Eduardo Camargo
Crédito: GRI Club/ Flavio Guarnieri
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CCR Lam Vias defende reequilíbrio de riscos em concessões

5 MIN READNovember 25, 2019
 Com um pipeline de projetos agressivo – sendo mais de 14 mil quilômetros de trechos federais e cinco mil estaduais a serem concedidos a partir de 2020 –, o segmento rodoviário brasileiro urge por investimentos privados, considerados essenciais para diminuir sua ainda reinante precariedade. O País possui um total de 213.453 km de malha viária pavimentada e 1.349.939 km de estradas não pavimentadas, mostram dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgados em outubro, e o empresariado se mostra aberto a ingressar com mais força nesse ramo; porém, requer o endereçamento de desafios importantes, a começar do equilíbrio da matriz de riscos, como destaca Eduardo Camargo, CEO da CCR Lam Vias, braço do grupo CCR focado no setor.

"O que ainda nos preocupa é a matriz de risco. O [setor] privado tem assumido cada vez mais riscos", diz Camargo.

O executivo, que conversou com a equipe do GRI Hub ao participar do Infra Brazil GRI 2019, recorda a experiência com a CCR MSVia – responsável por um trecho de 847,2 km da BR-163/MS, com início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na fronteira com o Paraná –, que pede desde 2017 a revisão de seu contrato. 

3ª etapa de concessões

Com licitação realizada em 2013 e contrato assinado em 2014, a CCR MSVia foi uma das concessões anunciadas na chamada 3ª etapa, parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal. A concessionária – assim como outros dos players que participaram da fase composta de sete trechos rodoviários, num total de 5.348,7 km – vive um imbróglio com a administração pública, sendo acusada de não cumprir o contrato há dois anos, ao interromper obras de duplicação da estrada.

A companhia, por sua vez, alega que há desequilíbrio no contrato, o que fez com que o projeto em questão fosse interrompido em 2017, ano em que a CCR pediu à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a revisão do acordo. Na ação de reequilíbrio do contrato de concessão, a empresa pede a readequação do cronograma de investimentos previstos no contrato original, respeitando a demanda em cada segmento.

Segundo balanço do órgão de fiscalização, até a paralisação das obras, a CCR duplicou apenas 150 quilômetros dos 845,4 km que deveriam ter sido realizados.

"É o caso da [CCR] MSVia, mas de outras empresas também que estão vendo receitas muito abaixo dos business plans. [Nesse cenário,] É necessário ter alguma flexibilidade. A privado não deveria pagar essa conta sozinho", reclama Camargo. 

"Em algum momento, é preciso ter um ajuste na divisão desses riscos. O privado não pode assumir todos eles, principalmente quando há projetos que não possuem primor de viabilidade ou que tenham uma concorrência modal potencial futura. O mundo vai sofrer muitas transformações nos próximos anos e é difícil projetar todos os riscos em um horizonte de 30 anos", aponta ele ao advogar uma flexibilidade contratual que permita uma equação saudável em parcerias entre os setores público e privado. 

Futuro promissor

Sobre os projetos futuros da CCR e o interesse por novos certames, o executivo vê como interessantes as possibilidades pela frente. Entre as concessões já previstas para 2020, estão a BR-101/SC, a BR-381/262/MG/ES, a BR-153/080/414/GO/TO, a BR-163/230/MT/PA e a BR-116/RJ/SP (Nova Dutra), esta última atualmente administrada pelo grupo CCR.

"Os projetos apresentados estão saindo bem estruturados e há uma preocupação do governo federal, por meio do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], de ouvir o mercado e identificar pontos de melhorias, o que faz com que os contratos evoluam de uma forma positiva", considera Camargo. 

"Vivi anos em que não havia negócios. Estávamos mobilizados e capitalizados, mas não existia projeto; portanto, vemos com satisfação o pipeline [apresentado] e com muito otimismo", complementa. 

Sobre a Nova Dutra especificamente, o executivo confirma que há interesse de manter a via na carteira da CCR. O mesmo vale para lotes estaduais. "Estamos olhando tudo. Temos uma equipe dedicada a novos negócios que está sendo redimensionada para que possamos trabalhar esse pipeline. A CCR tem ainda o desafio de recompor seu portfólio, visto que algumas rodovias atingem o fim da concessão [em breve]. Nosso principal objetivo é esse, sempre com disciplina, de forma racional, com retornos compatíveis com o que nosso acionista exige, mas não vamos nos furtar de acompanhar nada", confirma. 

Avanços necessários

Assim como Camargo, vários outros líderes de empresas atuantes do segmento rodoviário estão atentos à carteira de projetos que será oferecida à iniciativa privada em 2020. 

No Infra Brazil GRI 2019, foi possível observar que há uma clara percepção entre os players de que tem havido evolução nos contratos, sobretudo desde a criação do PPI, passando a incluir obrigações e garantias mais claras. Por outro lado, entre as questões ainda a ser endereçadas, estão um maior desenvolvimento do mercado de capitais, diante de um BNDES cada vez menos voltado ao financiamento e mais direcionado à estruturação de projetos. 

O empresariado defende igualmente novos instrumentos, como o estabelecimento de acordos tripartite, considerado uma inovação que pode viabilizar o interesse de investidores e financiadores.
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