Debêntures de infraestrutura: o que são e qual o potencial?

As debêntures de infraestrutura – títulos de dívida emitidos por uma companhia para captar recursos a fim de financiar projetos desse setor – constituem uma categoria de project bond implementada no Brasil.

Esse tipo de emissão foi regulamentado por meio da lei nº 12.431/2011 – derivada da Medida Provisória nº 517/2010. Entre outras providências, a norma dispõe sobre as debêntures emitidas por sociedade de propósito específico constituída para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura considerados prioritários pelo Executivo. Hoje, são sete os segmentos em tal classificação –  logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação, conforme o decreto nº 8.874/2016.

Um ponto importante para ajudar a impulsionar esse tipo de título é a existência de benefícios tributários. Ao optar pelas debêntures incentivadas, o investidor conta com isenção de impostos.

Crescimento do mercado

Embora tenha sido regulamentado em 2011, esse instrumento só ganhou mais força efetivamente a partir de 2016, com a mudança de papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado na última década a principal fonte de financiamento para novos projetos e obras desse mercado, o BNDES foi perdendo esse protagonismo em função de uma menor disponibilidade de recursos, decorrente de crises político-econômicas, casos de corrupção e necessidades de ajustes fiscais e equilíbrio da máquina pública.

"Com a retirada progressiva do BNDES, sentida principalmente entre 2017 e 2018, era preciso suprir o vácuo. Criou-se, então, um mercado bastante interessante de project bonds, [por meio das] debêntures de infraestrutura atreladas a um projeto e com garantias específicas", considerou Alberto Faro, sócio do Machado Meyer Advogados, em entrevista ao GRI Hub em 2018.

Em 2019, o cenário se mostra promissor para a modalidade. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, as perspectivas são de crescimento das emissões desses títulos.

Em abril de 2019, ainda segundo dados do Ministério da Economia, foram ofertadas no mercado, com esforços restritos de distribuição, quatro debêntures de infraestrutura, vinculadas aos setores de energia (transmissão, eólica, UHE) e transporte (ferrovia). O volume total da oferta distribuída no período foi de R$ 1,1 bilhão.

Em 2018, as emissões bateram R$ 23,9 bilhões, contra R$ 9,1 bilhões de 2017. Em 2016, foram R$ 4,4 bilhões. Entre 2012 e abril de 2019, o volume total distribuído em debêntures de infraestrutura, com esforços amplos e restritos, foi de R$ 56,6 bilhões, ainda segundo a SPE/ME.

Avanços e institucionalização

Ainda que as emissões venham aumentando consideravelmente, o desenvolvimento do mercado de capitais no País ainda caminha a passos lentos e acelerar o ritmo seria decisivo para superar a lacuna de aportes.  Segundo relatório do Banco Mundial (2018), o Brasil precisaria investir 4,25% do Produto Interno Bruto até 2025 no setor. Em 2017, o valor aplicado ficou em 1,69% do PIB. No ano seguinte, chegou-se ao menor patamar em uma década – 0,4% do PIB –, de acordo com números corrigidos pela inflação divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

"O mercado vem amadurecendo, mas não vai atender toda a demanda. Precisaremos de mais, de emissões internacionais, de outros credores de longo prazo. Há necessidade não apenas de bons projetos, com funding correto, como também de aprimoramento do governo e marco regulatório estável e consistente, o que traz segurança jurídica", afirmou Alberto Faro.

Títulos verdes

Sinal desse amadurecimento é o impulso que se vê entre os chamados green bonds, emissões com certificação ambiental que têm registrado crescimento no País. Dados da Climate Bonds Initiative (CBI), organização sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento global do mercado de títulos verdes, apontam que, de janeiro a maio de 2019, o volume de bonds com chancela ambiental no Brasil já atingiu US$ 6 bilhões (equivalente a R$ 24 bilhões).

Desde o início da sua vigência, o governo Jair Bolsonaro analisa a possibilidade de mudanças na regulamentação para promover um fast track para investimentos sustentáveis, o que iria facilitar a emissão de debêntures para financiamento de projetos prioritários. A legislação atual, embora já disponha da classificação, determina a necessidade de publicação de portarias de cada ministério envolvido para que uma iniciativa seja considerada, de fato, prioritária.  

Agenda do GRI Club Infra

Os temas mais importantes para o avanço do mercado de infraestrutura, com a participação da iniciativa privada, continuam em discussão ao longo de todo o ano em eventos do GRI Club Infra no Brasil. Acompanhe a agenda completa.