Secretário anuncia início efetivo do programa Nossa Casa

O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, explicou ao GRI Hub os próximos passos do programa Nossa Casa – iniciativa habitacional do governo do Estado de São Paulo que prevê a construção de 60 mil novas moradias. Segundo ele, toda a parte de estruturação jurídica já foi endereçada, assim como o diálogo com os entes envolvidos. A expectativa é de que, dentro das próximas semanas, "tenha-se o decreto assinado e o início efetivo do programa", informou. 

"[Já demos andamento a] toda estruturação jurídica dentro da PGE [Procuradoria Geral do Estado de São Paulo], todos os documentos, diálogo com os prefeitos [interessados em participar], identificação de terrenos, conversa com outros estados que nos procuraram para entender melhor o programa com o objetivo de replicá-lo, [mantivemos] interlocução também com governo federal e Caixa Econômica [Federal]", explicou Amary. Ele foi entrevistado pela equipe de reportagem do GRI Club ao participar do GRI Residencial Brasil 2019, evento ocorrido em junho na cidade de São Paulo. 

O secretário ressaltou a importância do investimento privado para produção de moradias. O esforço da gestão paulista nessa direção deve ser reforçado, com vistas a ampliar a produção habitacional, gerar emprego e reativar a economia. 

Anunciado em fevereiro passado, o programa já havia sido analisado em club meeting do GRI Club Real Estate com o secretário. A proposta está em andamento em conjunto com prefeituras de todo o estado e visa conceder aos incorporadores interessados em participar uma série de benefícios, como a isenção de impostos – ITBI e IPTU, além de ISS durante a obra – e a flexibilização de coeficientes urbanísticos. 

Outras iniciativas

Na entrevista, disponível também em vídeo, o secretário aborda ainda outras iniciativas para a desburocratização de processos que permitam a retomada de investimentos no estado.

"São muitas ações que temos procurado fazer com o objetivo de desburocratizar os processos, simplificar a aprovação e licenciamento, buscando junto com as prefeituras, mesmo porque muitas dessas aprovações se dão em âmbito municipal. Nosso objetivo é buscar simplificar esses processos porque todos os municípios, todas as regiões que têm menos burocracia, menos restrição urbanística também têm menos problemas sociais", disse. 

Outro ponto abordado por Amary foi o andamento da PPP da Habitação com a cidade de São Paulo e a possibilidade de novas ações junto à capital. "Existe a PPP que já acontece com o Estado, cujas obras estão sendo feitas, entregues e construídas. [É uma PPP que] ainda não acabou e [inclui] uma sequência de muitas obras. E temos uma parceria com o município de São Paulo, de 13.180 unidades, cujas obras serão iniciadas nas próximas semanas. Na verdade, [esse] é um apoio à ação do município de São Paulo e podemos avaliar outras propostas de outros municípios de todo o Estado."

O futuro do Minha Casa Minha Vida (MCMV), em discussão desde o início da administração Jair Bolsonaro, também foi analisado pelo secretário. "A ideia é colaborar com o governo federal com sugestões para construção dessa nova modelagem que está sendo proposta."

O novo desenho do MCMV está em discussão no Congresso desde o último mês. Com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, os parlamentares têm realizado audiências públicas para entender melhor as mudanças. 

Confira a entrevista em vídeo:

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