BR-163/364/MT - Trecho Cuiabá - Jaciara
Crédito: Alberto Ruy/MTPA
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Governo federal está otimista com 1ª licitação rodoviária

4 MIN READSeptember 18, 2019
Após a publicação de nova data do leilão dos trechos da BR-364/365/GO/MG, marcado para 27 de setembro, o governo Jair Bolsonaro se mostra otimista com esse que será o certame da sua primeira concessão de rodovias. "Esse [projeto] já foi feito em uma modelagem mais nova, com todos os aspectos da conjuntura atual e aprendizados das concessões [passadas]", opinou Jamil Megid Júnior, secretário nacional de Transporte Terrestre do Ministério da Infraestrutura.

O general na reserva, que está na administração federal desde a equipe de transição, também confirmou o interesse de players locais e internacionais pela licitação em questão. Ele conversou com a equipe de reportagem do GRI Hub ao participar de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o futuro do setor ferroviário em 5 de setembro em São Paulo. 

"Temos visto vários players realizando visitas técnicas para entender a situação. As rodovias, coincidentemente, estão boas, com qualidade de tráfego e de manutenção. [Portanto,] No dia 27, esperamos ter bastante competidores", contou ele. A nova data foi publicada no Diário Oficial em agosto passado; antes, o pregão estava previsto para 18 de setembro. De acordo com Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o ajuste foi realizado a pedido do Ministério da Infraestrutura.

Uma nova MP 882?

Outro tema abordado por Megid Júnior foi a possibilidade de um projeto de lei do Executivo similar à Medida Provisória 882/2019 – que, entre outros pontos, ampliava a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e alterava competências do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas caducou em 30 de agosto, sem ser avaliada pelo Congresso. 

"Era uma ferramenta para agilizar, mas o BNDES continua sendo parceiro [em iniciativas do governo]. Isso não quer dizer que o banco não vai dar andamento aos projetos que já existentes. [A proposta da MP 882] Pode retornar via projeto de lei. O governo analisa alternativas", apontou.

A medida foi um dos temas da entrevista concedida por Martha Seillier, secretária especial do PPI. Assim com Megid Júnior, Martha relativizou a necessidade da MP para a atuação do programa. 

"A MP trazia novas competências ao PPI e fortalecia alguns aspectos, que, na verdade, o programa já vinha fazendo. Por exemplo, o apoio ao licenciamento ambiental estava previsto na MP, mas estamos realizando isso há bastante tempo para destravar os investimentos. Não é que não possamos mais fazer por não estar expresso em lei. Algumas coisas eventualmente podemos até regulamentar por decreto. Agora, vamos promover um trabalho de verificar o que pode eventualmente ser suprido por regulamentação infralegal e, para aquilo em que realmente precisarmos de uma lei, sempre há a alternativa de encaminhar um PL [projeto de lei] em regime de urgência ao Congresso para tentar recuperar um pouco a perda dessa medida provisória", declarou ela ao GRI Hub

Reequilíbio de contratos

Questionado sobre a importância do recente decreto nº 9.957, de 6 da agosto de 2019 – que regulamenta a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário –, Megid Júnior esclareceu que a medida visa corrigir o desequilíbrio de contratos anteriores. 

"Há fatores que levam ao desequilíbrio de concessões de rodovias, como a composição do requisito do edital, a realização ou não dos investimentos e sua manutenção, e uma série de outros", exemplifica ele, que ressalta que a estruturação que visava a vitória a quem ofertasse a menor tarifa, ou seja, garantindo o arremate por parte dos mais agressivos, não se mostrou eficaz.

A respeito de pedidos de revisões, Megid Júnior diz que cada concessionária deve apresentar uma proposta de como entende que deve ser a negociação e como atingir esse equilíbrio. "Foi um trabalho dos ministérios de Infraestrutura e Economia, de esforço dentro do governo para um alinhamento interno que possibilitasse o decreto", afirmou.

 

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