CBTU-MG inaugura concessões de mobilidade no país

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou no último dia 23 o edital para a alienação da totalidade das ações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG). A modelagem prevê a concessão pelo prazo de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 3,5 bilhões. O leilão na B3 está previsto para 22 de dezembro.

Em entrevista exclusiva para o GRI Club Infra, o diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, afirma que a CBTU-MG é o primeiro projeto de uma carteira robusta que está sendo construída pelo banco de fomento em três frentes principais.

Uma delas envolve outros bancos de fomento mundo afora, como o alemão KfW e o francês AFD, e consiste na avaliação conjunta de projetos previamente analisados no Brasil para entender em quais há maior oportunidade de avançar.

A segunda frente é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para mapear possibilidades em todo o país, escolhendo as mais maduras para compor a primeira onda de privatizações e concessões de mobilidade urbana.

Em prazo mais curto, estão inseridos os projetos da CBTU-MG, da CBTU-PE, cuja estruturação virá “logo na sequência de Minas”, a Trensurb no Rio Grande do Sul e a Bilhetagem no Rio de Janeiro. Também já há conversas com o Estado de São Paulo para a estruturação que envolve a CPTM, segundo Abrahão. 

“Entendemos que a função do BNDES, além da dívida, é ser um agente de atração de investimentos para o país, e é neste contexto que entra a fábrica de projetos. Prioritariamente, procuramos ‘atacar’ setores subdesenvolvidos ou problemáticos, que precisam de uma nova dinâmica, como são os casos do saneamento básico, dos ativos ambientais, dos portos e da mobilidade urbana”, diz o executivo. 

CBTU-MG

A empresa que vencer o leilão da CBTU Minas será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (linha Novo Eldorado - Vilarinho) e a Linha 2 (linha Nova Suíça - Barreiro), que será construída. O valor mínimo da proposta é R$ 19,3 milhões, e o vencedor será aquele que apresentar a maior oferta para adquirir as ações. 

Os investimentos previstos ao longo do contrato incluem a requalificação dos 28,1 km de extensão da Linha 1 e sua ampliação com uma nova estação (Novo Eldorado, no município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, que terá sete estações e 10,5 km de extensão. 

Os estudos do BNDES indicam que após os investimentos o sistema deve beneficiar cerca de 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. A previsão é que as novas estações sejam inauguradas a partir do quarto ano da concessão, e que todas estejam operacionais no sexto ano. A assinatura do contrato deve ocorrer em março de 2023, segundo o cronograma. 

“Queremos criar uma carteira de qualidade, com previsibilidade e volume de investimento para o Brasil. A CBTU-MG reúne todas essas características, e terá um impacto muito positivo para a população já a partir do segundo ano, com as reformas na Linha 1”, destaca Abrahão. 

Na matriz de riscos, o diretor do BNDES destaca o cuidado com a questão trabalhista na modelagem da privatização. “Historicamente, a Justiça Trabalhista no Brasil pesa muito a mão sobre as empresas, e entendemos que o risco com o passivo trabalhista existente deve ser da União, isto é, há uma separação deste risco, pois o privado não pode ser vítima de uma corrida à Justiça em razão de uma característica que é muito específica do Brasil”. 

Em mobilidade urbana, continua o executivo, dada a baixa quantidade de operadores qualificados em razão da barreira tecnológica inerente, é preciso atrair o capital estrangeiro. “O número de players é pequeno mundialmente, mais ainda no Brasil. Entendemos que o risco trabalhista é dissonante do que acontece no resto do mundo, então a modelagem prevê que a União mantenha os passivos que já têm, sem assumir nenhum risco novo”. 

Ainda em relação à matriz de riscos, o diretor do BNDES aponta que a ideia é aproveitar parte da modelagem feita na CBTU Minas para as demais que virão. 

Haverá risco compartilhado na variação de demanda e nas licenças ambientais: “Há licenças que dependem do poder público, em um primeiro momento, para serem obtidas; em relação à demanda, tem um delta de variação que o privado absorve, de até 20%, e acima disso existe uma compensação do público”. 

Serão riscos exclusivos do privado aqueles relacionados à engenharia, ao cronograma de implantação das obras, às retiradas de licenças, à execução de desapropriações e a qualquer outro que seja segurado; e serão exclusivos do Estado as ações de integração intermodal, os passivos ocultos (como o trabalhista) e as regularizações imobiliárias. 

“É possível fazer as coisas no Brasil”

Na entrevista ao GRI Club Infra, Fábio Abrahão destaca que o metrô de Belo Horizonte é uma obra aguardada há mais de 20 anos, que ao longo dos anos foi completamente desacreditada. “Estamos tendo uma boa receptividade dos investidores, nacionais e internacionais, acessando o data room para pegar as informações do projeto”. 

Ampliando o escopo, Abrahão relembra que poucos acreditavam na recuperação do saneamento básico no Rio de Janeiro, mas o leilão da CEDAE foi bem-sucedido, assim como era inacreditável para muitos a privatização da Eletrobras. 

Perguntado sobre a expectativa de ágio no leilão da CBTU-MG, Abrahão encerra: “Pode ser que tenha ágio, sim, mas o foco não é esse, e sim ter um player de alta qualidade, comprometido e entregando um bom serviço para os usuários”.

Serviço

Em virtude da publicação do Edital do Leilão VDMG e CBTU-MG, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) convida a todos os investidores para participar de uma nova rodada de Road Show do projeto, com o objetivo de atualizá-los sobre o avanço e as condições desta desestatização.

Esta rodada contará com uma apresentação geral sobre os principais destaques da modelagem atualizada e do Edital do Leilão, além da disponibilização de uma agenda de reuniões bilaterais para os interessados em maiores esclarecimentos sobre o projeto. Tanto a apresentação quanto as reuniões ocorrerão em formato virtual, por meio de videoconferência. 

Apresentação Geral

• 11/10/2022, das 10h às 11:30h (BRT)
• Online, na plataforma Zoom (link será enviado após inscrição)
• Evento em português, com tradução simultânea para o inglês.

Para se inscrever, basta encaminhar o nome dos participantes, e-mails e a instituição para [email protected]. 

As reuniões bilaterais estarão disponíveis durante o período de 13/10/2022 a 31/10/2022, com duração máxima de 1 hora. Clique aqui para agendar uma reunião.

Acesse o BNDES Hub de Projetos para obter mais informações.

Por Henrique Cisman