Secretaria do PPI e GRI Club Infra discutem Decreto 9.957/2019

Na última quinta-feira, 29 de agosto, o GRI Club Infra realizou um oficial meeting com cerca de 25 membros do advisory board e do comitê jurídico do clube no Palácio do Planalto, em Brasília. Os presentes dialogaram com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, e Natália Marcassa, secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura. O objetivo do encontro foi discutir o Decreto 9.957/2019, publicado em agosto, cujo conteúdo determina os procedimentos para relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Natália destacou os mecanismos legislativos voltados à continuidade e à regularidade da prestação dos serviços aos usuários durante o processo de relicitação e também reforçou a necessidade de resguardo dos investimentos já realizados. Já Martha aproveitou a ocasião para falar sobre a atuação do PPI, enfatizando a ampliação do escopo da carteira, que contempla também projetos de infraestrutura subnacional, tais como nos segmentos de saneamento, iluminação pública, presídios e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Os executivos presentes levantaram questionamentos a respeito da contabilização de eventuais multas no caso de extinção do contrato de parceria e de celebração de um novo. Também pontuaram a relevância das agências reguladoras em todo o ínterim de relicitação e do estabelecimento de sinergias metodológicas entre as diferentes agências setoriais nas etapas do processo relicitatório.

A reunião ainda tratou de temas como os requisitos para o enquadramento de um ativo no processo de relicitação; o modelo de análise a ser realizado pelas agências reguladoras e pelo Ministério da Infraestrutura; as fórmulas e critérios de indenização em contrato; os aspectos críticos do termo aditivo; e os procedimentos para execução da devolução de concessões. 

O encontro teve moderação de Eduardo Carvalhaes Neto, sócio do BMA Advogados, e presença de nomes como Linomar Deroldo (Arteris), Gustavo Barreto (CCR), Thierry Besse (Salvador Bahia Airport), Tomas Anker (IFC), José Guilherme Souza (Vinci Partners) e Robson Campos (Camargo Corrêa).
 

Infra Brazil GRI 2019

Membros do advisory board e do comitê jurídico do GRI Club Infra estarão presentes na 5ª edição do Infra Brazil GRI. As oportunidades na área de parcerias público-privadas e concessões fazem parte da agenda do evento em 2019. Confira os detalhes no site.