Caixa reforça atuação para estruturar projetos subnacionais

Iniciada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a mudança na lógica de atuação de instituições financeiras públicas – passando de investidores e financiadores a originadores de projetos de infraestrutura – chegou recentemente à Caixa Econômica Federal, que desde o último ano intensifica sua participação e suporte a municípios na estruturação de propostas do setor de infraestrutura. 

Há 15 iniciativas nesse sentido em andamento e novas cidades devem ser habilitadas em 2019. "Há um grande potencial e faremos um novo chamamento público neste ano", conta Tatiana Thomé de Oliveira, vice-presidente de Governo da CEF. 

Em conversa com a equipe de reportagem do GRI Hub, após participar do GRI PPPs e Concessões Brasil 2019, ao lado de Gustavo Canuto, titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Tatiana detalhou a participação da entidade e como está sendo desenvolvido esse trabalho.

"Na verdade, a Caixa sempre esteve muito próxima aos municípios, mais do que o próprio BNDES, até por conta da presença nacional. Agora, o que estamos fazendo é atuar também na estruturação de projetos", explica Tatiana.

Prestação de serviço especializada

Segundo Tatiana, o banco público trabalha no assessoramento técnico e na formulação de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. "Auxiliamos desde o início, em prospecção, ferramentas legais, equipes técnicas e até elaboração de viabilidade técnica e de engenharia ambiental. Promovemos as consultas públicas, damos suporte na análise dos benefícios das iniciativas e realizamos ainda o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas [do Município ou do Estado], desde a defesa do projeto ao momento da licitação".

"É uma prestação de serviços especializada. Uma atuação que começou há dois anos, em dezembro de 2017, com a lei do FEP [Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP -– FEP Caixa]. A norma colocou a Caixa como operadora e gestora do fundo, ou seja, já tínhamos internalizado e criado esse produto", complementa ela.

Instituído pela norma nº 13.529/2017, o FEP Caixa é um fundo privado, sem personalidade jurídica própria, com patrimônio próprio dividido em cotas e separado do patrimônio dos cotistas e da administradora. Está sujeito a direitos e obrigações própria, com a finalidade exclusiva custear serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) de interesse dos entes da Federação.

Primeiros estudos

O primeiro chamamento público para a habitação de municípios a fim de participarem da iniciativa se deu no segundo semestre do ano passado. "Junto ao então Ministério das Cidades [hoje, integrado ao MDR], realizamos o processo e iniciamos os projetos. Somente para iluminação pública [IL], há 47 municípios habilitados. Agora a velocidade de estruturação vai aumentar", ressalta Tatiana.

"Faremos um novo chamamento público neste ano, pois alguns [dos municípios] manifestaram a desistência por conta da janela política, por ser um processo que não seria concluído na atual gestão. Queremos abrir [a possibilidade] para mobilidade urbana e [projetos de] resíduos sólidos", continua.

Estudos em andamento

Entre as propostas mais adiantadas, estão os projetos de resíduos sólidos de São Simão, Bauru (ambos no Estado de São Paulo) e Teresina (Piauí), e dois consórcios – um na região do Triângulo Mineiro e outro no Ceará. Em relação às PPPs de iluminação pública, o processo está em uma etapa inicial. "Já existe o contrato com a CEF e os municípios estão na fase de contratação do EVTEA [estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental]."

No momento, as parcerias envolvem duas capitais – Maceió (Ceará) e Belém (Pará) – e outras localidades de menor porte, com mais de cem mil habitantes.

"No total, são nove de IL e cinco de resíduos sólidos. Também incluímos uma consultoria de capacitação das cidades, para acompanhamento das PPPs, para que os municípios possam fiscalizar e atuar como um órgão regulador deste contrato", disse Tatiana Thomé.

Falta de qualificação interna

Assim como no caso do BNDES, a dificuldade dos municípios em criar projetos robustos para atrair a iniciativa privada trouxe uma oportunidade para a CEF entrar nessa seara. "Cria-se um ciclo virtuoso de projetos bons, com financiabilidade, com o apoio de uma equipe técnica para avaliar as iniciativas, o que o município hoje tem dificuldades de fazer quando contrata um [player do setor] privado", diz a executiva.

Engenheira e funcionária da Caixa há mais de 16 anos, Tatiana foi cedida ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) por dois anos, entre outras passagens por outros órgãos federais. Ela atuou como diretora da Secretaria do PPI ao lado de Tarcísio Gomes de Freitas, atual ministro da Infraestrutura. "Minha experiência externa na estruturação de projetos federais trouxe a possibilidade de eu atuar junto aos entes subnacionais", completou.
 

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