Debêntures de infraestrutura: avanços e desafios

As debêntures incentivadas de infraestrutura – modalidade de project bonds regulamentada em 2011 pela Lei 12.431, porém objeto de pequena expressividade nos primeiros anos – vêm mais recentemente recebendo alguns impulsos para deslanchar. Por exemplo, em 17 de setembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um edital para a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com aporte de R$ 500 milhões e que investirá nesses títulos.

"Com essa iniciativa, além de criar mais uma fonte de financiamento a projetos de infraestrutura, o BNDES espera aumentar a base de investidores e incrementar a liquidez de títulos de infraestrutura, bem como securitizar parte de sua carteira", informou o banco ao realizar o anúncio oficial. 

De acordo com a instituição, essa estratégia "está em linha com o compromisso de desenvolvimento do mercado de capitais de renda fixa e financiamento privado de longo prazo, viabilizando o funding e a implementação dos projetos que reduzem gargalos e geram empregos". 

Evolução moderada

Para Marcelo Michaluá, presidente da RB Capital, ações como essa, em direção a um maior volume de emissões, são positivas. Ele analisa que, até aqui, "o movimento [em torno das debêntures] não foi surpreendente como se imaginava, mas há avanços registrados a partir de 2016, decorrentes da política macroeconômica adotada pelo atual governo". 

Paul Procee, coordenador do Programa de Infraestrutura do Banco Mundial no Brasil, adota um tom menos otimista em relação ao cenário de desenvolvimento e estímulos a tais debêntures. "Para expandir e melhorar a qualidade dos serviços de infraestrutura no Brasil, o governo precisa gastar os escassos recursos públicos de forma mais eficiente e alavancar mais financiamentos privados", opina.

No relatório 'De Volta ao Planejamento: Como Preencher a Lacuna de Infraestrutura no Brasil em Tempos de Austeridade', publicado no último ano, o organismo multilateral apontou que, entre 2001 e 2015, o País investiu pouco mais de 2% do PIB com infraestrutura, valor suficiente apenas para cobrir a depreciação.

Pontos de atenção

Outros fatores preocupantes, na visão de Procee, são "a falta de planejamento a longo prazo e de um pipeline robusto de projetos com base em prioridades claras, o que reduz a previsibilidades e a atratividade de investimentos", e "a interferência política na priorização de projetos, negociações de contratos e supervisão regulatória, que acarreta incertezas para o mercado".

Além disso, "o governo precisa fortalecer o papel dos bancos públicos no apoio à estruturação de projetos, na gestão de riscos durante a construção e no desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores para compartilhar riscos e alavancar o financiamento privado, em vez de simplesmente privatizar. É necessário criar um mercado mais aberto e competitivo, com segurança jurídica e transparência para atrair novos investidores e companhias", continua o representante do Banco Mundial.
 
Michaluá, por sua vez, avalia como profícuas as reformulações recentes. "Tivemos uma mudança estrutural entre o modelo anterior e o cenário atual, o que permitiu progressos. A médio e longo prazos, continuamos vendo esse mercado com boas perspectivas", aponta. 
 
"Nesse contexto, o papel menos preponderante do BNDES, a despolitização das agências reguladoras e a criação da TLP [Taxa de Longo Prazo, instituída em setembro de 2017 por meio da Lei 13.483] fomentam esse crescimento, inclusive com a tendência de chegada de mais players internacionais", ressalta o executivo da RB Capital. 
 
Fortalecimento do mercado de capitais
 
Mantendo o mesmo tom de sua declaração anterior à GRI Magazine, que em 2016 ouviu reconhecidos nomes do setor a respeito das perspectivas em relação à debêntures incentivadas, Marcelo Michaluá reitera seu posicionamento a respeito da necessidade da institucionalização para o amadurecimento das debêntures de infraestrutura como fonte relevante ao desenvolvimento de novos projetos. 
 
O fortalecimento do mercado de capitais surge como ponto fundamental para garantir maior volume de recursos ao setor. Hoje, a concentração das debêntures de infraestrutura entre pessoas físicas, por conta dos incentivos fiscais a esse público, limita muito o montante disponível.

"É inexorável que o mercado de capitais, com o decorrer do tempo, se consolide como a principal fonte de financiamento de longo prazo para os projetos de infraestrutura no Brasil", conclui Michaluá.

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Infra Brazil GRI 2018

As perspectivas para a evolução das debêntures de infraestrutura no Brasil são tópicos da discussão sobre project bonds, que acontece na 4ª edição do Infra Brazil GRI.

O encontro está marcado para os dias 5 e 6 de dezembro e é considerado o maior evento de lideranças do setor de infraestrutura no País. Para este ano, espera-se a participação de mais de 300 executivos – entre líderes de concessionárias, operadores, investidores e representantes governamentais.

Ao longo dos dois dias da agenda, serão mais de 25 sessões sobre os diferentes desafios e oportunidades para os players que atuam ou pretendem atuar em território brasileiro. 

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