Crédito: Telmo Ximenes
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Potencial de projetos de resíduos sólidos em foco no GRI

7 MIN READDecember 04, 2019
 O GRI Club Infra realizou em 29 de novembro, em Brasília, um club meeting dedicado a projetos de gestão de resíduos sólidos com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os temas discutidos, estiveram o papel de entes nacionais e subnacionais nesse segmento, assim como o impacto de mudanças propostas pelo marco regulatório do saneamento básico, em tramitação.  

Com moderação de Claudia Bonelli (TozziniFreire Advogados) e participação de Luciana Capanema, diretora de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR (SNS/MDR), e Manoel Renato Machado Filho, diretor da Secretaria do PPI, o encontro abordou oportunidades e entraves para o desenvolvimento de projetos desse ramo. 

Embora exista apetite por parte da iniciativa privada, ficou clara a necessidade de evolução na modelagem de projetos robustos e que tenham sustentabilidade econômica.

Impasse da titularidade

Outro tema que dominou parte do debate foi a titularidade dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais de água e esgoto. 

Um dos questionamentos diz respeito ao fato de que, historicamente quando esse tema volta à pauta – como ocorre hoje no novo marco legal do saneamento –, trava-se o desenvolvimento do setor, visto que o compartilhamento de titularidade entre estado e município gera discussões e instabilidades. Nesse sentido, chegou-se à conclusão, na reunião, de que a titularidade institucional deve ser preservada para garantir o ganho de eficiência e o volume demandado de projetos. 

Uma solução discutida foi o desenvolvimento de consórcios públicos e de gestão associada. Dessa forma, em um contexto de solidariedade federativa, um município âncora, ou maior, pode amparar os menores – um modelo que já vem funcionando na prática no mercado de saneamento, em que o operador entra em um município maior e vai replicando o modelo de contrato e operação a menores do entorno. 

Embora não tenha sido um ponto unânime, evidenciou-se a preocupação de que uma alteração da titularidade, como é proposta no novo marco, pode acabar paralisando o setor por um período de tempo, pois toda a jurisprudência deveria ser revista. 

Demanda de apoio da União a modelo tarifário

A necessidade de avanços em direção a um modelo tarifário que permita a viabilização econômica de concessões foi outro tópico latente no encontro, visto que, hoje, o serviço é realizado de forma ineficiente. Atualmente, menos da metade dos municípios cobra tarifa dos serviços e os que cobram o fazem de maneira ineficiente, com alto índice de inadimplência. 

No debate, instou-se pelo apoio da União na organização e no suporte aos municípios na implantação da tarifa, visto que há um custo político nesse processo. Nesse quesito, o papel do Fórum Nacional dos Prefeitos (FNP) em prol dessa causa tende a registrar avanços favoráveis. 

Outro pedido de suporte ao governo federal foi por uma atuação mais expressiva no que diz respeito a padronização de modelos para fomentar a participação privada. 

Um dos modelos de concessão estudados propõe que o município atue como um usuário. Ou seja, pagaria uma tarifa ao concessionário pelos serviços de limpeza pública, também conhecidos como serviços indivisíveis – varrição em vias públicas e coleta de resíduos, disponibilização de lixeiras e outros equipamentos de recepção de resíduos, capinação e roçada do leito das ruas e canteiros centrais, entre outros –, correspondente a uma parte da contraprestação paga pelo município. Assim, um único contrato de concessão abarcaria os serviços divisíveis – aqueles custeados pelos cidadãos por meio de tarifa – e os indivisíveis – de responsabilidade do município. 

Mais um modelo em análise é o de cobrança da tarifa do lixo junto a outros serviços públicos, com o objetivo de limitar a inadimplência. O parecer legal sobre o tema, contudo, é de que só é viável se o pagamento for feito por meio de código de barras separados

Waste-to-energy como fonte de receita 

Outro possibilidade discutida no club meeting para viabilizar alguns projetos do segmento foi o modelo waste-to-energy. Por outro lado, questionou-se se o momento atual – de excedente de energia, discussões sobre incentivos em geração distribuída e priorização do mercado de gás – é favorável. 

Por sua parte, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o PPI têm estudado modelos e rotas tecnológicas de biogás e combustível derivado de resíduos (CDR), enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando em uma diretriz para o aproveitamento energético a partir de resíduos e o Ministério de Minas e Energia (MME) também pode ser um ator importante nesse processo.

Passado e futuro

O debate foi concluído com a análise de que o governo federal deve assumir temas como o fechamento de depósitos irregulares – os chamados lixões –, bem como encontrar soluções pertinentes para tais problemas, mesmo que seja necessária a decretação de desastre ambiental, por exemplo. Nesse direcionamento, falou-se do trabalho do PPI, em conjunto com o MMA, voltado ao tratamento e à recuperação de áreas degradadas.

Para o futuro, advogou-se a criação de condições para implantação de aterros controlados, o que demanda um esforço educacional diante da resistência social a ter um depósito de resíduos em suas localidades. Nesse quesito, um dos pedidos direcionados ao MDR é de que a pasta priorize a sustentabilidade econômica máxima, buscando qualificar projetos com indicadores ambientais para garantir acesso a mecanismos de green finance.

O futuro desse mercado é um dos temas do GRI PPPs e Concessões 2020, conferência que ocorre em um momento de sinergia entre entes nacionais e subnacionais, crucial para o desenvolvimento de novas oportunidades de parcerias público-privadas. O evento ocorre em abril e você confere detalhes no site.

 
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