Maior da história, leilão do 5G é oportunidade para operadores regionais

O leilão do 5G no Brasil está cada vez mais próximo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu as regras do certame no final de fevereiro e encaminhou a peça ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por escrutinar os termos do edital. 

De acordo com Carlos Baigorri, membro do Conselho Diretor da Anatel, a agência espera que o leilão ocorra em meados de agosto. “Nosso cronograma prevê a publicação do edital até o final do 1º semestre, ou seja, 30 de junho de 2021. Daí temos que esperar 45 dias para realizar a sessão dos lances”, afirma ao GRI Club Infra.

Além de avaliar se o edital está de acordo com todo o ordenamento jurídico que abarca as licitações públicas, o TCU também vai definir os preços mínimos dos lotes, que já foram estimados pela Anatel. Este é um dos pontos de maior expectativa dos operadores, segundo revela ao GRI Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, associação que representa o setor.

“Estamos na expectativa sobre a modelagem usada para a precificação das faixas porque o leilão do 5G é um pouco diferente dos demais. Enquanto no 3G e 4G havia um único vetor de rentabilidade, que era a venda diretamente para o consumidor, no 5G tem vários vetores, no qual o consumidor é apenas um deles”, diz Ferrari.

Alguns exemplos são o agronegócio, a manufatura 4.0, a telemedicina, as realidades virtual e aumentada, as cidades inteligentes e os carros autônomos, dentre outras aplicações. 

Para Ferrari, o leilão do 5G vem na esteira de outros avanços, como as regulamentações da Nova Lei de Telecomunicações e da Lei Geral de Antenas, além da desoneração do IoT. “Um ponto positivo desse governo é dialogar abertamente com os setores nas mais amplas frentes, sob a liderança do ministro [das Comunicações] Fábio Faria”.

Segundo Baigorri, este será o maior leilão da história das telecomunicações no Brasil, vendendo ao mercado vários tipos de lotes de radiofrequência, das faixas mais baixas (700 MHz) às muito altas (26 GHz), chamadas de milimétricas, que nunca foram utilizadas e estreiam nessa disputa. 

O principal destaque do executivo, entretanto, é a quantidade de empresas que poderão participar. “É um edital que permite a participação de todo tipo de interessado, desde as grandes empresas nacionais, que sempre participam, até empresas regionais que atuam mais com banda larga”, diz. 

A modelagem é elogiada pela especialista Luciene Pandolfo, que atua no mercado de infraestrutura de telecomunicações desde 2012. “O que é mais positivo nesse novo modelo é o conceito de operador neutro, o que significa poder fazer um deployment de rede e de infraestrutura não só para uso da própria operadora, mas para o compartilhamento. Isso traz um cenário competitivo e de abertura de mercado que eu acho fantástico”, afirma.

A Conexis também enxerga com otimismo a divisão de lotes prevista no edital formulado pela Anatel. “O filet mignon desse leilão é o 3,5 GHz, que é a porta de entrada para o 5G, mas da forma como foi enviado ao TCU, há espaço para todos, o que é muito bom porque maximiza o espectro”, pontua o presidente da associação. 

Neste sentido, Baigorri diz que a Anatel tem boas expectativas para o resultado do certame. “Temos percebido muito interesse da iniciativa privada, tanto de empresas já estabelecidas quanto daquelas que ainda não atuam no Brasil e veem o leilão do 5G como uma oportunidade para iniciar uma operação em solo brasileiro”. 

Sem a participação da Oi, que está em recuperação judicial, há rumores sobre a chegada de pelo menos mais um grande player para competir com Vivo, Claro e TIM nos principais lotes. 

Para Luciene Pandolfo, o leilão do 5G vai destravar investimentos naquele que é o grande gargalo das telecomunicações brasileiras - a infraestrutura de rede. “A Fibrasil anunciou que quer investir R$ 1,8 bilhão ainda esse ano; a EB Capital quer aumentar sua receita de R$ 300 mil para R$ 1 bilhão já no ano que vem; a Digital Colony disse que tinha R$ 20 bilhões para aplicar no Brasil… Quer dizer, estamos falando de um crescimento espantoso”, assinala. 

Em relação aos operadores, Ferrari aponta que haverá uma transição dos investimentos das gerações atuais para o 5G. “Provavelmente, o setor vai manter a média de investimentos dos últimos anos, na casa dos R$ 30 bilhões anuais, o que é bem mais do que em qualquer outro setor de infraestrutura no país”. 

Edital obriga ampliação do 4G como contrapartida

Embora o foco seja o 5G, o leilão prevê algumas contrapartidas de investimento para ampliação da cobertura do 4G no Brasil. “É um edital não arrecadatório, ou seja, ao invés de vender um ativo público em troca de dinheiro, a empresa vencedora vai pagar por meio de investimentos”, explica Baigorri.

Segundo Ferrari, da Conexis, este edital deve corrigir uma falha recorrente em leilões anteriores, cujas obrigações não eram amplas: “Agora há exigência de que tenha cobertura [do 4G] em estradas, municípios menores e na zona rural”.

Luciene Pandolfo espera que as contrapartidas se revertam em investimentos para reduzir a desigualdade de acesso à informação que existe no país, como na infraestrutura de expansão do 4G para áreas menos densas: “Sem telecomunicação, não tem desenvolvimento. Na pandemia, ficou evidente que quem não tem acesso à tecnologia passa muita dificuldade”.

De acordo com o membro do Conselho Diretor da Anatel, 90% dos valores mínimos definidos em cada faixa serão pagos por meio de investimentos em novas redes. “Menos de 10% será pago à União em dinheiro. Esse recurso recebido vai para o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações, conforme previsto em lei, para custear a operação da agência”, afirma Baigorri.

Entretanto, este pode ser um dos pontos problemáticos no escrutínio do TCU. No início do mês, o órgão questionou duas obrigações de contrapartida que somam R$ 2,5 bilhões: a construção de uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que pretende conectar regiões isoladas por meio de fibra óptica.

Gratuidade do direito de passagem 

No contexto de democratização da conectividade, Anatel e Conexis comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gratuidade no direito de passagem para as concessionárias. “Isso é fundamental para disseminar a banda larga em todo o país”, resume Marcos Ferrari.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade referente ao artigo 12 da Lei Geral de Antenas, mas a ADI foi negada pelo STF por 10 votos a 1. 

Segundo Baigorri, a Anatel entende que a gratuidade do direito de passagem é fundamental para viabilizar e facilitar o desenvolvimento da banda larga no Brasil, "levando conectividade para a sociedade brasileira, principalmente nesse momento de pandemia em que muitas pessoas trabalham e estudam em casa”.

No próximo dia 4, às 10h, o GRI Club Infra reúne executivos para aprofundar o debate sobre o 5G no Brasil. Confira mais informações neste link.

Por Henrique Cisman