O Papel do MDR no Desenvolvimento da Infraestrutura Subnacional

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1 – Estruturação de projetos a serem implementados pelo MDR

O debate iniciou abordando as iniciativas a serem implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021. Foram destacados os vários leilões em curso, fruto da maturação dos projetos iniciados há dois anos. Nesse aspecto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) têm exercido um importante papel como vetores no trabalho de estruturação de projetos a serem oferecidos à iniciativa privada. Verifica-se, atualmente, um grande número de leilões já executados com êxito, bem como outros cuja estruturação está sendo finalizada.

Estima-se que há uma necessidade de investimento de mais de R$ 700 bilhões nesse segmento ao longo dos próximos 10 a 12 anos, o que indica uma necessidade de maior velocidade na elaboração, maturação e estruturação dos projetos.

Segundo o Ministro Rogério Marinho, o MDR tem priorizado determinadas áreas para a estruturação de projetos, como, por exemplo, no caso do Programa Águas Brasileiras, em que o foco é trabalhar inicialmente nas áreas com o pior Índice de Desenvolvimento Humano e que estejam dentro do perímetro das principais bacias hidrográficas. Essa prioridade é uma tentativa de melhorar a qualidade ambiental, evitando o depósito de esgoto dentro do leito dos rios.

Outra prioridade do MDR é a disponibilização de projetos que se encontram em um estado de maturação já avançado, para que haja sempre uma maior capilaridade em relação aos investimentos por parte da iniciativa privada.

Discutiu-se, também, a questão da estruturação dos projetos locais, advindos de pequenos municípios, os quais muitas vezes não possuem capacidade técnica ou econômica suficiente. Nesse sentido, destacou-se que a criação dos blocos regionais pelo Novo Marco do Saneamento é um viabilizador econômico-financeiro do investimento privado nos projetos em nível local, sendo, inclusive, um parâmetro que pode ser reproduzido em outros setores, como a mobilidade urbana.

Sobre esse aspecto, há uma preocupação do MDR em tratar não apenas a formação dos blocos, tal como previsto no Novo Marco do Saneamento, mas também em tratar as dificuldades que surgirão devido à complexidade e heterogeneidade existentes no Brasil. Há muitos municípios com realidades diferentes e preocupações próprias que precisam ser consideradas. Dessa forma, a intenção do MDR é não apenas acompanhar a formação de cada bloco, mas ao mesmo tempo de não deixar de priorizar aquelas regiões mais sensíveis que demandam maior apoio técnico do governo federal.

O BNDES, com o viés voltado a grandes projetos, tratará, no âmbito do saneamento, dos projetos relacionados aos grandes blocos. Enquanto isso, a CEF, com viés a projetos menores, será encarregada dos menores blocos. Contudo, ainda assim resta uma categoria de projetos bem menores sem estruturação e é nestes que o MDR busca realizar um esforço em conjunto com outros Ministérios para direcionar o seu desenvolvimento, ainda que não seja a prioridade atual do MDR.

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2 – Utilização de Fundos Regionais para modelagem de PPPs

Outro assunto discutido foi a velocidade na utilização dos fundos regionais para a modelagem de PPPs. Desde 2012, com a mudança da formatação dos fundos regionais, verifica-se que eles se tornaram obsoletos. Hoje, demora-se em torno de 400 dias entre o oferecimento de uma proposta e a sua efetivação. Assim, o MDR propõe uma mudança da natureza dos fundos regionais para que se tornem fundos estruturadores de projetos de PPPs, dentro das políticas públicas definidas pelo governo.

Em relação à velocidade, destacou-se que, apesar de a CEF ter demorado cerca de um ano para pegar tração e começar a ter uma velocidade para os projetos, a situação é diferente para os bancos regionais. Com a capacidade da Caixa de criar grupos de trabalho voltados para negócios de menor expressão, entende-se que após a instituição dos fundos, em um prazo aproximado de 90 dias seria viável rodar os primeiros editais de projetos. Além disso, o MDR tem trabalhado ao longo dos últimos 6 meses para impulsionar a própria CEF e dar outras ações para os bancos de desenvolvimento regional.

