Revisão do PDE de São Paulo é aprovada em 1ª votação; veja os principais pontos

Por Henrique Cisman 

Nesta quarta-feira, 31 de maio, foi aprovado em primeiro turno o texto de revisão do Plano Diretor. Apesar da aprovação, o texto ainda está sujeito a mudanças, considerando que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública no dia 24 de maio solicitando a suspensão do processo de revisão, sob a justificativa de que as mudanças do projeto não foram discutidas adequadamente. 

Ainda devem acontecer oito audiências públicas em menos de três semanas, sendo que a votação definitiva, em segundo turno, está prevista para a tarde do dia 21 de junho. 

No último dia 25, no escritório da CBRE, em São Paulo, o Comitê Jurídico Imobiliário do GRI Club se reuniu com o relator do projeto na Câmara Municipal, vereador Rodrigo Goulart, e com o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Duque Gadelho, para debater os principais pontos da revisão do PDE. O encontro foi moderado por Gabriela Gregori, senior valuation manager da CBRE, e Rodrigo Bicalho, sócio do Bicalho ADV, com participação da arquiteta Adriana Levisky. 

Foi a primeira reunião do Comitê Jurídico Imobiliário sob a nova mesa diretora, composta por Ludmila Braga (Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown), Marcos Lopes Prado (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados) e Raphael Espírito Santo (Veirano Advogados). 

Em relação ao conteúdo da revisão do Plano Diretor, duas de suas preocupações centrais são a descentralização da cidade e as Habitações de Interesse Social (HIS). Neste sentido, a revisão propõe: 

• Ocupar o entorno dos eixos de transporte – chamada Macroárea de Estruturação Metropolitana –, região anteriormente ocupada por grandes indústrias que se deslocaram para o interior de São Paulo;

• Criar novos corredores de transporte para atender especialmente a população de baixa renda;

• Possibilitar a locação de HIS e de HMP (Habitação de Mercado Popular);

- A atual redação prevê que a soma de aluguel, condomínio e IPTU não pode ultrapassar o limite de 25% da renda familiar. Considerando que isto dificulta o atendimento da população na prática, entende-se ser importante rever este parâmetro. 

• Plano de Intervenção Urbana (PIU) como uma forma de adensar a macroárea de expansão, pois permite intervenções específicas em cada região da cidade;

- Como exemplo, cita-se o PIU Setor Central, que abriu espaço para a construção de uma diversidade de empreendimentos imobiliários.

• Implementar o conceito de economia circular na cidade: tornar os bairros periféricos “cidades dentro da cidade”, realidade já presente em bairros consolidados de São Paulo;

• Ampliar a cota parte máxima de 20 para 30 metros, nos eixos de estruturação da transformação urbana;

• Possibilidade de definir na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo quais lotes inseridos em um raio de até 1km podem se valer das regras definidas para os raios dos eixos, que é de 600 metros;

• Possibilidade de exclusão dos eixos em algumas situações, como preservação histórica, cultural e da paisagem urbana, decisão que caberá a uma comissão técnica; 

• Limitar as vagas de garagem, nas construções inseridas nos eixos, a uma vaga  por unidade habitacional desde que ela tenha pelo menos 30 metros quadrados, ou a uma vaga para cada 60 metros quadrados, passando a ser consideradas áreas privativas e não mais computáveis;

- Ainda é preciso uma definição técnica sobre o que seria área privativa.

• Na questão do patrimônio histórico, colocar em pauta a discussão sobre incentivos tributários referentes à Transferência do Direito de Construir (TDC).

No mais, as questões que competem à revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo devem ser debatidas posteriormente à conclusão da revisão do Plano Diretor Estratégico.