<label style="color:#fff;">Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado<label>

Consultor vê espaço promissor a infraestrutura no Congresso

Especialista analisa perspectivas para tramitação de projetos do setor na volta do recesso parlamentar, que acaba hoje.

30 de julho de 2019Infraestrutura

As agendas do setor de infraestrutura já em tramitação devem registrar avanços no retorno do Congresso, após o recesso de meio de ano que termina nesta quarta-feira (31 de julho). Por outro lado, sem uma mudança na postura do governo federal, o segundo semestre tende a ser muito parecido com o primeiro, avalia Rafael Silveira e Silva, consultor legislativo do Senado e cientista político.

"Acredito que as agendas que já estão tramitando avancem. Há um espaço promissor [para tanto], mas é preciso atenção à relação bicameral porque cada Casa tem a sua lógica própria e será necessário observar se haverá parceria ou não na condução desses temas", disse ele ao GRI Hub

Para Silva, temas como o novo marco legal do saneamento e a nova lei de licitações devem avançar, com agendas endereçadas pelo Legislativo. "Caso não haja uma guinada por parte do governo [Jair Bolsonaro], o segundo semestre será uma repetição do primeiro. Ou seja, o Legislativo vai continuar a ocupar os espaços decisórios", alerta. 

Nesse contexto, ele, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sinaliza que ganham peso e visibilidade as diferentes frentes parlamentares, a exemplo da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). "Resta saber se essas frentes, ligadas aos setores de infraestrutura, estão devidamente capacitadas a ocupar esses espaços", opina. 

Primeiros seis meses

O ano começou com a renovação de grande parte do Congresso, chegando a quase 90% no Senado e mais de 50% na Câmara dos Deputados. A reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado pareciam ser um elemento facilitador ao Executivo, visto que as pautas governistas poderiam ser encaminhadas com mais agilidade pelo partido Democratas. 

"[Contudo,] Os presidentes das duas Casas acabaram ganhando destaque, especialmente o titular da Câmara, já que essas pautas do governo são recepcionadas por lá. Rodrigo Maia soube ocupar muito bem o posto, servindo como um eixo estruturador das negociações em torno das agendas do governo, mais do que o próprio presidente da República", continua o especialista. 

Para Rafael Silveira e Silva, tal protagonismo não ocorreu apenas pelo tipo de agenda – alinhada à política impulsionada pelo DEM –, mas, principalmente pela ausência de liderança do chefe de Estado. 

Futuro do saneamento

Para a infraestrutura, porém, o percurso não tem sido como o esperado. Havia, por exemplo, uma alta expectativa do mercado de que uma nova regulação para o setor de água e esgoto pudesse ser aprovada ainda nos primeiros meses do ano. "Tem-se uma janela de oportunidade agora em março e abril, considerando que o Congresso vai precisar votar pautas até que passe à da [reforma da] Previdência", disse Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, em entrevista à equipe de reportagem do GRI Hub no início de 2019.

A esperança de que a Medida Provisória 868/2018 – a segunda tentativa via MP – ganhasse impulso foi dissipada em junho, quando o texto caducou. Hoje, uma proposta tramita na Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei do Senado, o PLS nº 3261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A iniciativa já tem o apoio público de Maia e será uma das prioridades de Executivo e Legislativo. "Temos alguns projetos prioritários para o início do segundo semestre. O apoio ao PL 3261 é um deles", confirmou Diogo Mac Cord, titular da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que integra a pasta Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME). 

Em busca de uma solução efetiva, os legisladores, por sua vez, criaram uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, "que deve ter sido organizada para dar continuidade à condução do tema", considera Silveira e Silva. 

Outras agendas previstas

De autoria de José Serra (PSDB-SP), o PLS n° 261/2018 é outra aposta para o restante do calendário 2019. "Vejo o momento com otimismo. [Também] há um espaço promissor para as agendas das ferrovias e de energia", confirma o consultor legislativo. 

Por outro lado, é preciso notar que a proposta que incentiva as chamadas short lines ferroviárias é uma iniciativa da Casa parlamentar, sendo apenas apoiada pelo Executivo. Em um cenário de um "parlamentarismo disfarçado", para o cientista político, o Legislativo deve continuar sendo um canal propício ao diálogo com os setores interessados, incluindo a iniciativa privada. 

Avanço registrado

Entre as pautas consideradas essenciais para destravar o setor de infraestrutura neste ano, estava também o avanço da legislação para as agências reguladoras – lei (13.848/2019) sancionada, com vetos, por Bolsonaro no dia 25 de junho.

"Do ponto de vista regulatório, o PL das agências reguladoras [então PL nº 6621/2016] é fundamental na perspectiva de integrar, racionalizar e tornar as agências mais independentes e com excelência técnica", defendeu Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, ao conversar com a equipe de reportagem do GRI durante sua participação no GRI Escritórios Brasil 2019, evento realizado em março em São Paulo. 

Assuntos que continuam igualmente na agenda do Congresso e podem alavancar investimentos privados nessa indústria incluem uma nova lei de licenciamento ambiental, o marco legal do gás e ajustes que permitam a modernização do setor elétrico. O PL nº 1292/1995 deve ser um dos focos do início do período parlamentar. A proposta, que muda as regras para licitações no setor público, traz entre suas inovações a exigência de seguro-garantia para grandes obras.

 

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