Para relator, MP 882 é oportunidade a desenvolvimento local

Relator da Medida Provisória 882/19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) declara que fará o possível para agilizar as discussões em seu processo de tramitação no Congresso Nacional, que corre em regime de urgência desde 17 de junho. O parlamentar defende o uso da MP como oportunidade para um maior estímulo ao desenvolvimento regional do País. 

A MP, entre outros aspectos, altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), expande o papel do BNDES no PPI e em desestatizações, e amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O texto é tema de audiência pública nesta terça-feira (16 de julho), com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O PPI precisa mirar o "Brasil do interior", diz Fagundes, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Para ele, há grande distanciamento entre o programa – assim como o BNDES – e a realidade nacional. Na visão do senador, um projeto de pequeno porte às vezes é de muita importância para determinada área geográfica, o que pode justificar ser abraçado por essas instâncias federais.

Wellington Fagundes advoga ainda que o PPI possa atuar criando mecanismos para atacar o problema das obras inacabadas. 

Instrumento de colação

Quanto ao novo instrumento previsto pela MP ao BNDES, a colação, Wellington Fagundes se mostra crítico em relação a alguns elementos. Ele questiona se a ferramenta beneficiaria apenas grandes empresas e o porquê de restringir-se a esse banco, sem extensão a outros, como Caixa Econômica Federal, o que ampliaria seu alcance no território brasileiro. 

O instrumento de colação visa permitir ao BNDES selecionar projetos que considerem não apenas preço, mas também outras características. O banco poderia contratar estudos de viabilidade a partir de uma lista prévia de consultorias privadas, gozando de maior autonomia para encaminhar esses processos e dando prioridade a companhias mais renomadas.
 

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