favoreça a retomada, além de chamar atenção para que as medidas emergenciais não venham a criar um passivo no setor que possa ferir os princípios de equilíbrio. 

Ele reconhece que a crise afeta o cronograma da modernização, já que o foco da agenda política e regulatória do setor está voltado a medidas emergenciais (como a aprovação das MPs 949 e 950/2020), e reforça que a EPE está bastante engajada na reforma mas consciente do atual momento e da premência das disposições que estão sendo priorizadas. 

O cronograma da nova estrutura do setor tem duas vertentes, uma legislativa e outra sob gestão do Ministério de Minas e Energia - MME que, em conjunto com a EPE, tem buscado antecipar o detalhamento da regulamentação e medidas infralegais. Thiago reforçou que MME e EPE têm dialogado com as associações do setor sobre o melhor desenho para esta reforma e que no último trimestre promoveram um debate amplo para validar os novos critérios de garantia física, o desenho dos produtos e o modelo do processo final de separação de lastro e energia.

Até o momento a previsão é que haja um atraso de cerca três meses na implantação das medidas transitórias entre modelo atual e o novo, porém a EPE tem trabalhando para que até o início de 2021 hajam condições de se realizar o primeiro leilão de contratação de energia sob este novo desenho. Evidentemente esta perspectiva também está condicionada à dinâmica legislativa de aprovação do PLS. 

Um novo modelo preparando o mercado para as próximas décadas

Há um direcionamento claro de modernização muito grande na indústria de energia, com inserção de novas tecnologias e uma mudança na composição da matriz energética. Tudo isso exige uma consequente adaptação do mercado para mitigar os novos riscos que se apresentam e para responder às demandas que essa nova dinâmica de geração, comercialização e consumo impõem.

A atual estrutura do sistema foi concebida de acordo com uma realidade passada, em que 90% da matriz energética era composta por hidrelétricas com reservatório, e na qual o regime de preços e suprimento de potência refletiam este contexto. A transformação da matriz, iniciada a partir de 2009 com uma expansão da geração eólica e solar, se potencializou com a inserção de novos recursos como armazenamento de energia, geração distribuída, digitalização das redes, que somados tornam o sistema cada vez mais descentralizado. 

Este novo ambiente traz desafios que precisam ser endereçados para assegurar confiabilidade e segurança de suprimento, buscando um equilíbrio na alocação dos custos de gestão do sistema, visto que o atual modelo de formação de preços tem se desconectado sempre mais da realidade presente.

Separação lastro e energia no centro da transição

Neste cenário que vê um lado uma perspectiva de aumento ainda mais significativo das fontes intermitentes na matriz energética, e de outro uma expectativa de ampla expansão do mercado livre, o sistema demanda um modelo de contratação da energia de base que garanta a segurança de suprimento, já que a atual estrutura do mercado - na qual este ônus é absorvido apenas pelo consumidor cativo - não é mais sustentável. Neste sentido, a separação de lastro e energia é elemento vital para permitir a expansão do mercado livre.

Desta forma, os leilões combinatórios, em análise pela EPE, surgem como uma primeira solução eficaz já que contemplam uma parcela de receita (o lastro, ou seja, garantia de disponibilidade da energia mesmo nos momentos mais críticos de demanda) e uma parcela de comercialização da energia elétrica enquanto commodity. 

Esta alternativa traz como elemento fundamental a alocação do custo: a commodity é paga por quem a contrata enquanto o lastro é compartilhado entre todos os agentes do sistema. Portanto, separar os produtos lastro e energia no leilão possibilita também diferenciar quem custeará cada um deles. Um exemplo que se aproxima a este modelo é o caso da usina de Angra 3, cuja contratação em caráter de energia de reserva faz com que todos os consumidores paguem pela oferta, inclusive os clientes livres. 

Esta alternativa de contratação de lastro, deverá vir acompanhada de um novo desenho de monitoramento que faça um balanço estrutural de oferta e demanda, levando em consideração tanto a garantia física dos ativos de geração quanto os recursos energéticos mais escassos no sistema para então definir quais atributos serão contratados como lastro.
Além disto, este novo modelo de negociação, ao separar energia e lastro, também pode garantir uma receita adicional para estimular os geradores a direcionarem investimentos em ativos que produzam energia de forma harmônica com as necessidades que o monitoramento apontar.

O complexo paradigma da formação de preços 

Um ponto de atenção levantado por operadores do setor, foi o discernimento necessário ao definir os atributos das fontes e o valor de base do lastro para cada uma delas. Os executivos defendem que é preciso reconhecer as particularidades de cada fonte ao estruturar leilões de lastro e não contar apenas com parâmetros eventualmente definidos pelo mercado e pela concorrência entre projetos. Segundo estes players, a contratação de lastro deve ser tratada como uma política de governo, que por sua vez observe as especificidades de cada fonte, considerando também a sensibilidade do mercado. Definir um único critério de lastro para todas as fontes pode não ser a solução mais efetiva.

