Governo e Anac celebram decisões do Congresso no setor aéreo

Avançaram duas medidas: a continuidade da franquia de bagagens e a criação da NAV Brasil.

2 de outubro de 2019Infraestrutura
A decisão do Congresso de manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade das bagagens despachadas e a aprovação por parte do Senado da criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea – que funcionará como uma divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – foram comemoradas por representantes do governo federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dois posicionamentos foram anunciados na semana de 23 de setembro. 

"Os congressistas tiveram consciência e mantiveram algo que para nós é substancial e de extrema importância para o desenvolvimento do setor, de novas empresas e de novos modelos de negócios – como a entrada de empresas low cost. Sem dúvida, foi uma grande vitória", afirmou Tiago Sousa Pereira
">Tiago Sousa Pereira, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele conversou com o GRI Hub ao participar de um club meeting sobre o futuro do setor aéreo. 

Por sua vez, Ricardo Fonseca">Ricardo Fonseca, diretor do Departamento de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil (DPR/SAC/Ministério da Infraestrutura), destacou que essa é uma de diversas medidas importantes e complementares. Outra iniciativa citada por ele foi a abertura ao capital estrangeiro, "que é o primeiro passo para que as companhias operem internamente, o que traz a expectativa de ingresso de novos modelos de negócios".

Imbróglio da bagagem grátis

Decisão regulamentada em 2016 por meio da resolução da Anac nº 400, o fim da isenção  da franquia de bagagem voltou a ser discutido neste ano, ao ser inserido por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória nº 863/2018. A medida – que modificou o Código de Aeronáutica (lei nº 7.565/1986) – autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio passado, dias antes de perder a vigência

À época, um dos pontos mais debatidos pelos congressistas dizia respeito à franquia de bagagens. No Congresso, o texto aprovado manteve a isenção de cobrança para bagagens de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. Porém, Bolsonaro vetou o ponto ao sancionar a regra. Novamente, o tema foi analisado em 25 de setembro. 

"Em 2016, ainda não tínhamos a resolução em lei. Existia um regulamento antigo da agência, que foi revisto para permitir a cobrança pelo transporte de bagagem. Ainda há, contudo, uma falta de compreensão sobre o tema", esclareceu Tiago Pereira. 

"Há críticas de que a regulação está tirando o direito do consumidor, mas, na verdade, estamos dando uma opção ao usuário de não precisar pagar se não utilizar a franquia de bagagem. Tivemos um grande embate com a opinIão pública e, no fim de 2018, o dispositivo foi novamente incluído na lei", continuou. 

Ele aproveita a ocasião para rebater a associação de que, devido a tal decisão, o valor da passagem deveria diminuir. "O ponto é que o preço da passagem é impactado por outras variáveis. [A franquia de bagagens] Tende a gerar um impacto e trazer outras opções."

Discussão sobre Infraero

Em debate no club meeting promovido pelo GRI Club Infra em 26 de setembro no escritório do BMA – Barbosa Müssnich Aragão Advogados, em São Paulo, ficou patente que o futuro da Infraero ainda não está selado. 

"Por enquanto, não há uma definição clara sobre a Infraero, mas – assim como qualquer outra estatal, a companhia é um meio para atingir determinado fim e não o contrário. Portanto, deve ter foco em [atingir] objetivos", disse Ricardo Sampaio, do DPR/SAC/Ministério da Infraestrutura, ao GRI Hub após o encontro.

Ele falou sobre o tema logo depois da aprovação do projeto de lei de conversão [PLV nº 4/2019], oriundo da MP nº 866/2018 e que institui a criação da NAV Brasil. O texto foi aprovado instantes antes do início da reunião do GRI e segue para sanção presidencial. 

 

Infra Brazil GRI 2019

Infra Brazil GRI 2019

O futuro do setor aeroportuário continua em discussão no Infra Brazil GRI. A 5ª edição da conferência reúne as principais lideranças de companhias atuantes no mercado de infraestrutura brasileiro e representantes de entes públicos para analisar potenciais oportunidades de negócios, ajustes de percurso e possibilidades de parcerias público-privadas. 

O evento ocorre nos dias 30 e 31 de outubro no Centro de Convenções do São Paulo Corporate Towers. Conheça a programação e como participar.