'Saneamento e mobilidade são incógnitas do futuro governo'

O setor de infraestrutura possui uma agenda definida e, de acordo com os movimentos da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro até aqui, a perspectiva é de continuidade. Contudo, há segmentos desafiadores, como saneamento e mobilidade urbana, e resta saber como o futuro presidente irá tratá-los, avalia Claudio Frischtak, fundador da Inter B Consultoria. 

"No caso de saneamento, o desafio imediato é retomar a MP 844 e aprovar algo no mesmo sentido, com cláusulas completas. Outro ponto ainda sem esclarecimento é o que ocorrerá com a mobilidade urbana, atualmente sob a tutela do Ministério das Cidades, que, por sua vez, está sendo integrado a outro", considerou o especialista.

Aprovada pela comissão mista do Congresso no dia 31 de outubro e prevista para entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano, a Medida Provisória 844/2018, chamada MP do Saneamento, perdeu vigência no mês de novembro. O texto previa a atualização do marco legal do setor, com alterações de artigos de legislações anteriores e visava facilitar a privatização de empresas públicas.

Garantias e segurança jurídica

Frischtak, que concedeu entrevista ao GRI Hub durante sua participação no Infra Brazil GRI, lembra que não faltam demandas de infraestrutura, mas o grande entrave para a retomada do desenvolvimento do País – e evolução acentuada do setor – é a insegurança do ambiente de negócios. 

"O que falta hoje é a oferta, e essa ocorre fundamentalmente em função do ambiente de negócios, regulatório e do grau de segurança jurídica. Há pontos factíveis para promover um ambiente mais seguro, como a aprovação da lei das agências [reguladoras], algo importantíssimo e que está no Congresso", continua. 

Ele tem esperanças de que o projeto de lei 6621/2016, de autoria do Senado, seja aprovado em sua versão original. "As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados foram péssimas. Creio que o Senado voltará à proposta original e aprovará a redação de 2016. Esse será um marco para o nosso País."

A medida, que padroniza o funcionamento das agências reguladoras, sofreu mudanças consideráveis por parte dos deputados. Entre os pontos criticados por Frischtak, está a possibilidade de indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Agenda do setor

"A agenda de infraestrutura é razoavelmente conhecida. A questão é levá-la adiante e a nova gestão tem mostrado disposição para isso. Um exemplo de inovação institucional que deu certo e deve ser reforçado é o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos]", continuou. 

"A maneira como o programa está sobrevivendo e irá ser expandido e reforçado junto à Presidência é um excelente sinal. Teremos uma tríade realmente importante – formada pelo PPI e os ministérios de Minas e Energia e Infraestrutura", afirmou Frischtak. 

Outra área que pode ser beneficiada é a de telecomunicações. "Existe um projeto de lei do senador [José] Serra na área ferroviária, de transitar o regime de concessões para autorizações para as chamadas short lines, algo que agradou o novo governo." O PLS 261/2018, em questão, tem o objetivo de permitir o modelo de exploração privada para incentivar a construção de ferrovias. 

"Há uma série de iniciativas que a nova administração está 'comprando' e que deve levar adiante", concluiu Cláudio Frischtak.

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GRI PPPs e Concessões Brasil 2019

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