Competitividade é chave para universalizar o saneamento no Brasil

Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) realizou um encontro no Rio de Janeiro junto a parceiros e clientes para debater projetos de infraestrutura e mercado imobiliário. Uma das sessões simultâneas teve a participação ativa do GRI Club Infra, em que se debateu os caminhos para a universalização do saneamento básico no Brasil.

Vale mencionar que o Marco Legal do Saneamento - Lei 14.026/20 - prevê que 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto - ambos os objetivos até 2033. Tendo em vista a necessidade de se investir quase 1 trilhão de reais para cumprir a meta, os participantes concluem que é o setor privado que vai “fechar essa conta”. 

Desde que o Marco Legal do Saneamento entrou em vigor, em 16 de julho de 2020, mais de R$ 80 bilhões foram investidos no setor - viabilizados através de uma legislação que garante liberdade de concorrência às empresas privadas, em lugar dos contratos de programa firmados com estatais. 



Três fatores são destacados para que o investimento privado se faça possível: financiamento de bancos públicos, como a Caixa e o próprio BNDES; captação de recursos no mercado de capitais, por exemplo, via debêntures incentivadas ou debêntures de infraestrutura, que permitem acessar fundos de pensão; e atração de investimentos internacionais. 

Ressalta-se que, em dezembro, o BNDES financiou R$ 19,3 bilhões para o Grupo Águas do Rio - concessionária controlada pela Aegea - operar os serviços de água e esgoto em dois blocos da concessão da CEDAE, no Rio de Janeiro. É o segundo maior financiamento da história da instituição para projetos específicos. 

Os líderes presentes na reunião enxergam muito potencial no setor. Um deles pontuou que poucos negócios são tão relacionados à agenda ESG como o saneamento, por seu impacto socioambiental. 

Avanços e pontos de atenção

Segundo os executivos do BNDES e líderes de empresas presentes, já existe uma sinalização clara do nível de demanda em âmbito macro, mas o que garante um bom padrão de serviço e atendimento é quantificá-la em caráter mais específico, permitindo uma articulação mais antecipada e precisa junto à cadeia de suprimentos - de fornecedores à mão de obra especializada. 

“Não tem outra forma que não seja, de fato, se antecipar. Quando se fala em serviço, não há como estocar a capacidade produtiva. Os prestadores de serviço precisam ter uma abrangência nacional, precisam ter mais musculatura financeira e precisam ter capacidade de dar as garantias para um EPC*, que é onde mora o grande risco do CAPEX”, diz uma executiva. 

*EPC (Engineering, Procurement and Construction) é uma modalidade contratual em que a contratada é responsável pela implantação do empreendimento como um todo, com escopo único, a preço global e por prazo determinado.

Felizmente, de acordo com os participantes, já se observa - na prática - novas maneiras de relacionamento e acordos entre concessionárias e fornecedores, com modelos de colaboração e contratações antecipadas, algumas até mesmo antes da realização dos leilões de concessão ou PPP. 

É importante ressaltar que, até pouco tempo, somente 9% dos contratantes decorriam de operação privada de saneamento básico; portanto, cerca de 90% das contratações eram de governos. “As contratações do setor privado tem bankability e nível de exigência muito diferentes; o investidor privado, neste aspecto, tem mais liberdade para esses modelos colaborativos. Acho que esta é a luz no fim do túnel”. 


Com a obrigatoriedade de licitação como um dos pilares do novo marco, o critério de avaliação dos projetos está centrado na qualidade e eficiência. Executivos mencionam que, em um ambiente competitivo como o almejado, é preciso aportar eficiência logo no início, apesar dos riscos inerentes. 

Um ponto de atenção levantado por um dos participantes é que o regulador ainda se baseia nas companhias estaduais, pois a participação do privado é pequena, embora crescente. “O pensamento econômico-financeiro tem que estar consolidado muito claramente para a gente não errar, para não ferir a equação econômico-financeira em contratos licitados, que entregam a eficiência na entrada”.

Por fim, a universalização do saneamento passa por garantir a competitividade para que os investimentos venham, e é imprescindível que haja estabilidade jurídica para viabilizar aportes tão volumosos. Isso significa ter respeito aos contratos e entendimentos pacificados, uma vez que experiências negativas espantam o investidor, seja ele nacional ou estrangeiro. 

O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para financiamento e investimento de longo prazo em todos os segmentos da economia brasileira. 

GRI Club e BNDES são parceiros desde  janeiro de 2022, visando fomentar o desenvolvimento da infraestrutura e do mercado imobiliário brasileiros. Desde então, foram realizadas 11 reuniões, com a presença de aproximadamente 470 executivos da iniciativa privada e autoridades competentes.

Por Paulo Alfaro e Henrique Cisman