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MP do saneamento caduca nesta segunda-feira

4 MIN READNovember 19, 2018

Aprovada pela comissão mista do Congresso no dia 31 de outubro e prevista para entrar na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, a Medida Provisória 844/2018, a chamada MP do saneamento, perde a vigência nesta segunda-feira, dia 19 de novembro. 

Após um acordo entre as lideranças partidárias, a discussão, inicialmente programada para o dia 13 de novembro, foi adiada e, devido ao prazo que teria para ser votada, vai perder a sua validade. No entanto, de acordo com o portal da Câmara, é possível que o novo governo, de Jair Bolsonaro, reedite a medida em outra oportunidade.

Pedro Nicolau, líder global do GRI Club para Infraestrutura, tem a expectativa de que de fato o tema seja retomado pela próxima administração federal. "Entendemos que manter a pauta durante a próxima gestão será fundamental para impulsionar investimentos privados, visto que atualmente não há recursos públicos para atender a demanda do setor."

"Outro ponto relevante é o fato de a medida trazer segurança jurídica aos empresários, o que é essencial para estimular uma maior participação nesse segmento", complementa o executivo.

Principais alterações

O texto, que previa a atualização do marco legal do setor de saneamento, trazia alterações em artigos das leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Entre os pontos questionados, estavam o fim do subsídio cruzado, sistema que permite que empresas de saneamento e distribuição de águas cobrem tarifas mais altas em municípios considerados superavitários e repassem aos deficitários; e o item que abordava a privatização de companhias públicas, ao garantir que os contratos de prestação de serviços firmados continuassem vigentes no caso de desestatização, o que não é permitido com a atual legislação. 

Outra mudança proposta visava atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento e o aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no País. 

Contra a medida 

Ainda na última semana, em resposta à aprovação por parte da comissão mista, um grupo de 24 governadores em cumprimento de mandato ou eleitos assinou uma carta contrária à MP. Em plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte, representou os signatários, ao pontuar as críticas contra a reformulação do setor.

Para deputados de oposição, a norma dificultaria o saneamento de cidades menores, consideradas menos lucrativas e que, portanto não gerariam interesse por parte das empresas privadas.

O parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, votou contra a MP por considerar que ela abre caminho para a privatização da água e do saneamento no Brasil. "A consequência imediata disso é o aumento do preço da conta d'água, principalmente prejudicando aquelas pessoas que não podem pagar", criticou ele, de acordo com o site da Câmara. 

Saneamento é pauta do Infra Brazil GRI

O potencial do segmento de saneamento e dos outros englobados pelo setor de infraestrutura – como rodovias e transporte logístico, geração de energia, mobilidade urbana e gestão de resíduos sólidos – são temas do Infra Brazil GRI 2018, evento que reúne lideranças da iniciativa privada e representantes governamentais nos dias 05 e 06 de dezembro.

O encontro, que chega à sua quarta edição, acontece em São Paulo, com a presença de cerca de mais de 250 players, que vão analisar, de forma aprofundada, o futuro do setor, especialmente para o ano de 2019, bem como soluções para os gargalos e desafios, viabilizando os projetos de infraestrutura no Brasil.

Para participar, acesse o site
 
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