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Prazo de concessão aeroportuária pode aumentar na 6ª rodada

6 MIN READOctober 08, 2019
O governo federal avalia alargar o prazo de concessões aeroportuárias. A novidade poderia ser implementada já na sexta rodada, que irá conceder 22 aeroportos brasileiros à iniciativa privada em 2020. Ainda sem uma definição, a proposta em discussão entre representantes do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode estender a 50 anos ou mais o período de outorga, hoje de 30 anos. 

"Estamos discutindo com a SAC [Secretaria Nacional de Aviação Civil] uma proposta de ampliação desse tempo. Em termos de discussão, ainda não está definido, pois depende de [instâncias] superiores, mas o ministério e a agência reguladora já estão trabalhando nessa possibilidade", contou Tiago Sousa Pereira, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao GRI Hub.

Ricardo Fonseca, diretor do Departamento de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil (DPR/SAC/Ministério da Infraestrutura), por sua vez, argumentou que a extensão do tempo possibilitaria o alinhamento de incentivos, já que "certos tipos de investimento só se viabilizam em um longo prazo e um contrato de concessão começa com 30 anos, mas depois passa a 25, 20, dez anos e muitos empreendimentos se inviabilizam".

Ambos os representantes públicos falaram com a equipe de reportagem do GRI ao participarem de um club meeting promovido em 26 de setembro sobre o futuro do
setor aeroportuário.

Apoio de potenciais interessados

Segundo Fonseca, embora a discussão seja complexa, há o entendimento de que essa seria uma possibilidade já para o próximo leilão. "[Isso] Evitaria o desalinhamento de incentivo. Outro aspecto é que há um período de transição entre o atual operador e o novo quando o contrato de concessão chega ao fim. Esses são fatores que sugerem um prazo mais dilatado", apontou. Contudo, ele reitera que ainda não há uma decisão final sobre o tema. 

A possibilidade anima potenciais interessados no pacote de concessões, como o Grupo CCR. "O fato de se terem longos prazos de concessão viabiliza mais projetos e cria menos instabilidade em relação a mudanças políticas. Ou seja, se se está próximo ao fim de uma concessão e há troca de governo, é uma equação difícil de se trabalhar; portanto, quanto maior, melhor", opinou Priscilla Matsumoto Huttenlocher, líder de Business Development da companhia. 

"Os investimentos em infraestrutura são de longuíssimo prazo. Não é possível realizar aportes de bilhões em um período muito curto. Logo, defendemos a aplicação", completou ela. 

Outras inovações esperadas

Lançada um dia após o leilão da quinta rodada, a nova licitação trará 22 terminais aeroportuários divididos em três blocos. No Bloco Sul, estarão nove terminais sulistas – Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Joinville e Navegantes, em Santa Catarina, e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, Rio Grande do Sul. O Bloco Norte será composto por sete aeroportos – em Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. No terceiro lote, o chamado Eixo Central, estarão seis terminais – Goiânia, em Goiás; São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Teresina, no Piauí; Palmas, no Tocantins; e Petrolina, em Pernambuco. 

De acordo com o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o edital final será publicado no terceiro trimestre de 2020 e o certame ocorrerá no quarto. 

No momento, ainda de etapa inicial, os participantes do processo buscam avanços e inovações em relação aos processos anteriores. "Temos tentado melhorar a coordenação entre os órgãos internos. No caso da agência, tendemos a prosseguir e intensificar instrumentos de negociação entre empresas aéreas e aeroportos; flexibilizar a legislação tarifária, de forma a permitir que o operador aeroportuário consiga atrair e gerenciar a demanda para outros horários; permitir incentivos tarifários etc. Em linhas gerais, dado que os estudos ainda estão em fase incipiente, nossa tendência é prosseguir e intensificar o movimento de flexibilização regulatória", explicou Tiago Pereira, da Anac. 

Dúvidas sobre a cobrança de IPTU de áreas portuárias

Outro tema que pode estar discriminado nos contratos dos ativos da sexta rodada é a questão da cobrança do imposto predial territorial urbano (IPTU) de áreas aeroportuárias, algo que hoje ainda depende de análise caso a caso e cuja decisão parte do entendimento do Judiciário.

"Já prevíamos isso na
quinta rodada; porém, ainda é algo que gera dúvidas e não podemos descrever termos muito específicos em contrato. Por isso, incluímos na matriz de risco o ponto a respeito da incidência de impostos sobre a atividade regulada e, nos processos de esclarecimento das cláusulas editalícias, explicamos o processo", lembrou Tiago Pereira. 

Ainda segundo o especialista da Anac, hoje, a Advocacia Geral da União busca entender os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o órgão máximo do Judiciário brasileiro reconheceu a constitucionalidade da cobrança em áreas aeroportuárias. Em outras instâncias, contudo, ainda não há análises divergentes. 

"Ainda não está claro até onde vai essa jurisprudência. Há concessionárias que têm tido vitórias, caso [da Inframérica] de Natal. Por enquanto, vejo que a jurisprudência não está fechada e não se sabe seu alcance. Há embargos de declaração, por exemplo", pontuou. 

Medidas para expansão do setor

Mais um tema abordado pelo GRI Hub com os especialistas foi a agenda pública para o mercado aéreo. "Temos um conjunto de medidas se estendendo ao longo tempo. Não é um pacote propriamente dito, mas uma série de medidas, como [a decisão sobre] o capital estrangeiro, o tema da bagagem, novas diretrizes para os acordos internacionais e a questão da sétima liberdade de cargas, entre outros", recordou Ricardo Fonseca, da SAC.

Juntas, as propostas auxiliam na abertura do setor aéreo, um dos planos da administração federal. Entre os avanços registrados recentemente, estão a medida provisória nº
863/2018, aprovada neste ano e que ampliou de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, e a decisão do Congresso de manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade das bagagens despachadas, anunciada em 25 de setembro. 

Reportagem de Estela Takada

 

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