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Estado da Bahia e Projetos de Infraestrutura

4 MIN READSeptember 23, 2020
PRODUZIDO POR:
EDUARDO GUREVICH

Partner
Lacaz Martins Advogados
 
No dia 09 de setembro de 2020, o atual governador do Estado da Bahia, Rui Costa, foi convidado pelo GRI para compartilhar com os membros, a experiência do Estado com projetos de concessões e de PPPs e informar os projetos que estão sendo modelados para a participação do setor privado.

O Estado da Bahia tem sido um dos pioneiros em projetos de PPPs com repercussões em âmbito nacional, com especial destaque para a área de saúde (Hospital do Subúrbio e Instituto Couto Maia), de saneamento básico (emissário submarino de esgoto) e de mobilidade urbana (VLT de Salvador). 

Em relação às PPPs da área de saúde, embora se considere que as experiências foram bem sucedidas, sugere-se que nas próximas modelagens se estabeleça uma maior participação do setor privado nos objetos dos contratos, com a possibilidade de que o setor privado atenda a uma demanda maior para o objeto licitado.

Em relação ao VLT, também se considera a experiência bem-sucedida, no entanto, adverte-se que, para os próximos empreendimentos a serem licitados em que tanto o Estado quanto o Município estejam envolvidos, há a necessidade de regulação prévia em relação às ações integradas entre os entes federativos participantes, para que não se translade ao setor privado qualquer insegurança jurídica no decorrer da execução do contrato – por ex., em razão de intercorrência políticas entre tais entes que possam ter algum impacto nos serviços e em sua equação econômico-financeira.

Quanto a novos projetos que estão sendo conduzidos pelo Estado, destaca-se uma PPP na área de saneamento, especialmente em esgotamento sanitário, liderada pela EMBASA e que abarcaria os municípios de Feira de Santana e Xique-Xique.

Em complemento, em relação ao setor de saneamento básico, estuda-se a possibilidade de atrair acionista privado para compor o capital social da EMBASA com percentagem de participação de aproximadamente 40% (quarenta por cento). Discute-se se esta é a melhor modelagem para atrair o setor privado (em que participa como minoritário na estrutura de capital de empresa estadual de saneamento), tendo em vista as experiências passadas, não exitosas nesse sentido, em especial a experiência ocorrida com a SANEPAR, companhia estadual paranaense. 

Ainda, como elemento adicional que poderia impactar profundamente tal projeto, discute-se a possibilidade de manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao artigo 16 do novo marco regulatório de saneamento (Lei 14.026/2020), artigo este que admite a prorrogação dos contratos de programa assinados entre companhias estaduais de saneamento e municípios e a regularização das situações de fato e precárias existentes no setor.

A este respeito, o entendimento compartilhado pelo Governador foi no sentido de que há projetos bem sucedidos no Estado da Bahia em que o setor privado detém percentagem de capital social de empresas estaduais, sem, no entanto, deter o controle societário, e que tais projetos se mostraram viáveis e exitosos ao longo do tempo. 

Já em relação ao veto presidencial ao artigo 16 da Lei 14.026/2020, o Executivo Estadual acredita que o Congresso Nacional está sensível a um modelo de transição adequado e organizado, que possibilite a continuidade das empresas estaduais, não se acatando o referido veto.

Um dos aspetos de relevo nas discussões havidas concerne às consequências benéficas decorrentes da implantação do recém licitado projeto de PPP que engloba a construção, a operação e a manutenção de ponte que interliga os municípios de Salvador e Itaparica. Isto porque, com a construção da obra viária, haverá uma disponibilização de terrenos na cidade de Itaparica, inexistentes em relação à conurbação verificada em Salvador, e que seguramente trará uma nova vertente de ocupação e valorização imobiliária na região.

Por último, estuda-se a viabilidade de implantação de uma PPP para a construção, a operação e a manutenção de um centro de convenções estadual na cidade de Salvador (bairro do Comércio), que, em princípio, pelos estudos iniciados, apresenta viabilidade, tendo em vista principalmente a atração de negócios e feiras gerada pelo setor turístico.

Ao fim da reunião virtual, diversos agentes já envolvidos em projetos de infraestrutura no Estado da Bahia fizeram elogiosos comentários à atuação do Estado ao longo da execução dos contratos de PPP, tendo sido atribuído a tal Estado papel de relevo quanto ao cumprimento dos contratos de longo prazo, o que gera aos investidores uma percepção positiva de segurança jurídica para novos investimentos estaduais que estão por vir.
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