GRI Club envia contribuição pública à ANEEL

Por Henrique Cisman e Vitor Campos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluiu nesta terça-feira (9) a Tomada de Subsídio nº 002/2024, com o objetivo de recolher contribuições para avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência dos sistemas de transmissão e distribuição de energia face aos eventos climáticos extremos. 

O GRI Club Infra & Energy foi convidado a participar, e endereçou algumas propostas realizadas por membros atuantes no setor. Confira a seguir.

Questão 4.c) Existem medidas regulatórias que podem ser tomadas visando aperfeiçoar o arcabouço atual e possibilitar a formação de novos modelos de financiamento para expansão de novas redes subterrâneas, incluindo partes interessadas e com foco no aumento da resiliência do sistema elétrico.

Contribuição: Estabelecer critérios e metodologias para avaliar situações onde se justifica tal investimento. A decisão não deve estar a cargo apenas da distribuidora, pois implica num trade-off entre custo e qualidade para os clientes.

A implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), análogas às adotadas no Canadá e no Reino Unido, pode constituir uma via plausível para o financiamento da ampliação das redes subterrâneas. É possível considerar a instituição de um fundo dedicado, sustentado por Títulos Verdes, destinado a investimentos em infraestrutura resistente às mudanças climáticas, oferecendo assim um instrumento financeiro duradouro para tal desenvolvimento. No Brasil, a regulação deveria permitir, por exemplo, o uso de novos instrumentos financeiros, como as debêntures de infraestrutura.

Questão 7. Quais indicadores podem ser utilizados ou criados para avaliar a resiliência dos sistemas de transmissão e de distribuição? 

Contribuição: Adoção de Sistemas de Gerenciamento de Distribuição (DMS) avançados, que incorporem capacidades de auto-recuperação e otimização remota da rede. A experiência da Singapore Power é um modelo exemplar, demonstrando que a aplicação de tecnologia DMS tem um impacto considerável no fortalecimento da resiliência da rede elétrica. 

Os indicadores devem abranger aspectos como a velocidade de recuperação após interrupções, a capacidade de reduzir a frequência de interrupções através de ações preventivas e a eficácia das comunicações com consumidores durante eventos climáticos extremos.

Questão 8.a) O que pode ser aprimorado na regulamentação sobre o tema convivência com a arborização? Por exemplo, deve-se deixar mais claras as responsabilidades nos serviços relacionados à supressão e manejo vegetal? 

Contribuição: Desenvolver diretrizes mais detalhadas para o planejamento urbano, considerando a seleção das espécies adequadas para o plantio próximo às redes e esclarecendo as responsabilidades dos serviços de supressão e manejo vegetal. A distribuidora/transmissora deve avisar oficialmente o Poder Público da necessidade de intervenção, por exemplo, poda, com antecedência suficiente e descrever a motivação (por exemplo, risco de interferência da rede de distribuição). 

Questão 8.b) O agente necessita de algum tipo de autorização do Poder Público para realizar podas de árvores?

Contribuição: Sim, porém, o processo pode ser melhorado. Poderia ser proposta a criação de um sistema de autorização simplificado ou de notificação prévia, que agilize o processo sem comprometer a preservação ambiental. Isso poderia incluir a definição de casos em que a autorização é automaticamente concedida, com base em critérios ambientais e de risco à infraestrutura pré-estabelecidos.

Questão 8.c) Se sim, liste a legislação que impõe esse tipo de restrição.

Contribuição: Autorizações municipais e órgãos ambientais.

Questão 10. Quais são os recursos que se dispõe para o monitoramento das condições climáticas, de forma a se antecipar a eventos climáticos extremos? 

Contribuição: Implementação de um sistema integrado de monitoramento climático, baseado no modelo do CPTEC/INPE, que possa prover dados em tempo real e projeções climáticas para o setor elétrico. Isso permitiria uma gestão proativa dos riscos associados a eventos climáticos extremos, como aumento de efetivo nas ruas, além de otimizar a alocação de recursos para a manutenção e recuperação de infraestruturas.

Questão 14. Quais são os princípios norteadores para a elaboração dos planos de contingência?

Contribuição: Os princípios norteadores devem abranger a adaptabilidade, a prevenção, a prontidão na resposta e a recuperação eficiente. Isso envolve a integração de análises de risco aprofundadas, estratégias de monitoramento ambiental e a flexibilidade para adaptar os planos conforme a evolução das previsões e inovações tecnológicas. 

A adoção de práticas de gestão de crises comprovadamente eficazes, similares às empregadas em setores essenciais em nações como o Canadá e a Austrália, poderia estabelecer um alicerce robusto para esses princípios. Um plano de contingência efetivo deve especificar procedimentos para a prevenção, mitigação, resposta e recuperação de incidentes, incluindo inventários de equipamentos e pessoal-chave, protocolos de comunicação internos e externos, e estratégias para a realocação de recursos. 

Deveria igualmente contemplar simulações periódicas e treinamentos para assegurar a preparação das equipes. A legislação pertinente poderia instituir diretrizes fundamentais, inspiradas em normas internacionais como as da Organização Internacional para Padronização (ISO).