Goiás será dividido em duas microrregiões para universalizar o saneamento

Conforme previsto pelo novo marco legal do saneamento básico, os estados da federação devem promover a regionalização dos serviços por meio da formação de blocos até o próximo dia 15. O GRI Club reuniu autoridades goianas, investidores e especialistas do setor na última quinta-feira para debater o andamento do processo no Estado de Goiás.

Segundo Marco Neves, superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, serão criadas duas microrregiões de tamanhos semelhantes - Centro-Oeste e Centro-Leste, cada uma com estruturas de governança e objetivos próprios.

O principal gargalo no tocante ao saneamento no Estado goiano é a parte de resíduos sólidos, na qual os trabalhos precisaram partir praticamente da estaca zero. Atualmente, existem apenas 17 aterros sanitários licenciados, número muito baixo para atender a produção de resíduos dos 246 municípios. Estima-se que sejam necessários investimentos de R$ 1,2 bilhão.

Os municípios que já têm aterros sanitários instalados seriam considerados na base para resíduos sólidos no estudo de viabilidade econômico-financeira e na estruturação para lançamento do edital. Estima-se uma taxa de 15 centavos por quilo para remunerar o capital a 7,2% em todo o Estado, o que daria R$ 1 por família por dia para coleta e transporte até as centrais de tratamento. O cálculo não considera a coleta seletiva. 

O Projeto de Lei Complementar que cria as duas microrregiões goianas foi colocado em consulta pública no último dia 9, passará ainda por duas audiências públicas nas duas maiores cidades - Goiânia e Anápolis - e na sequência será encaminhado para a assembleia legislativa. A expectativa é que o texto final seja aprovado entre 14 e 15 de julho, prazo final para a formação dos blocos regionais.

A reunião também contou com as participações do moderador Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, e do diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Regulação da Saneago, Paulo Battiston, que revelou as principais ações realizadas pela nova gestão da estatal para se adequar às disposições do novo marco regulatório do setor.

Dentre elas, está a superação de ressalvas de balanço da empresa, renovações de contratos importantes, como os firmados com as prefeituras de Goiânia e Anápolis - que respondem por 65% do faturamento da Saneago - e a implementação de nova metodologia de regulação em parceria com as três agências reguladoras de Goiás.

Outro ponto importante foi a adequação da lei de criação da estatal para atender exigências da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e permitir que a companhia seja apta a participar de licitações, fazer parcerias com empresas privadas, compor SPEs (Sociedades de Propósito Específico) e consórcios. 

Sobre a regionalização, a Saneago deverá firmar contratos com a iniciativa privada para alcançar a universalização, por exemplo, no abastecimento de água da capital, onde precisa ser construída uma nova barragem. Os estudos de como os investimentos serão realizados em cada microrregião devem ser realizados pela Caixa ou pelo BNDES, segundo indicou Battiston. 

Atualmente, a Saneago possui 62 contratos de programa vigentes. A ideia da empresa é firmar parcerias público-privadas para obras de grande porte, como a mencionada anteriormente. O Decreto 10.710/2021, entretanto, aparentemente restringe a 25% do valor do contrato o limite a ser contratado via PPP. 

Battiston acredita que essa questão seja superada, dado o tamanho dos investimentos necessários para alcançar a universalização. “Não vai ser fácil a universalização em 2033, seja pelo setor público ou nossos pares privados. Não vejo a questão dos 25% como empecilho... vão entender que não é assim que acontecem as coisas. Mas estamos atentos”.

Ainda sobre o decreto de capacidade econômico-financeira, o atraso para sua publicação vai dificultar a entrega dos documentos no prazo estipulado - dezembro de 2021 -, mas a Saneago conseguirá atendê-lo, segundo Battiston. Outro desafio será a finalização do processo nas agências reguladoras dentro do prazo-limite, previsto como março de 2022 (três meses após receberem os documentos). 

Além deste tópico, que foi aprofundado no debate com os participantes, também foram discutidos temas como a adesão compulsória dos municípios às microrregiões e a possível solicitação de saída de alguns deles para a realização de licitações independentes, bem como a necessidade de estruturação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e das agências locais.

Por Henrique Cisman