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Desestatização das Companhias de Saneamento

4 MIN READSeptember 09, 2020
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Contexto

Este artigo foi produzido pelo GRI, em conjunto com Trench Rossi Watanabe, a partir do eMeeting focado em discutir a Desestatização das Companhias de Saneamento. Realizada no dia 18 de agosto de 2020, pelo GRI Club Infra, a discussão contou com a participação especial dos convidados Cleverson Aroeira, representando o BNDES; Bruno Vanuzzi, representando o Governo do Rio Grande do Sul; e Thiago Toscano, representando o Governo de Minas Gerais. O encontro foi moderado por Heloísa Uelze (Trench Rossi Watanabe) e teve a presença de representantes de outros players relevantes do mercado. 

Visão setorial

O encontro teve como objetivo central a discussão da desestatização do setor de saneamento, que passará a ser uma realidade no Brasil, em razão do Novo Marco Regulatório.

Segundo os participantes da mesa de discussão, há diversas questões que poderão influenciar o cenário, fazendo com que os gestores públicos necessitem de uma nova atitude para acabar com práticas antigas e que direcionavam o setor. Para eles, são três as variáveis que vão alterar consideravelmente a equação: o papel mais relevante que a ANA (Agência Nacional de Águas) passa a assumir, a regionalização e a desestatização. Serão essas questões que, sem dúvida nenhuma, influenciarão diretamente nos futuros arranjos.

Como que as variáveis que envolvem a regionalização da ANA e a desestatização poderão ser percebidas pelo investidor e quais as perspectivas para um futuro próximo? Essa foi a pergunta que norteou o debate. Diante desse e de outros questionamentos, foram discutidas e apresentadas as informações a seguir.

O Governo Federal, por meio do BNDES, está desenvolvendo diversos estudos que mostram o quanto a atuação da ANA será determinante para fazer com que o Novo Marco tenha sucesso. Segundo o órgão, o papel da agência não será somente relevante, mas essencial para desenvolver uma diretriz regulatória e clara, que possa ser buscada por todas as agências espalhadas pelo Brasil.

Outro ponto levantado foi referente à regionalização, que consiste na gestão interfederativa, compartilhada entre os governos participantes (municipais e estaduais). Esse é um fator importante a ser considerado se o setor quiser atrair a iniciativa privada, pois uma empresa licitada não aceitaria a administração de diversos contratos, bem como não lidaria com diversos reguladores em diferentes graus de maturidade.

Também foi abordada a questão da segurança que a agência reguladora passaria aos investidores, pois os players têm receio de entrar em um setor em que há diversos graus de maturidades e uma heterogeneidade muito grande. Isso, segundo as autoridades, é uma barreira enorme para investidores privados. Por isso, a ANA fará esse papel tão importante em dar uma diretriz que permita que os investidores enxerguem um framework, comum de regulação técnica e econômica, permitindo que eles saibam que em qualquer lugar do Brasil haverá minimamente o mesmo direcionamento.

Além disso, o grupo apontou a necessidade da realização de leilões para que seja compensado o atraso de anos sem investimento no setor de saneamento. 

Mudar paradigmas  

Conforme discutido pelas autoridades, é preciso que sejam quebrados alguns paradigmas como, por exemplo, o de que saneamento é assunto apenas de interesse local. Isso não faz sentido, pois quando se trata de água e esgoto, o que se faz no sul do País também pode interferir no norte.

Os especialistas foram unânimes em afirmar que não há um modelo perfeito de administração desse setor e que a desestatização não resolverá todos os problemas de saneamento no Brasil. Então, como não há uma "bala de prata"  capaz de resolver o problema do setor, o País precisa de diversas frentes, com várias iniciativas. É necessário haver foco e busca por um objetivo comum.

Em alguns casos, os opositores do novo marco têm o pensamento: "estão privatizando filé e deixando o osso", mas essa discussão está ultrapassada e, se levada à diante, poderá atrasar ainda mais o desenvolvimento do setor, pois fazer política pública é focar em saúde, meio ambiente sustentável e desenvolvimento. Portanto, o setor não pode ceder às pressões da opinião pública, já que o momento é propício para a privatização. Pode ser que daqui a 30 ou 40 anos haja outras possibilidades, mas, para os especialistas, agora o movimento é o de atrair investimento privado.

As regiões mais densas serão as responsáveis por gerar receitas para aquelas com menor densidade populacional, pois, por meio delas, os investimentos chegarão e serão divididos para todas as regiões e, dessa forma, nenhuma localidade ficará sem saneamento.

Segundo o BNDES, há estados que estão desenvolvendo projetos para englobar a maior quantidade de cidades possível, pensando no estado como um bloco único e aproveitando a capilaridade de atração de investimentos que as maiores cidades possuem. Segundo o órgão federal, Rondônia, Acre e Amapá estão indo nesta direção.
Diante dessa realidade, o órgão federal acredita que os estados têm um dever de olhar para si, avaliar a melhor forma de desenvolver esses blocos e iniciar os projetos. Dessa forma, a regionalização do saneamento poderá ser bem aplicada e atender a um grande número de pessoas.

Ao final do encontro, o questionamento sobre a não exploração de águas pluviais foi levantado ao BNDES, que se prontificou a avaliar essa possibilidade em seus projetos futuros.
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