Congresso Nacional <br>Crédito: Leonardo Sá/Agência SenadoSaneamento é pauta prioritária para segundo semestre
Para Executivo e Legislativo, PL nº 3261/19 é considerado fundamental e deve ser retomado após o recesso.
17 de julho de 2019Infraestrutura
O setor de saneamento, um dos mais carentes do Brasil, pode ter avanços significativos em direção à universalização dos serviços básicos – meta a ser atingida pelo País até 2033 – no segundo semestre de 2019. O tema está em análise no Congresso, por meio do projeto de lei nº 3261/2019, e é considerado prioridade pelos poderes Executivo e Legislativo.
"Temos alguns projetos prioritários para o início do segundo semestre. O apoio ao PL 3261 é um deles", confirmou Diogo Mac Cord, titular da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que integra a pasta Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME).
Ele, que conversou sobre esse – e outros temas, como próximos passos do programa Minha Casa Minha Vida – com a equipe de reportagem do GRI Hub, explicou as etapas pela frente, a exemplo do PL a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados para suprir o vício de iniciativa (configurado quando um parlamentar apresenta proposta sobre assunto de competência exclusiva de outro poder).
"[O texto] foi aprovado agora no Senado sem as partes que continham vício de iniciativa, ou seja, o Legislativo não pode propor nada que afete a estrutura do Executivo. A questão da ANA [Agência Nacional de Águas] – como agência reguladora e mudanças de sua atribuição, cargos etc. – não pode ser proposta pelo Legislativo", afirmou.
Segundo Mac Cord, a ideia é que o texto do governo federal sobre a ANA seja apensado ao PL atual. Com isso, depois de aprovado pelos deputados, a matéria voltaria a ser debatida no Senado, onde foi originada.
"O saneamento sempre foi tratado em frentes parlamentares distintas, como a Frente Parlamentar Ambientalista, a Subcomissão das Águas [que existiu por um período] e uma comissão que tratava do tema na Câmara, mas sentimos a necessidade de ter um destaque maior, com uma frente parlamentar que tratasse exclusivamente do saneamento em toda a sua complexidade e suas dimensões", esclareceu o deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da agrupação.
"A frente foi prontamente acatada por 250 parlamentares, que perceberam a centralidade que a discussão precisa ter. O que temos feito até hoje pela universalização [dos serviços de saneamento] não tem dado certo e não podemos passar mais uma década sem caminhar decisivamente para universalizar o serviço de água e de esgoto, tratar da questão dos resíduos sólidos, da drenagem de águas alagáveis", continuou.
A proposta tem como objetivo ser ainda um espaço de diálogo entre todos – incluindo iniciativa privada e sociedade civil.
Após o recesso parlamentar, o grupo de deputados e senadores, em paralelo à matéria em análise no Congresso, vai realizar eventos junto a entes subnacionais. "Serão dois grandes momentos com os Estados e municípios. O primeiro visa formatar e chegar a um consenso a respeito do texto do projeto [de lei]. Um dia depois da promulgação do PL, vem o segundo: um trabalho intensivo de capacitação, fomento, desenvolvimento e financiamento [do setor]", complementou o deputado.
Com a alteração, abre-se a oportunidade para que os contratos com empresas estatais permaneçam por mais 35 anos. "Subiram alguns 'jabutis' aos 45 [minutos] do segundo tempo, mas teremos tempo para explicar que esses não pertencem àquela árvore", contextualizou Diogo Mac Cord.
"[O marco legal] deve ter comando, prazos e consequências. [O texto] até traz um comando como premissa, a universalização, porém não há prazos e nem consequências. Assim, o efeito prático é que nada vai ocorrer. Seria apenas repetir o que já foi feito em 2007", contestou ele.
De acordo com Enrico Misasi, o PL – atualmente sob relatoria do deputado Geninho Zuliani – está sendo elaborado para trazer uma solução ao problema que aflige grande parte da população brasileira.
"Existem alguns eixos considerados principais – o primeiro é a visão global do saneamento, não apenas água e esgoto, mas resíduos e drenagem também, temas que terão maior amplitude também; o segundo ponto é a regionalização, [potencial de] escala, para permitir a viabilidade econômico-financeira, incluindo os municípios não viáveis em um bloco interessante, e, por fim, a regulação, ou seja, estamos empoderando a ANA para que seja uma agência reguladora, dê as referências de forma clara e uniforme", afirmou Misasi.
Mac Cord e Misasi abordaram o tema no club meeting realizado pelo GRI Club Infra em 04 de julho em São Paulo, com discussões focadas no novo marco regulatório do saneamento, atualmente em discussão no Congresso.
Moderado por Gabriel Galípolo, CEO do Banco Fator, o encontro permitiu que os membros do clube dedicado ao setor de infraestrutura entendessem os passos do governo federal e do Legislativo para avanços significativos nessa indústria.
Os principais temas para o desenvolvimento do setor de infraestrutura, incluindo os avanços em direção à universalização do saneamento, estarão em debate no Infra Brazil GRI 2019. A conferência do GRI Club Infra ocorre em outubro, com a presença de lideranças de companhias atuantes nessa indústria e representantes das administrações federal, estaduais e municipais. Saiba como participar.
