Secretário vê boa vontade de estados a medidas do PEF

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, vê boa vontade por parte dos governadores quanto à adoção de medidas previstas pelo Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), de socorro financeiro da União a estados. Entre elas, estão ações que abarcam a autorização para privatização de empresas dos setores de energia, gás e saneamento, com vistas a usar os recursos para quitação de dívidas; a contratação de serviços de saneamento básico conforme o modelo de concessões previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia estatal nessa área, sua desestatização; e o acatamento, segundo diretrizes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de iniciativas para prestação de serviço de gás canalizado.

"[A opção] Vai depender de cada um dos estados. Esse plano não tem nada obrigatório. A única exigência é que o estado consiga fazer um ajuste fiscal em quatro anos de tal modo que, até o final do mandato do atual governador, possa recuperar sua nota. Uns querem fazer isso e, simultaneamente, privatizar. Então, estamos dando no plano um incentivo adicional", afirma Almeida, que participou de um club meeting do GRI Club Real Estate em julho.

De acordo com ele, aos que aderirem à questão de privatizações, podem vir a ser oferecidas como "prêmio" parcelas maiores de empréstimo. "Cada governador vai decidir isso, mas acho que há boa vontade porque hoje o ente público no Brasil – seja governo federal, sejam estados, sejam municípios – perdeu a capacidade de investimento. Então, a melhor forma para retomá-la é permitir que o setor privado participe ativamente desses novos projetos de investimento por meio de concessão, privatização ou até parcerias público-privadas [PPPs]", reitera. "O grande motor do crescimento serão empresas privadas", antevê. 

O secretário acredita que a tramitação do PEF, que vem sendo chamado de 'Plano Mansueto', será rápida. O projeto de lei (PLP nº 149/2019), que o institui, foi encaminhado ao Congresso no início de junho. 

"Pelo fato de a tramitação dele ficar restrita a uma comissão, tende a ser mais rápida; entretanto, a comissão ainda não foi instalada. Acredito que, depois da Previdência, o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] indique o relator e os partidos apontem os componentes da comissão especial. De todo modo, pelo que temos conversado com alguns estados que querem aderir ao PEF, a receptividade vem sendo boa e acho que não teremos nenhum problema na tramitação", analisa.

Novas regras para o mercado de gás

Questionado sobre como tem caminhado a discussão no Ministério da Economia sobre a adesão dos estados às novas regras do mercado de gás como um dos critérios para receberem parte dos recursos que a União detém no fundo social composto por recursos oriundos da exploração do petróleo, Mansueto Almeida se mostra comedido. "Isso ainda está sendo discutido porque só parte do plano de gás foi divulgada. Ainda falta que algumas partes fiquem mais nítidas", diz.

Contudo, ele ressalta que "já está ocorrendo uma mudança importante porque o mercado de gás tinha a presença da Petrobras em todos os elos da cadeia e, pela primeira vez, se vê a companhia se movendo de forma muito assertiva para sair dele e abrir espaço a empresas privadas". E completa: quando virmos esse marco regulatório mais claro, esse incentivo para as companhias estaduais aderirem às regras da ANP, teremos uma mudança substancial. O governo tem feito de tudo – e a Petrobras também – para ajudar, inclusive com compromissos assinados junto ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], para tornar o mercado de gás mais competitivo". 

 

Infra Brazil GRI 2019

Representantes do poder público e líderes empresariais do setor de infraestrutura têm encontro marcado neste segundo semestre para discutir os desafios e as oportunidades desse mercado no País. O Infra Brazil GRI 2019 acontece em 30 e 31 de outubro e vai tratar de temas como o futuro do segmento de gás. Saiba tudo sobre a programação e como participar. 

As perspectivas do mercado de gás também estarão na pauta de um club meeting que inaugura a agenda do GRI Club Infra relativa a esse segmento no dia 31 de julho, no Rio de Janeiro.