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Infrastructure

Infraestrutura na América Latina: transparência e regulação

Líderes empresariais e especialistas debatem a importância de a região consolidar marcos regulatórios e governança.

4 MIN READ March 13, 2019

Com um déficit anual de investimentos estimado pelo Banco Mundial em mais de US$ 180 bilhões, o setor de infraestrutura na América Latina é apontado como um dos potenciais destinos para investimentos do capital global. Segundo dados do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF, na sigla em espanhol) nos próximos dez anos, as oportunidades de projetos nesse mercado chegam a US$ 4,5 bilhões. Entretanto, em direção à necessária ampliação da participação da iniciativa privada, a região precisa consolidar pontos considerados cruciais, como marcos regulatórios, governança corporativa, transparência e alocação de riscos. 

Tais fatores foram identificados a partir de entrevistas com especialistas e players do mercado e são alvo desta segunda reportagem da série 'Infraestrutura na América Latina', produzida pela equipe do GRI Hub e iniciada na última semana

"O investimento em infraestrutura tem dois lados. Há o portfólio de projetos, engenharia e operações, mas também o marco regulatório. Não adianta realizar um e não se preocupar com o outro", ressalta Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Logística, Supply Chain e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC).

"Sempre que analisamos [o setor], vemos dois grandes números: as grandes necessidades de investimentos versus uma quantidade enorme de capital, estimada em trilhões de dólares, em busca de aplicações. Porém, é preciso reconhecer  que o fato de existirem recursos não significa que eles serão canalizados para essas alternativas particulares de investimentos", afirma, por sua vez, Joísa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV/Ceri) e ex-titular da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em uma análise do cenário brasileiro. 

"Do ponto de vista do investimento, [a infraestrutura] é um ativo que precisa disputar a atenção, competir por essa atração. O investidor, quando olha para esse ativo, não vê apenas uma obra, mas sim diversos elementos, como o arcabouço legal e regulatório no qual se insere", continua a especialista. 

Nesse contexto, Joísa faz um paralelo entre Brasil e México. Embora os países tenham eleito governantes de orientações políticas totalmente opostas, ela alerta para o fato de que os dois líderes surgem em um momento de grande incômodo, ocasionado por recentes escândalos de corrupção.

"É curioso porque a eleição do presidente [Andrés Manuel López] Obrador [AMLO] aparece com a mesma característica. Ele é de uma outra orientação política [versus a de Jair Bolsonaro], mas a percepção de corrupção no México era muito elevada, assim como no Brasil", contextualiza.

Maior rigor e transparência

Nos últimos anos, a busca por um modelo robusto para o setor de infraestrutura – amparado em marcos regulatórios consistentes, combate e prevenção à corrupção e transparência – tem se intensificado em países latino-americanos, visto que a necessidade de participação da iniciativa privada torna-se cada vez mais importante, em meio a um período de alta volatilidade e ajustes fiscais. 

O tema esteve entre as principais pautas da campanha que levou López Obrador ao cargo máximo do governo mexicano. Em seu primeiro discurso, ao tomar posse, ele reiterou esse posicionamento, anunciando que sua gestão daria um "ponto final" a atos ilícitos. Em fevereiro, AMLO assinou um acordo com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops, na sigla em inglês) para trazer mais transparência às contratações de obras públicas. 

No Brasil, um dos primeiros projetos de lei apresentados pelo governo Jair Bolsonaro foi justamente o pacote anticrime, que inclui medidas mais severas contra a corrupção. No âmbito da Controladoria-Geral da União, a atual gestão busca consolidar ações implementadas na administração anterior. 

"O País viveu uma grave crise de corrupção nos últimos anos, escancarada para a população. Da forma como aconteceu, é evidente que precisamos ter mecanismos preventivos para que isso não ocorra novamente. O grande projeto que temos hoje é intensificar a implementação de programas de integridade com foco em prevenção e antecipação, a fim de evitar que estejamos sempre correndo atrás dos problemas", declarou o titular da CGU, Wagner Rosário, em entrevista ao GRI Hub pouco antes de assumir o cargo. 

Na mesma direção, o mandatário colombiano, Iván Duque, igualmente trouxe medidas de transparência e uma nova Lei de Financiamento que, entre outros pontos, permite benefícios fiscais a projetos de infraestrutura. 

Duque realizou ainda a primeira consulta popular do país sobre mecanismos anticorrupção. Embora a afluência tenha sido mínima, não atingindo os 12,1 milhões de votos necessários, essa foi a primeira vez em que os cidadãos foram chamados a esse tipo de escrutínio desde que o mecanismo passou a vigorar, a partir da Constituição de 1991. 

Reconhecimento e avanços

"Acredito que o tema regulatório está avançando na região, seja por conta das lições aprendidas ou pela aplicação das melhores práticas regionais. Vimos progressos importantes em modificações de leis [voltadas a concessões ou parcerias público-privadas]. Nesse contexto, a América Latina está captando o que pede o mercado", opina Federico Villalobos, sócio de Assessoria Financeira e Infraestrutura da Deloitte Costa Rica e especialista em PPPs na América Latina. 

De fato, companhias que atuam na região reconhecem que a maioria dos países está procurando fazer a lição de casa. "De forma geral, acreditamos que a América Latina é um destino de investimentos e possui instituições fortes, que estão implementando medidas para garantir a segurança de investimentos, o cumprimento de contratos e que as condições contratuais sejam respeitadas ao longo da vida útil dos projetos", atesta Bernardo Serafim, líder de Desenvolvimento da Vinci Concessions para a América Latina e managing director do grupo para a Colômbia.

"Embora existam desafios devido a casos de corrupção [identificados nos últimos anos] em toda a América Latina, acreditamos que as ações legais tomadas por alguns governos certamente levarão à promoção de melhores práticas e processos de licitação justos no futuro", complementa Agathe Vigne, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Egis Projects para a América Latina. 

No entanto, nações menores, como a Argentina ou a Venezuela, ainda são consideradas razoavelmente inseguras. "Geram dúvidas a respeito da capacidade de seus governos respeitarem e cumprirem suas partes nos contratos", continua Serafim.

Desafios no caminho

Para Agathe Vigne, no atual cenário, um dos pontos a melhorar diz respeito à melhor coordenação entre as diferentes entidades envolvidas, o que permitiria que os processos fossem mais eficientes e mais rápidos. 

Joísa Dutra corrobora tal visão. "Há sempre um desafio entre a concepção de um arcabouço legal e regulatório e sua implementação efetiva. Nesse caminho, surgem dificuldades". Como exemplo, ela cita a Lei das Estatais brasileira (13.303/2016), que dispõe sobre a governança corporativa das empresas públicas nacionais e subnacionais. "Tivemos o período de transição de dois anos e, por mais que houvesse comprometimento, ainda há muito a fazer com relação à implementação dessa medida."


Reportagem de Estela Takada


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