Martha Seillier: como fica o PPI após as mudanças recentes

Criado em 2016, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal vem passando por várias mudanças recentemente, como a migração da Secretaria de Governo para a Casa Civil e a troca de comando. Saiu Adalberto Vasconcelos e entrou Martha Seillier, egressa da presidência da Infraero. Havia também previsão de um robustecimento do programa via MP 882, que caducou na última sexta-feira (30 de agosto). Nesta entrevista, a nova secretária especial do órgão comenta os impactos de todas essas transformações e quais são os maiores desafios à frente, com destaque para o apoio a projetos de estados e municípios.

Até o final de 2019, o PPI tem um pipeline importante de entregas e leilões: o da BR 364/365, que liga Jataí a Uberlândia e será o primeiro de rodovia do governo Bolsonaro, em setembro; o de cessão de direitos minerários em Palmeirópolis (Tocantins), em outubro, um segmento que não era objeto de certames há décadas; os de energia – geração e transmissão; e a cessão onerosa do pré-sal, considerada o 'leilão dos leilões', em novembro. Além disso, já ocorreram certames relevantes neste ano no ramos portuário, aeroportuário e ferroviário.

Acompanhe a entrevista de Martha Seillier, concedida pouco antes de sua participação em um official meeting do GRI Club Infra em Brasília: 

Que balanço faz desses seus dois meses iniciais à frente do PPI, que praticamente abrem o quarto ano de existência do programa?
Temos que reconhecer a importância do programa, criado em 2016. Vejo um balanço positivo de entregas durante esses primeiros três anos. É um programa que acelerou efetivamente muitas entregas do governo federal, muitas concessões, muitos leilões e parcerias com a iniciativa privada, e que agora vem buscando ampliar seu alcance, entrando na estruturação de PPPs [parcerias público-privadas] e concessões de novas áreas e fortalecendo sua carteira de desestatizações. O PPI realmente ajudou a tirar do papel muitas concessões e parcerias, contribuiu para dar visibilidade – no Brasil e no exterior – a toda essa carteira de projetos, facilitou o contato do investidor com o governo brasileiro para entender todas as oportunidades de negócios e permitiu ganhos intermodais porque, ao lidar com vários segmentos, tem a oportunidade de levar as melhores práticas – regulatórias, de concessões bem-sucedidas etc. – de um ramo a outro. Agora, há muitos desafios por vir, com essa nova carteira do programa, mais abrangente e mais desafiadora.

Quais serão os principais diferenciais da sua gestão, com o programa sob o guarda-chuva de outra pasta, após migrar da Secretaria de Governo para a Casa Civil? 
Tivemos recentemente uma reunião do conselho, na qual vários projetos importantes passaram a integrar nossa carteira. Um ponto destaque é a diversificação da carteira em relação a infraestruturas e serviços que não são necessariamente de competência da União, e sim de estados e municípios que podem ser bastante apoiados pela União na estruturação de parcerias. Demos um passo importante nessa área ao incluir, por exemplo, saneamento básico e resíduos sólidos. Também somamos à carteira a estruturação de pilotos na área de PPPs de creches, presídios, unidades socioeducativas e iluminação pública. Então, há claramente um esforço do governo federal no sentido de fortalecer as parcerias em outras áreas. Nota-se um reconhecimento de que o PPI ajudou a destravar parcerias até agora muito nos setores de transporte e infraestrutura logística e em energia, óleo e gás; um entendimento de que outras áreas que envolvem também os estados e municípios têm um grande potencial para as parcerias com a iniciativa privada; e uma percepção de que o PPI pode ajudar bastante a modelar essas parcerias, estruturar os estudos necessários e ter um diálogo com o investidor, os estados e municípios para ser um grande interlocutor e facilitador de parcerias no País inteiro.

Quais, entre os segmentos que você mencionou, serão as prioridades da atuação do PPI na área de infraestrutura social?
Todos eles são. O fato de termos incluído na carteira estudos para viabilizar esses empreendimentos, mesmo que ainda não tenhamos a definição dos pilotos, já é uma etapa importante no sentido de reconhecer que, para o governo federal, a realização deles, mediante parceria com a iniciativa privada, é uma prioridade. Representa uma constatação de que a população demanda os serviços e de que o orçamento federal não tem condição de apoiar mais a execução de grandes obras de infraestrutura no País como um todo. Se olharmos para a área de creches, por exemplo, que não é de competência da União, antes, no âmbito do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a forma que o governo federal tinha escolhido de apoiar os municípios era entregar a infraestrutura como obra pública, e esse modelo se esgota em várias frentes.

Quais frentes?
Se esgota pela incapacidade de finalizar as construções, e aí temos um espólio da carteira PAC, com milhares de obras inacabadas no País; porque a condição de investimentos do governo federal é hoje muito restrita; pois estados e municípios também não conseguem viabilizar o fim das obras, já que igualmente estão com o [aspecto] fiscal comprometido; e porque, mesmo no caso de creches que efetivamente foram entregues ao municípios, falta a eles capacidade de custear o dia a dia. Hoje existe reconhecimento de que vamos de fato conseguir entregar o serviço à população se nos unirmos à iniciativa privada e viabilizarmos, por exemplo, que um parceiro assuma essas obras inacabadas, termine o empreendimento, traga a operação e coloque os professores [em atividade], ao passo que o governo federal, ao longo dos 20 a 30 anos de concessão, pode comprar uma quantidade de vagas na creche, garantindo a contraprestação do investimento.  Então, é uma forma factível e realista de entregar serviço na ponta à população e finalizar empreendimentos que foram considerados prioritários pelo governo federal, sem nunca ter sido concluídos.

