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Conexão MG com Governador Romeu Zema

5 MIN READSeptember 29, 2020
O encontro virtual realizado no último dia 14 de Setembro, com a participação do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, do Secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato, do Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, e com moderação do CEO do Grupo Aterpa, André Pentagna Salazar, teve o objetivo de, juntamente dos membros do GRI Club Infra, analisar o balanço dos dois primeiros anos da gestão estadual e identificar os projetos previstos para a área de infraestrutura e investimentos de empresas privadas em Minas Gerais.

Programa Avança Minas

Na visão do Governo, o desenvolvimento coordenado da infraestrutura exige planejamento, regulação e gestão. É neste sentido que a equipe vem desenvolvendo uma série de ações para garantir melhorias e expansão nos setores de transportes, energia e infraestrutura social.

Apesar das condições fiscais desafiadoras que o Estado de Minas Gerais enfrenta, o Governo conseguiu viabilizar um pacote de obras públicas que somam R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana. Cerca de 60% foram captados por meio de uma sistematização e identificação dos recursos disponíveis pelo Estado, provenientes de diferentes fontes públicas (AGU, Governo Federal, etc), que foram canalizados para o programa, além de aportes a serem feitos pela Fundação Renova e cerca de R$ 300 milhões oriundos das concessões das rodovias MG-050 e  MG-135.

Desburocratização 

Outro versante do programa Avança Minas é um conjunto de medidas de desburocratização para melhorar o ambiente de negócios no estado. O Governo vem dedicando esforços para regular bem o concessionário, tanto no que tange a cobrança quanto ao cumprimento dos prazos e obrigações contratuais, mas também para garantir maior segurança jurídica aos concessionários para que continuem investindo.
Tendo em vista o programa de concessões previsto para o próximo ano, o foco do Governo tem sido o fortalecimento das normas regulatórias e o aperfeiçoamento da redação dos contratos, além de estar analisando a possibilidade de criação de uma Agência Reguladora do Estado. Este último, porém, depende tanto de uma aprovação por parte do Legislativo quanto de recursos para poder estruturá-la.

Sendo assim, o Governo também estuda, em paralelo, a possibilidade de converter a atual Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) em uma agência multissetorial. Neste sentido, está sendo redigido um PL para ampliar o espectro de setorial de atuação da Agência já existente de forma que o órgão passe a regular também outros setores da infraestrutura estadual.

Outra frente importante é o trabalho do Governo para sanar todos os contratos existentes de PPPs de forma a deixá-los mais "estáveis", equalizando passivos, para que o Estado possa seguir seu plano de longo prazo com sua imagem reforçada de ambiente seguro para investimentos privados.

Outros projetos

Além do pacote de obras previstos no programa Avança Minas, projetos icônicos como a Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte e o Rodoanel, são sem dúvidas grandes desafios. No caso do metrô, há um impasse envolvendo o repasse de recursos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), fruto de uma indenização devida à União por trechos antieconômicos da concessão, que idealmente serão redirecionados ao metrô mas que ainda aguardam a análise dos órgãos competentes e talvez fiquem para o orçamento 2021 do Governo Federal.

No caso do Rodoanel, a alça oeste e sul estão incorporadas em um único projeto que depende de um importante aporte de recursos, ainda em fase de captação. Em paralelo o Governo está trabalhando para garantir condições de máxima financiabilidade ao projeto, com foco sobretudo no licenciamento ambiental e desapropriações, de forma a torná-lo mais previsível e mitigar riscos importantes.

O Governo conta ainda com mais de 2500 Km distribuídos por mais de 88 projetos de rodovias estruturados nos últimos dois anos, vários destes já em fase de projeto executivo, para serem realizados assim que os recursos chegarem. Além de obras paradas que podem ser retomadas.

Mobilidade elétrica urbana

No setor de mobilidade urbana, o estado tem uma particularidade de seus contratos de concessão de transportes metropolitanos serem de longo prazo (30 anos), o que de certa forma restringe a flexibilidade do governo para eletrificação da frota. Sendo assim, planejam, a partir da regulação e da estruturação ou revisão de seus planos, criar os parâmetros para conseguir migrar para uma concessão verde. Neste sentido, o Governo vem mantendo um diálogo constante tanto com órgãos multilaterais quanto com o Governo Federal para induzir o modelo de regulação a ser mais sustentável. Em paralelo, o plano de mobilidade está atualmente em fase de elaboração em conjunto com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e deve contemplar medidas de fomento à mobilidade elétrica, estimulando a expansão desta economia verde no Estado.

Desestatização

O Governo do Estado deixou claro que considera a privatização importantíssima, tanto da COPASA quanto da CEMIG:
 

Saneamento - Para a gestão estadual, a política de saneamento é, sem dúvidas, uma das frentes que mais traz resultados em termos de saúde pública, pois gera qualidade de vida à população e reduz os custos e a sobrecarga do sistema público. No caso específico da COPASA, o BNDES recentemente iniciou os estudos de desestatização da companhia, para desenvolver a melhor modelagem de privatização. Ao invés de se precipitar em uma avaliação sobre qual o melhor modelo, a equipe de governo prefere aguardar este serviço de consultoria especializada do BNDES para identificar qual a alternativa mais adequada, por exemplo, avaliando se é mais viável separar a distribuição de água do serviço de esgotamento sanitário, se haverá venda de parte da empresa apenas ou do todo, etc. Ainda é prematuro apontar a modelagem ideal e um vez em posse destes estudos é que definirão o que será apresentado à Assembleia do Estado em termos de proposta e qual o caminho legislativo a seguir.

CEMIG - Segundo o Governo, o alto índice de distribuição de dividendos, fragilizou as finanças das empresas do grupo impossibilitando os investimentos necessários para atender bem o mercado, além de ter um histórico de entraves a investimentos privados em energia. A empresa apresenta hoje um endividamento no limite da sua geração de caixa e permanece sempre aquém de investimentos necessários para atender o estado de forma adequada. A Cemig está contratando escritórios para analisar ativo por ativo, pois além da holding a empresa detém diversas subsidiárias e a estratégia de privatização pode ser diferente para cada uma delas.

Mesmo com essas amarras, o Governo do Estado, entre 2019 e 2020 formalizou mais de R$ 31 bilhões de investimentos em energia solar e estão negociando mais R$ 25 bilhões, se tornando um dos mercados mais pujantes para o setor de energia fotovoltaica no país.

Mineração

O Estado tem realizado um amplo monitoramento e o descomissionamento de estruturas que possam apresentar quaisquer riscos ambientais. Diante do impacto natural sofrido por este importante setor da economia do Estado, em termos desaceleração da atividade mineira em consequência dos desastres, o Governo tem trabalhado em sinergia com a Secretaria do Meio Ambiente para uma retomada ágil mas responsável, buscando melhores práticas mundiais para estímulo a investimentos no setor.
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