Em um ano, mais de 50 mil escrituras de imóveis foram feitas digitalmente

Prestes a completar um ano de vigor, o E-notariado já realizou mais de 50 mil escrituras públicas online de imóveis no país, sendo aproximadamente 35% delas em território paulista. As informações são do presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida, que recorda a criação da plataforma.

"O sistema eletrônico já estava em desenvolvimento há alguns anos, mas ainda não tinha sido lançado. A pandemia acabou sendo o catalisador, pois houve a necessidade de migrar rapidamente para o mundo digital", diz.

Desse modo, o executivo considera como marco da escrituração digital de imóveis o dia 26 de maio de 2020, data do provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e autoriza o uso do E-notariado. Antes disso, já havia regulamentações específicas de escrituras eletrônicas em alguns estados, mas pouco efetivas. 

No dia do provimento, Almeida lembra que diversos cartórios de notas do país lavraram escrituras digitais quase concomitantemente, não havendo como atribuir o pioneirismo a nenhum deles. "O mais importante é que, atualmente, todos os estados já utilizam a tecnologia, o que também padronizou os procedimentos", ressalta.

Raquel Agrella, sócia do Bicalho, Mirisola, Bresolin, Dias Advogados, aponta que atualmente há poucas diferenças normativas na utilização do E-notariado entre os estados, sendo as principais no sentido de como o tabelião procede com o ato. Atendendo as exigências estabelecidas pela corregedoria estadual e pelo CNJ, o documento é válido em todo Brasil, segundo a advogada.

Portanto, a grande diferença está na prática de cada cartório com a plataforma: "Vemos que alguns deles estão mais bem preparados e equipados para fazer os procedimentos virtualmente, justamente porque há mais demanda no local", afirma Agrella.

A única condição para os incorporadores efetuarem a escrituração digital é ter um certificado ICP-Brasil, que pode ser adquirido através de autoridades certificadoras. Outra opção é possuir um certificado notarial, emitido sem custos. "Basta entrar em contato com qualquer cartório de notas, fazer a emissão gratuita de um certificado e utilizá-lo em todo o país", assegura Almeida.

É importante destacar que o certificado digital ICP-Brasil garante a autenticidade do contrato. Ou seja, por mais que existam outros métodos eficazes, como a utilização de biometria ou o envio de foto, juridicamente há maior segurança nas escrituras assinadas de acordo com as normas técnicas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil).

Benefícios da escrituração online

Neste caso, Astério Safatle, sócio-diretor da Lote 5, entende que a digitalização trouxe mais segurança para a escrituração pública de imóveis: "Você precisa de um certificado autêntico, reconhecido pelo registro de imóveis".

Além disso, o executivo ressalta que, no caso dos contratos físicos, é necessário armazenar as diversas vias em algum local, havendo um grande risco de perdê-las ou danificá-las. Digitalmente, o documento é único, exige apenas uma assinatura e fica preservado na nuvem.

No quesito segurança, também há de se lembrar das videoconferências realizadas pelos cartórios de notas a fim de confirmar o consentimento com o acordo. "A chamada é gravada e fica armazenada no tabelionato de notas. Não temos esse registro quando a escritura é assinada presencialmente", enaltece Agrella.

Outra vantagem da escritura pública de imóveis online é a rapidez, já que os documentos não precisam ser movimentados fisicamente. "No loteamento, muitas vezes é feita uma parceria com o terrenista, que precisa assinar o contrato, assim como o comprador e a loteadora. De forma digital, você comprime um ciclo de 20 ou 30 dias para uma semana", destaca Safatle.

Para Vinícius Ribeiro, diretor jurídico da Teriva Urbanismo, assinaturas digitais são ainda mais úteis quando as partes estão distantes geograficamente. "Do ponto de vista operacional, os contratos físicos são pouco eficazes. Temos que enviá-los por correio para serem assinados e devolvidos". 

Relacionado a isso, o executivo também valoriza a diminuição dos custos das companhias com a escrituração pública de imóveis. Por mais que as despesas com emolumentos cartorários sejam as mesmas, a digitalização reduz os custos operacionais e permite ganhar escala com a aceleração dos procedimentos.

Neste contexto, Safatle esboça os gastos operacionais com uma escritura pública de imóveis presencial: "Somando os custos da impressão de folhas, do reconhecimento de firma, do armazenamento do contrato, de transporte dos documentos e da assessoria para o comprador, que era mais cara presencialmente, estamos falando em uma economia próxima a R$ 660 reais por escritura digital".

Transformação digital

Por fim, os loteadores entendem que a digitalização da escritura pública de imóveis, assim como de demais documentos, tem sido parte de uma transformação tecnológica muito importante para o setor imobiliário. Ambos comentam sobre a mudança, incluindo a aceitação por parte dos clientes na assinatura de contratos online.

"O segmento de loteamentos teve um aumento na demanda durante a pandemia e fomos amparados pelo ambiente digital. Diante do isolamento social, não teríamos como formalizar o número de contratos que tivemos de forma presencial. Quanto aos compradores, vemos uma evolução crescente na aceitação de documentos assinados digitalmente", revela Ribeiro.

"Com a restrição de deslocamento, toda a nossa esteira de aprovação do cliente passou a ser online. As assinaturas digitais vêm ganhando a confiança do mercado pouco a pouco, já que proporcionam uma experiência interessante para ambas as partes", conclui Safatle.

Por Daniel Caravetti