Nessa missão de apoiar estados e municípios em projetos de concessões e privatizações, o que devemos ver de concreto até o fim de 2019 e no horizonte de 2020? E, mesmo considerando o apoio do PPI, quem vai estruturar e liderar esses projetos na prática?
Conseguimos fazer todo o estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, o estudo de engenharia e toda a parte jurídica, deixando a minuta de edital e do contrato redigida. Realmente, é um suporte completo para depois, havendo concordância dos municípios e estados envolvidos, se ter um leilão realizado por eles. É claro que, durante a construção desse processo, vamos dialogar com os estados e municípios para não gastar tempo e energia com aqueles que não quiserem formar essa parceria conosco. É um esforço de mãos dadas, do governo federal com o [ente] subnacional, para viabilizar uma parceria com a iniciativa privada. Assim, o governo local fica com um trabalho muito facilitado, de apenas assinar a publicação do edital e o contrato com o privado que vencer a concorrência.



O que esperar a partir da queda da MP 882, que fortalecia o PPI e caducou em 30 de agosto?
A MP trazia novas competências ao PPI e fortalecia alguns aspectos, que, na verdade, o programa já vinha fazendo. Por exemplo, o apoio ao licenciamento ambiental estava previsto na MP, mas estamos realizando isso há bastante tempo para destravar os investimentos. Não é que não possamos mais fazer por não estar expresso em lei. Algumas coisas eventualmente podemos até regulamentar por decreto. Agora, vamos promover um trabalho de verificar o que pode eventualmente ser suprido por regulamentação infralegal e, para aquilo em que realmente precisarmos de uma lei, sempre há a alternativa de encaminhar um PL [projeto de lei] em regime de urgência ao Congresso para tentar recuperar um pouco a perda dessa medida provisória.

Como avalia o instrumento de colação, cuja utilização pelo BNDES para selecionar projetos não apenas por preço, mas incorporando características mais qualitativas, também estava prevista na MP?
Entendo que foi criada uma forma de travar os investimentos e os projetos previstos como prioritários pelo governo federal, que são os que estão no PPI, com uma estruturação que coloque a questão da qualidade dos serviços acima da sua precificação. Está muito claro para o governo federal que economizar nos estudos é um mau negócio e a colação tem esse fim, de prever que se selecionem estudos pela melhor técnica. Isso é muito importante para destravarmos a agenda de estruturação de projetos, e, claramente, recuperarmos o valor despendido nesses estudos com a realização do leilão e a vinda dos investimentos – e até mesmo as outorgas que são pagas por conta desse leilão. Agora que a MP perdeu a eficácia por não ter sido aprovada pelo Congresso no prazo, creio que tenhamos que repensar, achar uma alternativa. Não podemos submeter a mesma proposta ao Congresso nesta legislatura, mas há outros caminhos para avaliar como destravar esses estudos e, eventualmente, não só para os projetos do PPI, do governo federal. Podemos pensar em algo mais abrangente, até para ter mais apoio no Congresso.

Na última semana, o governo abriu estudos e atualizou normas para privatização (total ou parcial) ou parceria com a iniciativa privada e promoção de ganhos de eficiência de nove empresas federais. Qual a sua expectativa quanto ao andamento desses estudos? E que fatia dessas empresas de fato deve chegar à privatização?
Muitas dessas empresas foram incluídas na carteira ainda no âmbito de estudos para avaliar alternativas de parceria. Então, claramente, ainda não há uma modelagem definida pelo governo federal: se vamos fazer uma abertura de capital, vender o controle, liquidar a companhia ou realizar uma concessão da prestação de serviço. Quando falamos de desestatização, há muitos caminhos possíveis que precisam ser estudados e ter seus prós e contras ponderados. Temos privatizações – caso do Correios, por exemplo, um grande desafio. Foi dado agora um passo muito importante, pois se acrescentaram à carteira do PPI e, consequentemente, às prioridades do governo federal, vários ativos e se turbinou a pauta de desestatizações, mas sem colocar o carro na frente dos bois, com muito cuidado para priorizar a qualidade dos estudos antes de decisões atropeladas neste primeiro momento.  

O decreto para permitir devolução amigável e relicitação em caso de concessionárias que não cumpriram metas, publicado em agosto, tem sido considerado um avanço pelo mercado, mas sem solucionar todos os pontos necessários. Na prática, vamos ver os diversos casos conhecidos de impasse resolvidos? 
A lei que permitiu essa devolução amigável tinha sido aprovada já em 2017 e carecia dessa regulamentação, um passo importante, mas cuja demora trouxe dificuldades porque as empresas tiveram sua situação financeira deteriorada ao longo do tempo. O atraso da regulamentação, portanto, dificulta algumas dessas recuperações. Por outro lado, há todo um trabalho sendo feito, paralelamente, para evitar que as concessões que deram errado voltem a acontecer. Mais importante do que apenas encontrar uma forma de devolução amigável para aquilo que não deu certo é rever o modelo como um todo para evitar que isso se repita.


Entrevista concedida à editora-chefe, Giovanna Carnio
 

Infra Brazil GRI 2019

Os desafios dos processos de desestatização, concessões e parcerias seguem na pauta do GRI Club Infra durante todo este semestre, com destaque para o Infra Brazil GRI 2019, em 30 e 31 de outubro em São Paulo. Saiba tudo sobre a programação que vai reunir quem define os rumos do setor de infraestrutura no País, nos âmbitos público e privado, e garanta sua participação.