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Consultor vê espaço promissor a infraestrutura no Congresso

6 MIN READJuly 30, 2019

As agendas do setor de infraestrutura já em tramitação devem registrar avanços no retorno do Congresso, após o recesso de meio de ano que termina nesta quarta-feira (31 de julho). Por outro lado, sem uma mudança na postura do governo federal, o segundo semestre tende a ser muito parecido com o primeiro, avalia Rafael Silveira e Silva, consultor legislativo do Senado e cientista político.

"Acredito que as agendas que já estão tramitando avancem. Há um espaço promissor [para tanto], mas é preciso atenção à relação bicameral porque cada Casa tem a sua lógica própria e será necessário observar se haverá parceria ou não na condução desses temas", disse ele ao GRI Hub

Para Silva, temas como o novo marco legal do saneamento e a nova lei de licitações devem avançar, com agendas endereçadas pelo Legislativo. "Caso não haja uma guinada por parte do governo [Jair Bolsonaro], o segundo semestre será uma repetição do primeiro. Ou seja, o Legislativo vai continuar a ocupar os espaços decisórios", alerta. 

Nesse contexto, ele, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sinaliza que ganham peso e visibilidade as diferentes frentes parlamentares, a exemplo da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). "Resta saber se essas frentes, ligadas aos setores de infraestrutura, estão devidamente capacitadas a ocupar esses espaços", opina. 

Primeiros seis meses

O ano começou com a renovação de grande parte do Congresso, chegando a quase 90% no Senado e mais de 50% na Câmara dos Deputados. A reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado pareciam ser um elemento facilitador ao Executivo, visto que as pautas governistas poderiam ser encaminhadas com mais agilidade pelo partido Democratas. 

"[Contudo,] Os presidentes das duas Casas acabaram ganhando destaque, especialmente o titular da Câmara, já que essas pautas do governo são recepcionadas por lá. Rodrigo Maia soube ocupar muito bem o posto, servindo como um eixo estruturador das negociações em torno das agendas do governo, mais do que o próprio presidente da República", continua o especialista. 

Para Rafael Silveira e Silva, tal protagonismo não ocorreu apenas pelo tipo de agenda – alinhada à política impulsionada pelo DEM –, mas, principalmente pela ausência de liderança do chefe de Estado. 

Futuro do saneamento

Para a infraestrutura, porém, o percurso não tem sido como o esperado. Havia, por exemplo, uma alta expectativa do mercado de que uma nova regulação para o setor de água e esgoto pudesse ser aprovada ainda nos primeiros meses do ano. "Tem-se uma janela de oportunidade agora em março e abril, considerando que o Congresso vai precisar votar pautas até que passe à da [reforma da] Previdência", disse Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, em entrevista à equipe de reportagem do GRI Hub no início de 2019.

A esperança de que a Medida Provisória 868/2018 – a segunda tentativa via MP – ganhasse impulso foi dissipada em junho, quando o texto caducou. Hoje, uma proposta tramita na Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei do Senado, o PLS nº 3261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A iniciativa já tem o apoio público de Maia e será uma das prioridades de Executivo e Legislativo. "Temos alguns projetos prioritários para o início do segundo semestre. O apoio ao PL 3261 é um deles", confirmou Diogo Mac Cord, titular da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que integra a pasta Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME). 

Em busca de uma solução efetiva, os legisladores, por sua vez, criaram uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, "que deve ter sido organizada para dar continuidade à condução do tema", considera Silveira e Silva. 

Outras agendas previstas

De autoria de José Serra (PSDB-SP), o PLS n° 261/2018 é outra aposta para o restante do calendário 2019. "Vejo o momento com otimismo. [Também] há um espaço promissor para as agendas das ferrovias e de energia", confirma o consultor legislativo. 

Por outro lado, é preciso notar que a proposta que incentiva as chamadas short lines ferroviárias é uma iniciativa da Casa parlamentar, sendo apenas apoiada pelo Executivo. Em um cenário de um "parlamentarismo disfarçado", para o cientista político, o Legislativo deve continuar sendo um canal propício ao diálogo com os setores interessados, incluindo a iniciativa privada. 

Avanço registrado

Entre as pautas consideradas essenciais para destravar o setor de infraestrutura neste ano, estava também o avanço da legislação para as agências reguladoras – lei (13.848/2019) sancionada, com vetos, por Bolsonaro no dia 25 de junho.

"Do ponto de vista regulatório, o PL das agências reguladoras [então PL nº 6621/2016] é fundamental na perspectiva de integrar, racionalizar e tornar as agências mais independentes e com excelência técnica", defendeu Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, ao conversar com a equipe de reportagem do GRI durante sua participação no GRI Escritórios Brasil 2019, evento realizado em março em São Paulo. 

Assuntos que continuam igualmente na agenda do Congresso e podem alavancar investimentos privados nessa indústria incluem uma nova lei de licenciamento ambiental, o marco legal do gás e ajustes que permitam a modernização do setor elétrico. O PL nº 1292/1995 deve ser um dos focos do início do período parlamentar. A proposta, que muda as regras para licitações no setor público, traz entre suas inovações a exigência de seguro-garantia para grandes obras.

 

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