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Com novo mercado do gás, Sergipe lança pacote de incentivos

5 MIN READJuly 29, 2019

O governo de Sergipe vai lançar, ainda em 2019, um pacote de estímulo à produtividade do Estado com benefícios a companhias que optem por instalar suas plantas em território sergipano. A iniciativa é impulsionada pela exploração de gás natural na região, visto o grande potencial da reserva da Bacia de Sergipe, em estágio de planejamento avançado e início de operações previsto para 2023. 

O pacote é voltado às grandes consumidoras de gás, principalmente dos setores cerâmico, vidreiro, cimenteiro e de fertilizantes, que podem se beneficiar da substância a partir do início das extrações. A produção da bacia formada com Alagoas deve atingir 20 milhões de m³ por dia, estimativa que equivale a um terço do total brasileiro, segundo a Petrobras. 

Outro ponto que deve gerar maior atratividade é a abertura do mercado de gás natural, plano promovido pelo governo federal para estimular a competitividade nessa indústria e que visa reduzir o preço final do produto.  "Pode ser que [o preço da] energia caia 40% em menos de dois anos", disse Paulo Guedes, ministro da Economia, ao anunciar a proposta em coletiva de imprensa. 

Etapas do pacote sergipano

Entre os projetos em andamento em Sergipe, está a organização das chamadas áreas industriais/portuárias. "Pretendemos oferecer um conjunto significativo de vantagens, que incluem pontos como o pré-licenciamento e a reserva das áreas [propostas] para as indústrias, para que as companhias [que decidam se instalar no Estado] não venham a ser afetadas [no futuro] pela chegada de condomínios de habitações, por exemplo", antecipa José Augusto Pereira de Carvalho, secretário de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. 

"A primeira parte do pacote, que é uma redução de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], já está [em vigor]. A segunda será construída ao longo dos próximos meses, junto aos municípios, visto que há necessidade de [re]ordenamento urbano, [o que significa] que as gestões municipais devem submeter o Plano Diretor às suas Câmaras [para flexibilizar o reordenamento urbano] e delimitar as áreas que serão reservadas para as indústrias", esclarece ele.

"[A partir daí,] Acionaríamos a Agência Estadual de Meio Ambiente para a [realização da] pré-análise. Em paralelo, as prefeituras podem ainda lançar um plano municipal – com a redução de ISS, IPTU e outros tributos", continua o secretário. Adicionalmente, há também área de 200 hectares que poderá ser explorada junto ao terminal portuário local. 

No dia 18 de julho, como parte da estratégia de criação de um ambiente favorável a novas indústrias na região, o governo sergipano assinou o primeiro protocolo de intenções para a instalação do Complexo Industrial Portuário do Estado. O termo foi firmado com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. 

O Executivo de Sergipe também já encaminhou à Assembleia Legislativa local (Alese) um projeto de ajuste na legislação para permitir os demais passos. De acordo com Cavalho, a expectativa é de que o conjunto esteja disponível no próximo trimestre. 

Redução tributária

No último dia 5 de julho, por meio de decreto (nº 40402/2019), o governo do Estado alterou a base de cálculo do ICMS, autorizando a diminuição da tarifa, de 18% a 12%, ou até sua isenção, para companhias participantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), como fabricantes de fertilizantes e produtos cerâmicos. "[Isto é,] oferecemos um tratamento tributário diferenciado. Além disso, esse gás não passaria pelo sistema de transporte nacional, o que também permite a redução do custo [do transporte]", continua José Augusto de Carvalho. 

"Esse já seria outro grande diferencial, pois, sem a parcela correspondente [ao transporte], o preço tem uma diminuição de 15% a 16%", complementa.

Abertura do mercado

Por meio da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – apresentada em junho por Paulo Guedes e Bento Albuquerque, titular do Ministério de Minas e Energia (MME) –, o governo federal traz as diretrizes para fomentar o chamado Novo Mercado de Gás Natural.

Entre outros pontos, o órgão ligado ao MME recomenda "que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado, de modo a: aperfeiçoar a instituição do consumidor livre; adotar práticas que incentivem a eficiência operacional; promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e fortalecer as agências reguladoras", pontua o ministério, em nota divulgada nos canais oficiais. 

As medidas propostas "objetivam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência", continua o texto. 

Ainda no mês de junho, a Petrobras confirmou estar realizando o chamado Plano de Avaliação da Descoberta de seis áreas na Bacia de Sergipe – Cumbe, Barra, Farfan, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde –,  para avaliação do potencial produtivo de suas acumulações de petróleo e gás natural. 

Ainda em 2019, a estatal realizará um teste de longa duração em Farfan, com o objetivo de obter informações que subsidiarão os estudos para uma melhor caracterização da rocha-reservatório e dos fluidos desta área. 

"O Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 contempla o orçamento para a instalação de um sistema de produção, estando os estudos sobre esse projeto em sua fase inicial", explicou a companhia em uma nota à imprensa, divulgada após a descoberta de 2013 ter sido anunciada como um novo fato. 
 

Club meeting do GRI Club Infra

José Augusto Pereira de Carvalho é um dos convidados especiais de club meeting que o GRI Club Infra realiza no próximo dia 31 julho no Rio de Janeiro. No encontro, membros do clube e representantes governamentais discutem as novas oportunidades de investimento no setor de gás, os efeitos da nova resolução do CNPE e outros temas. Saiba os detalhes da reunião.
 

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