MInfra planeja conceder mais 18,7 mil km de rodovias federais até 2022

Editais terão novidades, como modelo híbrido para escolha da proposta vencedora

23 de junho de 2021Infraestrutura

O programa de concessão de rodovias federais liderado pelo Ministério da Infraestrutura deve engatar a sexta marcha a partir do quatro trimestre de 2021 para conseguir leiloar a maior parte dos ativos previstos. Foram realizados apenas três leilões entre 2019 e 2020 - Rodovia de Integração do Sul, BR-364/365/GO/MG e BR-101/SC, totalizando 1.130 quilômetros (km).

Este ano, apenas um trecho de 850 km entre Goiás e Tocantins da BR-153 foi concedido até o momento; o edital, contudo, trouxe novidades importantes que devem ser replicadas nos próximos leilões, como o modelo híbrido para a escolha da melhor proposta. 

“Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário, dentro do limite permitido. O critério de oferta de outorga é usado apenas se houver empate entre os concorrentes”, explica Natália Marcassa, secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Na avaliação do MInfra, o leilão da BR-153 - o primeiro a usar esse modelo - mostrou-se um caso de sucesso, tendo a concorrência de duas empresas do setor: CCR e Ecorodovias. Como ambas apresentaram o maior desconto possível no valor da tarifa, a Ecorodovias se sagrou vencedora ao oferecer R$ 320 milhões a título de outorga, superior à proposta da concorrente. “Serão investidos R$ 14 bilhões em melhorias para os usuários ao longo dos 35 anos previstos de contrato”, ressalta Marcassa. 

No dia 8 de julho, está prevista a concessão da BR-163/230/MT/PA, a maior do ano em termos de extensão, com pouco mais de mil quilômetros. “Entre 2021 e 2022, ainda há 18,74 mil km a serem licitados por meio do programa de concessões rodoviárias, que vão gerar pelo menos R$ 109,86 bilhões em investimentos, pois alguns projetos ainda não têm investimento previsto, como a BR-040/DF/GO/MG”, afirma a representante do Minfra. 

Em 2021, devem ocorrer outros dois leilões no quatro trimestre: BR-116/101/SP/RJ (Dutra) e BR-381/262/MG/ES, somando quase 1,3 mil km em rodovias concedidas à iniciativa privada. Mesmo assim, a maior parte será leiloada no ano que vem, quando estão previstos 16,4 mil km em oito licitações. Veja na tabela abaixo.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Segundo Marcassa, outros mecanismos serão incorporados a partir da concessão da BR-153 para evitar que haja processos de devolução do ativo - seja amigável, seja via caducidade instaurada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por descumprimento reiterado do contrato. 

“Além do modelo híbrido, outra ferramenta a se destacar é o mecanismo de proteção cambial, que possibilita o compartilhamento do risco de câmbio através de recursos vinculados na conta de retenção, visando compensar oscilações que tenham impacto direto na amortização da dívida da concessionária em moeda estrangeira”. O instrumento é válido nos primeiros cinco anos de contrato.

Mais uma novidade apontada como relevante é o sistema de cobrança free flow, embora ele ainda seja apresentado como piloto em alguns projetos. “Sua implementação será iniciada, como teste, em alguns trechos de concessões, como na Rodovia Dutra, que passa por regiões metropolitanas nas quais podem ser aplicadas tarifas dinâmicas com objetivo de gerenciamento de tráfego”, afirma Natália Marcassa.  

Além da maior fluidez de tráfego ao eliminar as praças de pedágio, o novo instrumento de cobrança busca combater a iniquidade tarifária entre usuários. Na própria Dutra, que corta áreas conurbadas, a base de usuários pagantes é pouco significativa frente ao total de veículos que efetivamente transitam pela rodovia: segundo o IFC, 38% não pagam pedágio. 

Rodovia Dutra deve receber ampla concorrência na disputa pela nova concessão. Foto: Divulgação/Diário de Taubaté

“Assim como na aplicação dos descontos básico de tarifa e de usuário frequente, pela imprecisão nas estimativas e incerteza do comportamento do usuário, e também pela dependência de esforços governamentais em termos de enforcement, propõe-se, no âmbito dos estudos de concessão, que a receita auferida não seja considerada no fluxo de caixa do projeto”, esclarece a especialista.

“Propõe-se, desta forma, o compartilhamento da receita auferida com o objetivo de incentivar o controle de tráfego nas pistas principal e marginais por meio da flexibilização da tarifa quilométrica praticada, buscando níveis de serviço adequados tanto nas marginais, onde não haverá cobrança, como na pista principal, onde haverá cobrança”, complementa a secretária do MInfra.

Inicialmente, será proposto o compartilhamento da receita em partes iguais, permanecendo 50% revertido para o projeto e 50% para o concessionário. 

Governos estaduais avaliam inserir novidades em concessões subnacionais

Com uma política de concessões e privatizações parecida com a do governo federal, a atual administração do Estado de Minas Gerais elaborou seu próprio programa de concessões de rodovias e planeja leiloar à iniciativa privada aproximadamente 3 mil km em ativos estaduais até o final do ano que vem.

As rodovias foram divididas em sete lotes e devem receber R$ 11 bilhões em investimentos, segundo Fernando Marcato, secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Minas Gerais. “Algumas BRs vão integrar o nosso lote de concessões estaduais e a gente vê com bons olhos que o governo federal também esteja avançando nessa pauta”, afirma.

Os lotes Sul de Minas e Triângulo Mineiro já foram colocados em consulta pública e os demais deverão sair no mês que vem. “O objetivo é assinar os dois primeiros contratos até novembro e ter os outros editais publicados até o final do ano”, revela Marcato.

O modelo híbrido será adotado em todos os leilões, afirma o secretário. Por outro lado, a administração mineira não vai utilizar o mecanismo de proteção cambial nem o sistema free flow (este apenas será implementado no Rodoanel de Belo Horizonte). “O modelo free flow ainda é prematuro para o mercado. A gente não sabe como vai ser o comportamento da demanda, da inadimplência”. 

“O rodoanel tem algumas características especiais, como grande volume de tráfego, perfil de transporte de cargas, poucas saídas e uma extensão menor (100 km). Vai ser o primeiro projeto a começar do zero com free flow. É uma aposta com a qual o mercado está mais confortável”, explica Marcato.

Já no Estado da Bahia, a ponte que vai interligar Salvador à Ilha de Itaparica, bem como a duplicação da BR-101 até a mesma ilha, vão utilizar do mecanismo de proteção cambial - o consórcio vencedor do projeto para construção da ponte é formado por empresas da China -, mas não devem lançar mão do free flow e ainda não é certa a aplicação do modelo híbrido.

“O governo federal, quando faz concessão, normalmente busca uma outorga. Nós sempre buscamos a modicidade tarifária porque não somos um estado rico, mas a forma mista é interessante. Não sei se vamos usar, vai ser analisado caso a caso”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura do Governo da Bahia.

Sobre o free flow, Cavalcanti diz que a implementação vai depender da eficiência do sistema e de como o usuário será cobrado para efetuar o pagamento da tarifa. 

Há poucos dias, o GRI realizou uma reunião virtual para debater as concessões de rodovias federais e estaduais. Veja abaixo o depoimento de Natália Marcassa sobre algumas das inovações nas modelagens.

Por Henrique Cisman