Eduardo Camargo<br />Crédito: GRI Club/ Flavio Guarnieri

CCR Lam Vias defende reequilíbrio de riscos em concessões

Eduardo Camargo mostra preocupação com matriz de riscos, mas confirma interesse da empresa pelos leilões de 2020.

25 de novembro de 2019Infraestrutura
 Com um pipeline de projetos agressivo – sendo mais de 14 mil quilômetros de trechos federais e cinco mil estaduais a serem concedidos a partir de 2020 –, o segmento rodoviário brasileiro urge por investimentos privados, considerados essenciais para diminuir sua ainda reinante precariedade. O País possui um total de 213.453 km de malha viária pavimentada e 1.349.939 km de estradas não pavimentadas, mostram dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgados em outubro, e o empresariado se mostra aberto a ingressar com mais força nesse ramo; porém, requer o endereçamento de desafios importantes, a começar do equilíbrio da matriz de riscos, como destaca Eduardo Camargo, CEO da CCR Lam Vias, braço do grupo CCR focado no setor.

"O que ainda nos preocupa é a matriz de risco. O [setor] privado tem assumido cada vez mais riscos", diz Camargo.

O executivo, que conversou com a equipe do GRI Hub ao participar do Infra Brazil GRI 2019, recorda a experiência com a CCR MSVia – responsável por um trecho de 847,2 km da BR-163/MS, com início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na fronteira com o Paraná –, que pede desde 2017 a revisão de seu contrato. 

3ª etapa de concessões

Com licitação realizada em 2013 e contrato assinado em 2014, a CCR MSVia foi uma das concessões anunciadas na chamada 3ª etapa, parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal. A concessionária – assim como outros dos players que participaram da fase composta de sete trechos rodoviários, num total de 5.348,7 km – vive um imbróglio com a administração pública, sendo acusada de não cumprir o contrato há dois anos, ao interromper obras de duplicação da estrada.

A companhia, por sua vez, alega que há desequilíbrio no contrato, o que fez com que o projeto em questão fosse interrompido em 2017, ano em que a CCR pediu à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a revisão do acordo. Na ação de reequilíbrio do contrato de concessão, a empresa pede a readequação do cronograma de investimentos previstos no contrato original, respeitando a demanda em cada segmento.

Segundo balanço do órgão de fiscalização, até a paralisação das obras, a CCR duplicou apenas 150 quilômetros dos 845,4 km que deveriam ter sido realizados.

"É o caso da [CCR] MSVia, mas de outras empresas também que estão vendo receitas muito abaixo dos business plans. [Nesse cenário,] É necessário ter alguma flexibilidade. A privado não deveria pagar essa conta sozinho", reclama Camargo. 

"Em algum momento, é preciso ter um ajuste na divisão desses riscos. O privado não pode assumir todos eles, principalmente quando há projetos que não possuem primor de viabilidade ou que tenham uma concorrência modal potencial futura. O mundo vai sofrer muitas transformações nos próximos anos e é difícil projetar todos os riscos em um horizonte de 30 anos", aponta ele ao advogar uma flexibilidade contratual que permita uma equação saudável em parcerias entre os setores público e privado. 

Futuro promissor

Sobre os projetos futuros da CCR e o interesse por novos certames, o executivo vê como interessantes as possibilidades pela frente. Entre as concessões já previstas para 2020, estão a BR-101/SC, a BR-381/262/MG/ES, a BR-153/080/414/GO/TO, a BR-163/230/MT/PA e a BR-116/RJ/SP (Nova Dutra), esta última atualmente administrada pelo grupo CCR.

"Os projetos apresentados estão saindo bem estruturados e há uma preocupação do governo federal, por meio do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], de ouvir o mercado e identificar pontos de melhorias, o que faz com que os contratos evoluam de uma forma positiva", considera Camargo. 

"Vivi anos em que não havia negócios. Estávamos mobilizados e capitalizados, mas não existia projeto; portanto, vemos com satisfação o pipeline [apresentado] e com muito otimismo", complementa. 

Sobre a Nova Dutra especificamente, o executivo confirma que há interesse de manter a via na carteira da CCR. O mesmo vale para lotes estaduais. "Estamos olhando tudo. Temos uma equipe dedicada a novos negócios que está sendo redimensionada para que possamos trabalhar esse pipeline. A CCR tem ainda o desafio de recompor seu portfólio, visto que algumas rodovias atingem o fim da concessão [em breve]. Nosso principal objetivo é esse, sempre com disciplina, de forma racional, com retornos compatíveis com o que nosso acionista exige, mas não vamos nos furtar de acompanhar nada", confirma. 

Avanços necessários

Assim como Camargo, vários outros líderes de empresas atuantes do segmento rodoviário estão atentos à carteira de projetos que será oferecida à iniciativa privada em 2020. 

No Infra Brazil GRI 2019, foi possível observar que há uma clara percepção entre os players de que tem havido evolução nos contratos, sobretudo desde a criação do PPI, passando a incluir obrigações e garantias mais claras. Por outro lado, entre as questões ainda a ser endereçadas, estão um maior desenvolvimento do mercado de capitais, diante de um BNDES cada vez menos voltado ao financiamento e mais direcionado à estruturação de projetos. 

O empresariado defende igualmente novos instrumentos, como o estabelecimento de acordos tripartite, considerado uma inovação que pode viabilizar o interesse de investidores e financiadores.