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3 – Desenvolvimento e incentivos nos setores do MDR

Também foi tópico de discussão no eMeeting a atratividade dos projetos de PPPs no setor de iluminação pública, especialmente no âmbito do desenvolvimento de soluções de cidades inteligentes. Sobre esse aspecto, destacou-se o êxito dos últimos leilões que ocorreram no país, sendo reflexo de todo o processo de maturação, formatação e estruturação de projetos realizado ao longo do tempo.

Em relação ao setor de Defesa Civil, foi discutido que apesar da calamidade e dos desastres naturais serem intempestivos, ainda assim há certa previsibilidade no mapeamento dos eventos naturais. Por exemplo, o início do ano é sempre marcado por cheias e chuvas torrenciais no Norte e Sudeste; o meio do ano é marcado pela ressaca no litoral e problemas ligados à seca no Nordeste. Logo, percebe-se que há uma repetição do ciclo de problemas climáticos todos os anos, fato que auxilia a atuação do MDR no setor.

Dessa forma, para lidar com tass questões, seria necessário atuar nas áreas ocupadas nas cidades afetadas. Isso porque, sendo metade dessas áreas irregulares, verifica-se que as inundações, o desmoronamento de encostas, entre outros, geram prejuízo devido à falta de fiscalização na hora da construção de casas em áreas impróprias.

Outra forma de resolver os problemas e desafios do setor é buscar junto à iniciativa privada mecanismos de seguros contra este tipo de evento. Contudo, há diversas questões a serem consideradas, uma vez que, por envolver grandes áreas, será necessário uma série de comprometimentos por parte dos Municípios em contrapartida. Por exemplo, para uma seguradora emitir uma apólice para a cidade do Rio de Janeiro inteira seria necessário grande comprometimento por parte do poder público para realizar determinadas ações (como remover as habitações construídas em áreas passíveis de alagamento).

Já no setor de Habitação, hoje há uma parceria quase completa com a iniciativa privada no Programa Casa Verde e Amarela. No ano passado, começaram tratativas com a Caixa Econômica que resultaram na diminuição da taxa de remuneração do agente operador e do agente financeiro, bem como na diminuição do valor da remuneração a ser paga ao Conselho Curador do FGTS. Tudo isso permitiu a prática da melhor taxa do mercado imobiliário e, em consequência, estima-se que cerca de 1,5 milhão de famílias entraram no sistema habitacional. Pela primeira vez, há um grande projeto de regularização fundiária, porque apesar de existirem duas grandes legislações sobre o setor, nunca houve um processo em que o governo federal deu apoio aos municípios neste aspecto.

Especialmente em Mobilidade Urbana, o MDR impõe esforços no redirecionamento de toda a carteira de projetos para participação da iniciativa privada, principalmente para que as obras paradas sejam reiniciadas.

Quanto às questões envolvendo cidades inteligentes, foi discutido que a implantação da tecnologia do edital 5G agregaria valor às PPPs, sendo um grande atrativo ao setor privado. Assim, no edital 5G foi estabelecido que as principais bacias hidrográficas terão conectividade para que haja um maior desenvolvimento do ponto de vista econômico e social.

Foram debatidos, também, os incentivos veiculados pelo MDR para o uso de instrumentos financeiros, sendo o principal deles a Pegada Verde, que é a espinha dorsal das ações do MDR. O grande exemplo é o Programa Águas Brasileiras, projeto que busca a revitalização de bacias hidrográficas do país. Considerando que a água é o principal fator de desenvolvimento humano, social e econômico, entende-se que, havendo revitalização de bacias hidrográficas, por consequência haverá preservação de nascentes e reservas de aquífero, desassoreamento de rios, diminuição de barrancos e maior integração das populações dos perímetros no processo de desenvolvimento sustentável.

Por fim, discutiu-se o papel do MDR em relação aos efeitos da pandemia de COVID-19. Nesse aspecto, o Ministro do MDR destacou o esforço empreendido para possibilitar a continuidade das obras - que hoje compreendem um portfólio superior a 29 mil - definindo protocolos sanitários para evitar a propagação da COVID-19. Entende-se como extremamente necessária a finalização de obras que visam garantir maiores condições sanitárias para as populações mais frágeis.

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