"Temos alguns projetos prioritários para o início do segundo semestre. O apoio ao PL 3261 é um deles", confirmou Diogo Mac Cord, titular da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que integra a pasta Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME).
Ele, que conversou sobre esse – e outros temas, como próximos passos do programa Minha Casa Minha Vida – com a equipe de reportagem do GRI Hub, explicou as etapas pela frente, a exemplo do PL a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados para suprir o vício de iniciativa (configurado quando um parlamentar apresenta proposta sobre assunto de competência exclusiva de outro poder).
"[O texto] foi aprovado agora no Senado sem as partes que continham vício de iniciativa, ou seja, o Legislativo não pode propor nada que afete a estrutura do Executivo. A questão da ANA [Agência Nacional de Águas] – como agência reguladora e mudanças de sua atribuição, cargos etc. – não pode ser proposta pelo Legislativo", afirmou.
Segundo Mac Cord, a ideia é que o texto do governo federal sobre a ANA seja apensado ao PL atual. Com isso, depois de aprovado pelos deputados, a matéria voltaria a ser debatida no Senado, onde foi originada.
Frente exclusiva para o assunto
Em busca de uma solução efetiva, os legisladores, por sua vez, criaram uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento. A iniciativa, oficializada em maio, conta com mais de 250 parlamentares."O saneamento sempre foi tratado em frentes parlamentares distintas, como a Frente Parlamentar Ambientalista, a Subcomissão das Águas [que existiu por um período] e uma comissão que tratava do tema na Câmara, mas sentimos a necessidade de ter um destaque maior, com uma frente parlamentar que tratasse exclusivamente do saneamento em toda a sua complexidade e suas dimensões", esclareceu o deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da agrupação.
"A frente foi prontamente acatada por 250 parlamentares, que perceberam a centralidade que a discussão precisa ter. O que temos feito até hoje pela universalização [dos serviços de saneamento] não tem dado certo e não podemos passar mais uma década sem caminhar decisivamente para universalizar o serviço de água e de esgoto, tratar da questão dos resíduos sólidos, da drenagem de águas alagáveis", continuou.
A proposta tem como objetivo ser ainda um espaço de diálogo entre todos – incluindo iniciativa privada e sociedade civil.
Após o recesso parlamentar, o grupo de deputados e senadores, em paralelo à matéria em análise no Congresso, vai realizar eventos junto a entes subnacionais. "Serão dois grandes momentos com os Estados e municípios. O primeiro visa formatar e chegar a um consenso a respeito do texto do projeto [de lei]. Um dia depois da promulgação do PL, vem o segundo: um trabalho intensivo de capacitação, fomento, desenvolvimento e financiamento [do setor]", complementou o deputado.
'Jabutis' a derrubar
Ainda no percurso de um novo marco legal para o setor, o governo federal buscará reverter pontos incorporados ao texto original, que era similar à Medida Provisória 868/2018, cuja vigência terminou em 3 de junho. Embora o projeto de atualização da lei nº 11.445/2007 proíba a celebração de contratos de programa, por outro lado, permite a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei.Com a alteração, abre-se a oportunidade para que os contratos com empresas estatais permaneçam por mais 35 anos. "Subiram alguns 'jabutis' aos 45 [minutos] do segundo tempo, mas teremos tempo para explicar que esses não pertencem àquela árvore", contextualizou Diogo Mac Cord.
"[O marco legal] deve ter comando, prazos e consequências. [O texto] até traz um comando como premissa, a universalização, porém não há prazos e nem consequências. Assim, o efeito prático é que nada vai ocorrer. Seria apenas repetir o que já foi feito em 2007", contestou ele.
De acordo com Enrico Misasi, o PL – atualmente sob relatoria do deputado Geninho Zuliani – está sendo elaborado para trazer uma solução ao problema que aflige grande parte da população brasileira.
"Existem alguns eixos considerados principais – o primeiro é a visão global do saneamento, não apenas água e esgoto, mas resíduos e drenagem também, temas que terão maior amplitude também; o segundo ponto é a regionalização, [potencial de] escala, para permitir a viabilidade econômico-financeira, incluindo os municípios não viáveis em um bloco interessante, e, por fim, a regulação, ou seja, estamos empoderando a ANA para que seja uma agência reguladora, dê as referências de forma clara e uniforme", afirmou Misasi.
Mac Cord e Misasi abordaram o tema no club meeting realizado pelo GRI Club Infra em 04 de julho em São Paulo, com discussões focadas no novo marco regulatório do saneamento, atualmente em discussão no Congresso.
Moderado por Gabriel Galípolo, CEO do Banco Fator, o encontro permitiu que os membros do clube dedicado ao setor de infraestrutura entendessem os passos do governo federal e do Legislativo para avanços significativos nessa indústria.
Infra Brazil GRI 2019
Os principais temas para o desenvolvimento do setor de infraestrutura, incluindo os avanços em direção à universalização do saneamento, estarão em debate no Infra Brazil GRI 2019. A conferência do GRI Club Infra ocorre em outubro, com a presença de lideranças de companhias atuantes nessa indústria e representantes das administrações federal, estaduais e municipais. Saiba como participar.
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