Maturidade regulatória no âmbito subnacional é foco da CGU

Embora abaixo da dimensão ideal, os sinais de recuperação na economia brasileira já apontam para o aumento dos investimentos em infraestrutura. Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) divulgados em dezembro mostram que 2019 termina com mais de R$ 131 bilhões de aportes no setor, contra R$ 122,8 bilhões em 2018. Para atingir a meta da administração federal de mais de R$ 1 trilhão de investimentos até 2022, é necessário promover um ambiente saudável para novas inversões de capital, em especial nos âmbitos estaduais e municipais. Esse é um dos propósitos que a Controladoria-Geral da União (CGU) persegue. 

"As concessões federais são importantes, mas não serão suficientes. Temos que apoiar estados e municípios, que são os responsáveis pela maior fatia de investimentos que esperamos que aconteçam", confirma Marlos Moreira dos Santos, diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da CGU.

Ao participar do Infra Brazil GRI 2019, Santos conversou com a equipe do GRI Hub sobre desafios correntes do setor e iniciativas em andamento para dar suporte e capacitação a entes subnacionais.

"Na área de PPPs [parcerias público-privadas] e concessões, precisamos de mais capacidade estatal, corpos técnicos mais qualificados, agências com estruturas e processos bem definidos, [que atuem com] independência, orçamento bem delimitado etc. No âmbito federal, recentemente foi aprovada a Lei das Agências [reguladoras, nº 13.848/2019], um passo muito importante para a estruturação desse setor, sobretudo quando falamos de estados", contextualizou Santos. 

Maturidade regulatória 

É nesse cenário que surge a avaliação de maturidade regulatória, uma iniciativa da CGU que começou em 2017, parte de um grupo de trabalho formado por membros da controladoria e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). 

"O projeto vem numa linha de consultoria e apoio à gestão. Pretendemos que cada vez mais órgãos participem das avaliações para termos um rating bem representativo, o que vai nos ajudar a construir um plano de ação para que todos, conforme as prioridades definidas, possam avançar a um patamar melhor em matéria de regulação de contratos", explica Marlos dos Santos. 

Hoje, já sem o apoio da ONU, a CGU realiza uma pesquisa para saber qual a importância de alguns itens na avaliação da maturidade de órgãos públicos que atuam na área de regulação, PPPs e concessões em todo o Brasil, com a meta de apoiar governos e órgãos reguladores parceiros para identificar gargalos na estrutura regulatória, além de auxiliar a identificar possíveis oportunidades visando superar e dirimir as dificuldades existentes.

Já o processo de avaliação, inicialmente sob responsabilidade da CGU, foi incorporado às atividades da Casa Civil no atual governo. "[Isso porque] há a clareza de que muitos dos investimentos precisam envolver estados e municípios, ou seja, vão ocorrer nas esferas dos entes subnacionais. Não será apenas com concessão federal que vamos conseguir atingir a meta de 3,8% do PIB [em aportes de capital em infraestrutura] em 2022. Precisamos realmente que todos estejam caminhando na mesma direção", reitera o especialista, que acompanhou diretamente o desenvolvimento de todo o projeto. 

Ainda segundo Santos, a partir do estudo de maturidade regulatória – que envolve uma série de aspectos e mecanismos para uma classificação adequada e ainda está em etapa de elaboração –, a CGU vai se dedicar a um processo de capacitação com o objetivo de impulsionar a maturidade regulatória, essencial para elevar os investimentos no País. 

Desafios para a evolução 

Para evoluir em regulações e processos claros que minimizem os riscos de insegurança jurídica, Marlos dos Santos vê como essencial a melhoria do corpo técnico das administrações públicas. 

Sobre a atuação da CGU no nível federal, ele explicou que hoje a entidade se concentra em controle preventivo. "Estamos trabalhando cada vez mais numa perspectiva de controle prévio; assim, conseguimos mostrar ao gestor fragilidades e pontos que ele precisa melhor estruturar para que possa tomar uma decisão baseada em evidências, que possibilitem que responda com tranquilidade se e quando houver um questionamento de partes interessadas", detalha. 

Na edição de 2018 do Infra Brazil GRI, Wagner Rosário, titular da Controladoria-Geral da União (CGU), falou sobre os planos para a gestão em andamento. Seu objetivo principal para o período 2019-2022, segundo informou, é consolidar o processo de integridade, prevenção e combate à corrupção, o que deve propiciar um maior desenvolvimento do setor de infraestrutura. 


Reportagem de Estela Takada