Esferas pública e privada discutem o saneamento em nível estadual

Nos dias 21 e 22 de outubro, foi realizado o Infra Brazil GRI 2021 no Centro de Convenções do São Paulo Corporate Towers. O evento propiciou debates sobre pautas atuais da infraestrutura no país, além de ter constituído um importante espaço de networking entre os líderes do setor. 

No primeiro dia do evento, o painel “Companhias estaduais de saneamento: futuro cristalino ou desafios turvos à frente?” abordou a realidade que aguarda esses órgãos e como podem lidar com as regulações necessárias, as concessões e as parcerias junto à iniciativa privada.

A moderação da sessão foi feita por Roberto Muniz, diretor de relações institucionais da GS Inima. Como convidados, estiveram presentes Cintia Leal Marinho de Araujo, superintendente adjunta de regulação econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Cristiano Soares, CEO da Miya; Eduardo Viegas, vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Concremat Engenharia e Tecnologia; José Augusto Castro, sócio da TozziniFreire Advogados; Paulo Roberto de Oliveira, diretor-presidente da GS Inima; e Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea Saneamento

No início da discussão, Araujo destacou que a estruturação da área de saneamento à parte dos recursos hídricos representa um desafio enorme. A ANA construiu uma nova área, incorporou servidores públicos de outros órgãos e estabeleceu um setor de regulação econômica com o auxílio de especialistas. 

Na agenda regulatória, a principal dificuldade, segundo a representante da ANA, seria tratar dos tópicos mais urgentes, devido aos prazos existentes na lei, ao passo que se observam todas as regulações. “As questões das normas dos contratos, das regras mínimas, passam por uma avaliação. A gente precisa avaliar a matriz e vários outros pontos. Por isso, estamos trabalhando em diversas frentes ao mesmo tempo, e tem sido bem complexo, mas estamos firmes”, afirmou. 

No horizonte das estatais, encontra-se, ainda, a regionalização. O entendimento geral é que ela criará estruturas com viabilidade técnica, econômica e financeira e não apenas viabilidade jurídica institucional. Tavares opina que o modelo de unidade regional, por não ser de adesão obrigatória, pode impor alguns problemas. Ele cita que há municípios isolados que estão ganhando o mercado de capitais, por exemplo. Dessa forma, “a realidade pode começar a mostrar que a adesão não é necessária para os municípios conseguirem atrair o interesse de investidores que operam os serviços”, constatou. 

O VP de relações institucionais da Aegea Saneamento acredita que a melhor alternativa é a regionalização e que o mercado continuará crescendo. “A lógica da regionalização prevalece como o caminho correto para você ter escala e equidade. No fim da linha, o legislador buscou o princípio da equidade, de atender a todos, e realmente eu concordo com isso”, disse.

Nesse sentido, o diretor de relações institucionais da GS Inima observou que, nos últimos doze meses, os investimentos, de mais ou menos 60 bilhões de reais, possibilitaram a cerca de 15 milhões de pessoas o acesso ao saneamento básico. As oportunidades para o setor privado são, portanto, significativas e estão em ascensão.

Por sua vez, o VP de desenvolvimento de negócios da Concremat mencionou que o saneamento é o setor de infraestrutura com a abrangência mais pulverizada do país. “Quando olhamos para rodovias, ferrovias e matriz energética, há fornecedores robustos que atendem o Brasil inteiro, mas o saneamento é diferente por ser muito regionalizado. No Nordeste, temos empresas de engenharia que praticamente só vivem de estatais”.

Segundo Viegas, ainda, a cadeia de engenharia, construção e suprimentos não estaria totalmente preparada para todos os projetos capacitados. Assim, é possível que haja uma acomodação das empresas para atuar no novo cenário que se aproxima. “Eu acho que é um momento muito oportuno para estudar os melhores modelos de contratação. Da mesma forma que estamos analisando o melhor modelo no contrato de concessão, agora cabem muitos contratos de performance”, concluiu.

O CEO da Miya comentou o foco em resultados, apontando que as empresas estatais que desejam sobreviver têm mudado radicalmente os contratos. “Parou-se a compra de produtos em detrimento da compra de resultados, o que é bom para as duas partes. Só há retorno em termos financeiros para o contratado se houver performance, se não, perde-se dinheiro”.

Além disso, de acordo com Soares, as companhias que lutam para não perder espaço já pensam na terceirização de alguns sistemas que não possuem grande viabilidade. Existe a necessidade, portanto, de esforços coletivos em todos os âmbitos do processo. “É preciso desenvolver a cadeia de fornecedores locais para suprir uma série de carências. Além do que é convencional, vários outros insumos terão produção local. Então, devemos preparar os locais de trabalho para que ofereçam suporte, seja de mão de obra, seja de materiais; do contrário, haverá impactos negativos. E um outro desafio grande é reeducar nossa população sobre o valor real do saneamento”, salientou.

Paulo Roberto de Oliveira lembra a concessão de 1995 em Ribeirão Preto, que se deu em cima de uma lei municipal. Para o diretor-presidente da GS Inima, o panorama hoje é outro, e a regulação se faz essencial. “[O cenário] é muito propício para a iniciativa privada, e algumas companhias estaduais vão ter condições, tomando a iniciativa de lançar suas concessões, suas parcerias, ou com outros modelos para que o privado participe do capital da companhia estadual”. 

Em síntese, o debate trouxe reflexões sobre o valor do saneamento nos vários níveis da cadeia de fornecimento e a importância de mecanismos que permitam às companhias as parcerias e, sobretudo, a universalização do serviço. O poder concedente e o setor privado devem, desse modo, trabalhar para garanti-lo à população, dentro dos marcos regulatórios estabelecidos e em vigor.

Por Lucas Badaracco