Pautas de infraestrutura devem ser retomadas no Congresso

A necessidade de retomada de investimentos no setor de infraestrutura é um impulso para que pautas diretamente atreladas ao desenvolvimento dessa área sejam analisadas no Congresso, como as novas leis das agências reguladoras (PL 6621/2016) e de licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) e a Medida Provisória do Saneamento (MP 868/2018), a fim de viabilizar uma maior participação da iniciativa privada no setor, avalia o cientista político Paulo Carlos Du Pin Calmon.

"Atualmente, temos uma conjunção de fatores importantes. O primeiro é o fato de que há um convencimento [do Executivo e do Legislativo] sobre a importância de se retomarem os investimentos em infraestrutura, essenciais para o País. Ao mesmo tempo, há uma percepção de que é vital um forte ajuste fiscal e, portanto, os recursos públicos não devem ser a única fonte de financiamento desses investimentos; portanto, cabe abrir as portas para o setor privado. Também há a necessidade de revisão do marco do setor – normas e princípios que orientam esses aportes –, de maneira a viabilizar e agilizar a participação privada", explica o especialista, diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Para ele, o País passa por "um processo de construção de um novo modelo de investimento em infraestrutura, o que envolve não apenas o financiamento propriamente dito, mas as aprovações e regulações das atividades que serão objeto desses investimentos".

Pautas prioritárias

Na agenda do Legislativo, Du Pin Calmon analisa que devem estar em pauta as mudanças nas agências reguladoras - incluindo a fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - e na lei de licitações. "[São as que] devem ganhar concretude. Contudo, por ora, ainda não está claro como elas aparecerão no novo Congresso. Hoje, estamos na expectativa, mas ainda não há propostas concretas. Vejo um momento de incerteza [em relação a como essas pautas] irão repercutir."

Outro ponto que ainda está indefinido é como o governo vai compatibilizar ajuste fiscal, combate à corrupção e ainda criar atratividade aos investimentos. "Por enquanto, vemos somente propostas e discussões", avalia.

Para o ano, os esforços da administração federal junto à Câmara dos Deputados e ao Senado devem se centrar nas grandes pautas. "Estamos em um período de um Congresso novo e um presidente novo dispostos a investir em pautas importantes, como a reformas da Previdência e tributária, e a pauta criminal, recém-encaminhada pelo ministro [da Justiça, Sérgio] Moro", continua o professor da UnB.

Ele também esclarece que há aspectos que dependem apenas de atos infralegais, por meio de decretos e portarias, por exemplo, o que ajuda a viabilizar projetos do setor. 

Renovação no Legislativo

A reeleição de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e a vitória de Davi Alcolumbre no Senado, ambos do Democratas (DEM), poderiam ser um facilitador para o Executivo, visto que até o momento os parlamentares se mostram alinhados às propostas do presidente, analisa o especialista.

"Com a eleição do presidente Bolsonaro, há um período de boa vontade e de lua de mel no relacionamento entre Executivo e Legislativo, o que obviamente facilita a aprovação de novas propostas. Deve-se notar também que temos um Congresso renovado, o que é importante, porque houve uma mudança significativa na liderança e presidência do Senado. Estamos em um período de um Legislativo novo e um presidente novo, dispostos a investir em pautas importantes", complementa Paulo Carlos Du Pin Calmon. 

De acordo com notícia veiculada pelo portal da Câmara dos Deputados, as medidas consideradas prioritárias pelo governo Bolsonaro no âmbito da infraestrutura já estariam tramitando no Congresso. 

Foram citadas nessa nota, além das novas regras de licitações e agências reguladoras, o PLS 168/2018, uma das medidas que trata de licenciamento ambiental, o PL 10061/2018 (sobre indenização por desapropriações), o PLP 295/2016 (sobre gestão das finanças públicas) e o PL 10220/2018, (que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências).

Agenda do GRI

A agenda do novo governo brasileiro e as principais oportunidades aos players nacionais e internacionais que atuam no setor de infraestrutura são temas centrais do GRI Club Infra no Brasil, que ao longo do ano realiza club meetings exclusivos aos membros do clube e eventos setoriais abertos também a outros executivos do mercado. 

Confira a programação do clube.