Modelagem do Porto de Santos deve atrair mais investidores

O edital que prevê a desestatização da Autoridade Portuária de Santos e a concessão dos serviços pelo prazo de 35 anos - prorrogáveis por mais cinco - está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) desde o dia 23 de setembro, após ser aprovado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A expectativa é que o leilão ocorra ainda em 2022, embora o prazo seja apertado. 

“Parte da documentação foi compartilhada antes com os auditores visando dar celeridade à análise. Seguindo os prazos usuais, a publicação do edital ocorreria em dezembro. Estamos trabalhando muito próximos ao TCU para responder tempestivamente às solicitações da auditoria, de modo que a conclusão da análise ocorra o mais brevemente possível”, afirma Eduardo Costa, chefe do Departamento de Parcerias em Infraestrutura Econômica e Desinvestimento do BNDES, órgão responsável pela modelagem. 

Assim como observado na desestatização da CODESA, o modelo proposto é que a desestatização combine a assinatura de um novo contrato de concessão e a transferência do controle da Autoridade Portuária de Santos. 

As regras da concessão da administração portuária são semelhantes àquelas aplicadas ao Porto de Vitória, com execução pelo futuro concessionário, que também será responsável pela manutenção da infraestrutura de uso comum e por novos investimentos, dentre os quais se destaca a construção e operação de um túnel submerso de ligação entre as margens de Santos e Guarujá.

“Esta obra eliminará as interferências com as travessias de balsas e reduzirá o tempo de travessia entre os municípios, contribuindo significativamente para a melhoria da relação porto-cidade”, afirma Costa.

Outros investimentos previstos devem melhorar os acessos rodoviários necessários à fluidez e redução dos ciclos operacionais, com ampliação das vias de acesso às áreas de movimentação, eliminação de interferências e descruzamentos com linhas férreas.

Uma intervenção determinante para a eficiência do porto é o aprofundamento do canal de acesso para 16 metros até o quarto ano de contrato, e para 17 metros até o final do 11° ano da nova concessão. “Essas intervenções permitirão que os navios, incluindo aqueles de maior porte, operem sem restrições no porto de Santos”, assinala o executivo. 

A concessionária também terá que construir dois novos berços de atracação na região da Alemoa para atendimento a cargas gerais e granéis líquidos, além de modernizar e implantar diversos sistemas, como o VTMIS e todos aqueles necessários ao atendimento ao ISPS-Code.

Estima-se que os investimentos em expansão, melhoria da infraestrutura e modernização dos sistemas do porto vão demandar R$ 6,2 bilhões, sendo a maior parte concluída até o 8°ano do contrato de concessão. O valor mínimo da outorga foi estipulado pela Antaq em R$ 3,015 bilhões. 

Diferenciais

A linha de negócios referente ao planejamento e desenvolvimento comercial das áreas portuárias - chamada de landlord - é apontada como muito relevante pelo BNDES: são mais de 8 km² sob gestão e a nova concessão já nascerá administrando uma carteira com mais de 60 contratos, que poderão ser otimizados a partir de acordos com os usuários. 

Em relação às concessões dos portos de Vitória e Barra do Riacho, uma das diferenças é o maior compartilhamento de riscos com o poder concedente por meio da contribuição variável de 20% da receita operacional bruta (ROB), acima dos 7,5% aplicáveis para a CODESA.

“Além disso, alguns outros aspectos regulatórios foram customizados, como a aplicação de tarifa-teto às tarifas de acostagem, e a previsão de um colchão de liquidez para reequilíbrios por meio de recursos vinculados, com possibilidade de uso para reequilíbrios decorrentes de novos investimentos”, completa Costa.

Há bons atrativos, ainda, inerentes ao próprio ativo: o porto de Santos é o maior da América Latina em área total e está situado a 70 km da cidade de São Paulo, maior mercado consumidor e produtor de industrializados. “A localização é privilegiada também para o escoamento de produtos agrícolas, com acesso a uma vasta rede de ferrovias e rodovias”.

A Autoridade Portuária de Santos tem apresentado boa evolução operacional nos últimos anos, resiliente aos diferentes ciclos econômicos. Entre 2009 e 2021, o crescimento médio da movimentação total foi de 4,9% ao ano (a.a.), sendo 6,3% a.a. em contêineres, frente a um crescimento médio anual do PIB de 1,1%. 

Também há destaques positivos no desempenho financeiro da companhia, como o crescimento de 7,5% a.a. nas receitas combinado com a redução de 13,3% a.a. nas despesas administrativas recorrentes entre 2018 e 2021, o que resultou em um EBITDA de R$ 604 milhões no ano passado. Houve recorde na distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 308 milhões.

Por outro lado, ainda se observam dificuldades na execução de investimentos de grande porte e nas obras de melhorias da infraestrutura do porto. Entre 2019 e 2021, o investimento executado diretamente pela companhia ou por meio de parcerias se manteve no patamar anual de R$ 45 milhões, considerado inferior às necessidades do empreendimento. 

Em relação ao prazo da concessão, que chegou a ser cogitado em 50 anos pelo Ministério da Infraestrutura, Eduardo Costa é taxativo: “Os estudos demonstram que 35 anos é um prazo suficiente para o investidor recuperar os investimentos realizados e promover as transformações no porto. Tanto na consulta pública conduzida pela Antaq quanto em sondagens realizadas com investidores, essa impressão foi reforçada”.

Serviço

Em parceria com o GRI Club, será realizada uma apresentação online atualizada do projeto em 17 de outubro, das 9h às 10h30. As inscrições podem ser feitas diretamente com o GRI, por meio da página do evento Privatização Santos Port Authority.

Na sequência, reuniões individuais estarão disponíveis durante o período de 18 a 24 de outubro, com duração máxima de uma hora. Para agendar uma reunião, acesse https://calendly.com/ri-bndes/spa.

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Por Henrique Cisman