Barral reconhece que é importante criar condições para um desenvolvimento das fontes e buscar a diversificação da matriz pois isto confere segurança, resiliência e confiabilidade ao sistema. Ele concorda que ao desenvolver uma alquimia de atributos, o processo de precificação pode se tornar discricionário e arbitrário dependendo de como ou quem atribui peso a determinados critérios, e por consequência pode perder também transparência no planejamento e definição de política. 
Por outro lado, Thiago defende que é importante não confundir o que é requisito sistêmico, como a confiabilidade, com o que é política energética, até mesmo para proteger o sistema contra este risco de arbitrariedade. Além disso, ele pontua a necessidade de se ter clareza sobre até que ponto é possível obter uma resposta de preço do mercado versus quais são as externalidades que não conseguirá captar na precificação.

Portanto, é preciso primeiro desenhar um processo transparente quanto aos requisitos do sistema que irão guiar o funcionamento do mercado e a formação de preço - e isto passa necessariamente por considerar o produto energético e a fonte. Hoje, por exemplo, o cenário apresenta dois recursos escassos sob o aspecto da segurança: lastro de produção (equivalente a garantia física de energia) e suprimento de potência, e ambos se contratam por meio de leilões de lastro. A partir desta visão clara do processo, consegue colocar camadas adicionais como política que, porém, precisa ser fundamentada a partir da leitura das externalidades e deve ter accountability, ou seja, critérios bem embasados e transparentes que motivam a escolha de uma fonte em detrimento de outra.

O papel da geração térmica na matriz energética 

A análise da geração termelétrica, como ela se encaixa no novo modelo do setor e como será tratada neste período de transição passa necessariamente pelo estudo do segmento de gás, que por sua vez também atravessa um processo de transformação. 

Com o GNL a preços competitivos e um potencial crescimento da oferta de gás associado ao petróleo, é possível vislumbrar oportunidades, que porém acompanham alguns desafios que já estão sendo endereçados. O papel da geração térmica no setor elétrico depende do grau de competitividade do gás, pois só terá sentido estar presente na matriz se atender patamares aceitáveis de concorrência.

Um aspecto que pode determinar a precificação da fonte é a flexibilidade do gás e neste sentido algumas hipóteses estão sendo avaliadas:
  • Assumir a inflexibilidade do gás ou pagar prêmio para garantir a disponibilidade flexível do recurso, logo, os leilões devem favorecer a competição entre gás flexível e não flexível.
  • Mecanismos de leilão, ou de lastro ou de reserva, de forma a fomentar projetos termelétricos, visto que o ambiente de livre comercialização não os viabiliza pela natureza do despacho termelétrico. Neste contexto, a separação de lastro e energia em leilões se torna crucial, podendo propiciar sobretudo a contratação do lastro de capacidade, sempre dependendo, claro, da flexibilidade e valor do gás.
  • Enquanto não estiver aprovado o novo modelo do setor, a contratação de energia termelétrica se encaixa melhor no leilão de reserva, porém, com um cenário de distribuidoras sobrecontratadas, neste momento há pouca perspectiva de apetite para ulterior contratação.

Alocação de risco no novo modelo mercadológico

Se por um lado o novo modelo em estudo traz mais liberdade para os agentes de geração e comercialização, por outro também incute maior responsabilidade a estes operadores. A EPE defende que se este mesmo modelo por um lado visa reduzir o intervencionismo por outro também busca estimular a eficiência das soluções resultando em uma oportunidade para aqueles que encontrarem práticas adequadas para gestão do risco.

Um ambiente mais complexo gera incerteza quando não é bem compreendido, assim, esta liberdade acompanhada de responsabilidade em um primeiro momento pode trazer desafios para aqueles players que ainda não tiverem um domínio dos mecanismos de análise e gestão do risco que estão em fase de detalhamento. Porém, a tendência é se chegar a dispositivos maduros, parecidos com o que tem sido utilizado em mercados mais desenvolvidos como Europa e Estados Unidos. 

A questão da descentralização está na origem do debate da modernização do setor. MME e EPE estão estudando um modelo que assegure maior espaço para que os agentes façam gestão da geração e seu suprimento, inclusive se beneficiando da economia que esta autonomia pode proporcionar. Existem, porém, aspectos que ainda não poderão ser terceirizados integralmente ao mercado. 

A gestão centralizada dos riscos, dos custos e da contratação é caracterizada por um único ator com poder de decisão e definição de soluções, sendo que o ônus destas escolhas acaba sendo compartilhado entre todos os demais agentes do setor. Enquanto um modelo descentralizado pode promover um ganho de eficiência ao mercado, que terá a oportunidade de gerenciar alguns destes fatores com maior independência.

A financiabilidade também é um ponto nevrálgico no estudo deste novo modelo. Se por um lado empreendimentos eólicos e fotovoltaicos já se viabilizam unicamente com a comercialização de energia no ambiente de mercado livre, outras fontes, como por exemplo as térmicas, necessitam de PPAs (power purchase agreement) para alcançar requisitos de financiamento dos projetos, desta forma será necessário estabelecer soluções de contratação que garantam o desenvolvimento das várias fontes e consequentemente o equilíbrio do sistema.
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