Imagem de capaCrédito: GRI Club / Flavio Guarnieri

GRI Club e Anastasia dialogam sobre nova lei de licitações

Reunião de membros do clube, com presença do senador mineiro, abordou os principais pontos do PL nº 1292/1995.

26 de novembro de 2019Infraestrutura
O GRI Club Infra realizou em 25 de novembro um club meeting com a presença do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como convidado especial. O encontro, realizado na sede do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, em São Paulo, teve como objetivo discutir os principais pontos do projeto da nova lei de licitações (PL nº 1292/1995), atualmente em tramitação no Senado.

A discussão foi moderada por Marcos Perez, sócio do escritório anfitrião, e teve como foco os principais aspectos que devem ser introduzidos pela nova norma, com a ressalva de que o texto ainda terá que passar pela análise de três comissões, em uma das quais o senador Anastasia é relator.

Em um quadro geral, a percepção dos participantes da reunião é de que a nova norma, que atualiza a lei nº 8666/1993, dotará as contratações de maior eficiência e flexibilidade, e criará condições para assegurar que os contratos sejam de fato cumpridos e as obras, efetivamente concluídas.

Impacto das alterações propostas

Dentre os pontos discutidos pelos participantes, esteve o seguro-garantia, que, segundo o texto da norma atual, é exigido para obras e serviços superiores a R$ 200 milhões, cobrindo até 30% desse valor, com cláusula de retomada. A apreensão em torno desse aspecto diz respeito à adequação que será necessária ao mercado securitário, tanto na evolução dos seus produtos para que respondam a essa demanda, quanto na estruturação de apólices para que tragam cláusulas realmente exequíveis e na capacitação de seus profissionais para atender às novas atribuições de acompanhamento da execução dos projetos.

Outro aspecto bastante debatido na reunião foi a modalidade de licitação por diálogo competitivo. Conforme a medida vigente, esse instrumento é aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente. Se, por um lado, o empresariado demonstrou preocupação no que toca à transparência no processo de contratação, por outro, reconhece que esse modelo traz uma maior segurança na escolha do objeto de licitação, principalmente no caso de contratos complexos, com cláusulas acessórias.

A tramitação da atualização da lei de licitações continua sendo um dos temas monitorados pelo GRI Club Infra. A melhoria do ambiente para novas parcerias público-privadas (PPPs) e concessões volta ao centro das discussões do clube durante o GRI PPPs e Concessões 2020, que ocorre em abril em São Paulo.
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