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Infrastructure

A repactuação de contratos reativará investimentos em infraestrutura?

Membros do GRI Club debatem como novo instrumento pode remodelar projetos no setor

3 MIN READ November 24, 2023

Por Henrique Cisman

Membros do GRI Club Infra se reuniram para dois dias de diálogo entre si e com autoridades públicas a fim de debater o panorama da infraestrutura e energia no Brasil, visando destravar o grande potencial de investimentos no setor.

O encontro foi realizado em São Paulo e trouxe uma agenda robusta contemplando diversos subsegmentos, como transportes, mobilidade urbana, saneamento básico, energia e infraestrutura social. 

Confira a seguir os principais insights relacionados à repactuação de contratos. 

Em formato interativo, discussão reuniu importantes figuras da infraestrutura no país (imagem: João de Faria/GRI Club)

Quais os limites e como estabelecê-los?

Representantes de agências reguladoras, governos estaduais e setor privado, além de acadêmicos, advogados e consultores trataram das iniciativas e dos processos em andamento para a repactuação dos contratos de concessão vigentes, mas que apresentam problemas. A discussão é vista como fundamental para a remodelagem e elaboração de novos projetos. 

Via de regra, os executivos demonstram contentamento com o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada para promover soluções consensuais de renegociação. Do ponto de vista das agências, a intenção é usar este processo para a criação de contratos sustentáveis no longo prazo, evitando litígios futuros. Os reguladores também entendem que o processo de construção de parâmetros para a repactuação é coletivo, devendo ser construído por todas as partes envolvidas - o TCU, as agências reguladoras, o Ministério Público, os investidores, dentre outros.

Da esquerda para direita: Wanderley Galhiego Jr. (Socicam), Tiago Sousa Pereira (ANAC) e Letícia Queiroz (Queiroz Maluf Sociedade de Advogados)
(Imagem: João de Faria/GRIClub)

Há divergência quanto à necessidade de referência ao contrato antigo no contrato repactuado. Os representantes do setor público enfatizam, no entanto, a importância da menção à estrutura dos contratos antigos nos repactuados, sem abandono imediato das premissas originais. Vale mencionar que o TCU apresentou 15 condições ao dar sinal verde para a repactuação das concessões problemáticas, de modo que ela não signifique simplesmente rasgar os contratos vigentes. 

Esta foi apontada como a principal questão - a dificuldade de se impor limites para a revisão dos termos de contrato e para a busca de uma solução. Não há necessidade de regulamentação legal destes limites, mas é difícil estabelecê-los a priori, já que os casos são específicos e analisados um a um.

Os representantes do setor privado destacam a relevância da segurança jurídica e da transparência dos processos de repactuação para a atração de novos investimentos para o Brasil. Destaca-se a importância de evitar que a repactuação seja utilizada como estratégia por players “aventureiros”, premiando práticas irresponsáveis em detrimento de empresas com um bom histórico no setor.

Há críticas especialmente para a burocracia excessiva envolvida nos processos e a sobrecarga dos órgãos encarregados, que tornam mais demorada a repactuação. Alguns executivos pedem a possibilidade de participação de terceiros nos processos de relicitação e repactuação, o que atualmente não é garantido. A consulta quanto ao interesse de outras empresas poderia facilitar soluções mais interessantes e garantir a isonomia dos processos.

A sensação geral é de reconhecimento da complexidade do processo de repactuação, mas também do esforço para encontrar soluções coletivas e seguras por meio de um diálogo contínuo entre as partes envolvidas, de modo que haja contratos mais equitativos e sustentáveis no longo prazo.

Estima-se que, apenas no setor de transportes, a nova solução poderá liberar R$ 80 bilhões em doze contratos de rodovias que estavam na fila para devolução amigável - baseada na Lei 13.448/2017, mais conhecida como Lei de Relicitação. 

Sessão reunião diferentes esferas e possibilitou insights valiosos para o mercado  (imagem: João de Faria/GRI Club)
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