MP do Saneamento é pauta da Câmara dos Deputados

A MP 868/2018 está na agenda desta terça-feira e precisa ser votada até o dia 03 de junho, quando perde a vigência.

28 de maio de 2019Infraestrutura

A Medida Provisória 868/2018, que reformula as contratações no setor do saneamento básico, é considerada o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A chamada de MP do Saneamento está na agenda da Casa desta terça-feira (28 de maio). A sessão está prevista para começar às 14h.

Com vigência até o dia 03 de junho, a nova MP foi editada no final da gestão federal anterior, logo após outra medida (844/2018), similar, caducar. O texto proposto atualiza o marco legal do saneamento básico e altera, entre outras normas, a lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

No último dia 23, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu a análise da medida e disse que buscava uma articulação junto a governadores. “Temos milhões e milhões vivendo sem redes de esgoto e obrigação de dar uma solução: ou por acordo na MP 868, na próxima terça [hoje], ou, na outra semana, por votação de um projeto de lei”, declarou.

No último sábado (25 de maio), durante encontro de lideranças dos sete estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os representantes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sinalizaram apoio ao novo marco do saneamento.

Os mandatários de Espírito Santo e Paraná, por sua vez, apresentaram ressalvas. Nos materiais oficiais divulgados após a reunião, contudo, não havia detalhamento do teor das observações.

Recepcionados por Eduardo Leite (RS), estiveram presentes ao encontro Romeu Zema (MG), João Doria (SP), Ratinho Júnior (PR), Carlos Moisés da Silva (SC) e Renato Casagrande (ES), além do vice-governador Cláudio Costa (RJ).

Janela de oportunidade

A MP é considerada fundamental para avanços no setor de saneamento no País. Em entrevista ao GRI Hub, Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, disse acreditar que havia uma oportunidade para a votação da MP antes da análise da reforma da Previdência. "Está aí uma boa bandeira para o Congresso", declarou a executiva à época.

Em março, ao participar do GRI PPPs e Concessões Brasil 2019, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também conversou com a equipe de reportagem do GRI sobre o tema. Segundo ele, além da urgência da discussão antes do fim do prazo da MP, a equipe do Executivo já atuava com orientações diretas do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

"Há uma oportunidade, sim, de que [a aprovação da nova regulamentação do saneamento] aconteça dentro do primeiro semestre, em conjunto e em paralelo com a discussão da reforma da Previdência", declarou.

Relembre a entrevista com o ministro Gustavo Canuto sobre esse e outros temas do setor de infraestrutura:



Dados recentes

Divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 20 de maio, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostra que 72,4 milhões de brasileiros vivem em residências que não estão ligadas às redes de esgoto.

"Em todo o País, 66,3% do total de domicílios [pesquisados] tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos. O maior percentual estava no Sudeste (88,6%) e os menores [índices] estavam no Norte (21,8%) e Nordeste (44,6%)", indicou o instituto, em um comunicado à imprensa.
 

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Nota de rodapé: após a publicação da notícia, as lideranças partidárias decidiram votar outras medidas em caráter de urgência, como a MP 869/2018. As demais, incluindo a MP 868/18, continuam na pauta da semana. Até o momento, não há uma data exata para a análise do marco regulatório do saneamento.