PPP é via para desenvolvimento do setor rodoviário

A realização de parcerias público-privadas (PPPs) para o setor rodoviário é uma alternativa defendida por Gregoire Gauthier, especialista em Transportes do Banco Mundial no Brasil, e César Borges, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Os especialistas foram ouvidos pelo GRI Hub durante o GRI PPPs e Concessões Brasil 2019, realizado em 28 de março.

"Cada vez que se pode fazer uma concessão, é muito melhor. Contudo, no caso de transportes, há rodovias com tráfego menor, o que demandaria um aporte público para dar rentabilidade financeira decente ao operador privado. Cálculos do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] feitos no ano passado apontam que, dos [cerca de] 60 mil quilômetros da rede rodoviária federal pavimentada, 15 mil poderiam funcionar com algum tipo de PPP, com aporte público", declara Gauthier.

"Esse gap de infraestrutura é grande, estimado em 2% do PIB. O recurso da iniciativa privada é essencial, mas não vai ser suficiente. É importante fomentar concessões; porém, grande parte [dos projetos] terá que ser trabalhada com o setor público [por meio de PPPs]", continua ele.

Para Gauthier, uma das possibilidades para esse tipo de parceria é o uso de fundos garantidores, "como o apresentado pelo governador da Bahia, Rui Costa, durante o encontro [GRI PPPs e Concessões Brasil 2019]. "Isso mostra que podemos ter formas de sustentar a PPP, dá segurança e é um fator interessante para avançar", completa.

César Borges corrobora tal posicionamento. "Se falamos de um investimento volumoso, será necessário um aporte do Estado. Não é possível jogar tudo no pedágio. Por outro lado, existe a dificuldade orçamentária. A saída é adaptar os investimentos para as reais necessidades, ou seja, não propor que uma rodovia tenha um padrão acima do que o necessário, evitando um valor [capex] excessivo."

"O setor privado está ávido por parcerias. Havendo bons projetos e segurança jurídica, players nacionais ou internacionais estão dispostos [a investir]", sinaliza Borges.

Projetos interessantes

O presidente da ABCR acredita que as atuais propostas do governo federal, que acaba de completar 100 dias, e de entes estaduais para o segmento de rodovias estão dentro do esperado.

"Os projetos estão interessantes, os governos têm amadurecido e a iniciativa privada quer participar desse esforço para melhorar a infraestrutura brasileira, de retomada de investimentos", diz ele.

Morosidade dos órgãos de controle

Por outro lado, Borges critica o posicionamento de órgãos reguladores, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "Os estudos estão a contento, mas o TCU tem sido muito rígido nas apreciações e tem demorado bastante, e isso atrasa o processo."

"Após [o processo licitatório], também há dificuldade no relacionamento entre poder concedente e concessionárias. Comemora-se o leilão, a assinatura do contrato, mas, no momento da implementação, começam a surgir dificuldades – desde a análise de projetos ao reequilíbrio financeiro. Há muitos problemas", declara o líder da ABCR.

Ainda no ambiente regulatório, Borges adverte que é fundamental que as agências reguladoras sejam reforçadas para responder rapidamente aos desequilíbrios econômicos. "Há um ponto de atrito muito grande."

Questionado sobre o Projeto de Lei das Agências Reguladoras (PL nº 6.621/2016, substitutivo do texto original – PLS nº 52/2013), ele advoga que será um avanço. "Defendemos a lei, pois reforça a escolha técnica dos dirigentes das agências e realmente dá condições para fortalecê-las".

Outra medida considerada relevante por Borges é a proposta da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – Projeto de Resolução do Senado (PRS) 52/2018. "A medida determina que, antes da aprovação [de uma proposta] que possa desequilibrar um contrato entre o poder concedente e o concessionário, seja realizado um estudo para ver o impacto regulatório. Ou seja, não é simplesmente fazer um projeto, afirma.

Do ponto de vista da atuação do Banco Mundial, no momento, o foco principal é dar garantias para permitir investimentos privados. "Nossos esforços estão direcionados, principalmente, à geração de um entorno seguro – nos âmbitos regulatório, administrativo e legal – para que bancos de investimentos privados façam o aporte", explica Gregoire Gauthier.  

Greve dos caminhoneiros e melhorias anunciadas

Nos últimos dias, diante da ameaça de uma nova paralisação de caminhoneiros – que fez o Brasil parar em maio do último ano –, o governo federal anunciou uma série de medidas para os trabalhadores da categoria, incluindo a destinação de R$ 2 bilhões para manutenção e pavimentação desse modal. O valor será destinado ao orçamento do Ministério da Infraestrutura.

"Com esse montante, vamos investir em conclusão de obras de duplicação, pavimentação, substituição de pontes de madeira e manutenção de rodovias nos principais corredores logísticos do País", disse o ministro Tarcísio Gomes de Freitas em coletiva de imprensa, no dia 16 de abril.

Infra Latin America 2019

Os desafios e avanços do segmento de rodovias brasileiro será um dos temas do Infra Latin America GRI 2019. O evento ocorre nos dias 16 e 17 de maio no The Roosevelt Hotel, em Nova York.

Além do setor de infraestrutura do Brasil, os líderes presentes na 4ª edição da conferência vão abordar os avanços necessários e potenciais oportunidades em toda a região latino-americana, em um ambiente propício ao networking. Para participar, acesse o site do evento.