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Agenda Legislativa: futuro das macrorreformas e marcos meio à crise global

6 MIN READMarch 25, 2020
SPECIAL GUESTS:
Jônathas de Castro
Secretário Executivo
Governo da Presidência da República
Bruno Eustáquio
Secretário Executivo Adjunto
Ministério de Minas e Energia
Marcelo Sampaio
Secretário Executivo
Ministério da Infraestrutura
MODERADOR:


Gustavo Barreto
Superintendente de Relações Institucionais
Grupo CCR



No dia 23 de março, cerca de 50 membros do GRI Club Infraestrutura estiveram reunidos por meio da plataforma de encontros virtuais do GRI para um eMeeting com três representantes do Governo Federal: os Secretários-Executivos Marcelo Sampaio (Ministério da Infraestrutura), Bruno Eustáquio (Ministério de Minas e Energia) e Jônathas de Castro (Secretaria de Governo da Presidência da República).

A discussão, moderada por Gustavo Barreto (Grupo CCR), trouxe uma atualização aos membros do GRI quanto às pautas que o Governo vem priorizando junto ao Congresso - em meio a um contexto de crise sanitária e econômica - assim como seus impactos para os setores de infraestrutura e energia.

Segundo Jônathas de Castro, há 18 projetos que foram apresentados aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, dos quais três seguem prioritários por serem considerados propulsores da transformação do País: a reforma administrativa, a reforma tributária e a autonomia do Banco Central.

Dentre os temas relacionados à infraestrutura, devem ser priorizados projetos que estejam alinhados com o objetivo de garantir segurança jurídica aos investidores e diminuir o Custo-País, tais como:
  • Nova Lei Geral de Concessões (PL 7.063/2017);
  • Nova Lei de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04);
  • Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico (232/2016);
  • Novo Marco do Saneamento (PL 4.162/2019);
  • Cabotagem - "BR do Mar" (originalmente Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997).
Indagado quanto ao cronograma de votação destas pautas no Congresso, o Secretário da SeGov mencionou que o cenário realmente é crítico, mas ainda assim, o Marco do Saneamento e o PLP 19/2019, que rege a autonomia do Banco Central, devem ser priorizados em meio às medidas emergenciais anti-crise que vêm sendo discutidas pelos parlamentares.

Projetos que ainda preveem uma discussão mais aprofundada, como por exemplo, a nova Lei Geral de Concessões (PL 7.063/2017), não devem avançar no momento, dada a restrição de sessões presenciais no Congresso e a dificuldade de dar, remotamente, o adequado tratamento às questões controversas ainda em discussão, como, por exemplo, a vinculação de receita com possibilidade de uso da outorga e indenizações.

Os membros conectados ao eMeeting demonstraram preocupação com relação aos efeitos que algumas medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal podem ter para as empresas em geral, sobretudo no tocante aos contratos trabalhistas. Jônathas de Castro, em resposta, reforçou que as decisões do Governo serão sempre ponderadas, tendo em vista um alinhamento com a iniciativa privada e a retomada do crescimento econômico do País.

O Secretário Marcelo Sampaio, por sua vez, relatou que, embora o Ministério tenha muitas equipes dedicadas ao enfrentamento da crise, 90% do efetivo segue trabalhando naquilo que estava programado e há uma orientação geral de seguir impulsionando obras públicas e todo o pipeline de projetos que dependem da iniciativa privada, tendo em vista o papel de catalisador da economia que o setor de infraestrutura desempenha no país. 

Foi ainda formado um comitê de gestão de crise no Ministério da Infraestrutura, que tem atuado na coordenação com os Estados para a definição das diretrizes de operação da infraestrutura de base neste cenário de pandemia, a exemplo da reunião realizada com 20 secretários estaduais de transporte, para alinhamento das medidas relacionadas à logística de cargas e de passageiros:
  • Aeroportos não deverão ser fechados devido ao seu papel crítico para área de saúde, em especial no transporte de insumos, equipamentos e equipes médicas;
  • Em contrapartida, será ampliada a verificação sanitária de passageiros e tripulantes de voos domésticos, com medição de temperatura de todos;
  • Os portos seguem funcionando normalmente por serem de extrema importância também para o setor de saúde, visto o grande déficit comercial do País em medicamentos (mais de US$ 20 bilhões).
  • Transportadores rodoviários estão sendo incentivados a continuar normalmente suas atividades de forma a garantir o abastecimento do País, com um apoio reforçado na rede que os suportam: postos de combustível, serviços em geral e alimentação.
Segundo Sampaio, a crise sanitária e econômica global deve impactar a agenda de concessões, a exemplo do Terminal de Passageiros de Fortaleza (TMP), cujo certame, agendado para 27 de março, foi suspenso e será remarcado oportunamente. A 6ª rodada de concessões aeroportuárias, cujo leilão estava inicialmente previsto para dezembro, também deve ter seu cronograma impactado.

Marcelo Sampaio reforçou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um papel de protagonismo no setor de infraestrutura, garantindo que projetos tenham financiabilidade, além do bancos multilaterais, que devem ser cruciais no auxílio à estruturação de garantias necessárias para a execução dos projetos.

O Secretário-Executivo do MInfra ponderou que, notadamente, os esforços de bancos de fomento neste momento estão voltados ao apoio aos setores mais impactados pela crise. Desse modo, projetos que precisam de funding a longo prazo podem ser prejudicados.

O Secretário-Executivo Bruno Eustáquio trouxe uma atualização em relação ao calendário previsto para o setor de energia:
  • Próximos leilões de energia A-4 e A-5 seguem em análise quanto a data de sua realização dado o contexto atual;
  • O Plano Decenal de Expansão (PDE), publicado em fevereiro, segue válido até dezembro, momento em que o PDE 2020-2030 será atualizado a luz do cenário econômico de 2020 e revista a projeção para os próximos 10 anos, pois levava em consideração um cenário médio de crescimento econômico de 2,8% a.a. até 2029. Esta atualização futura  deve ter reflexos em todos os demais leilões A-4, A-5 e A-6 dos anos vindouros;
  • Os dois leilões de transmissão, programados para julho e setembro de 2020, estavam associados ao crescimento econômico do País e podem ser revistos;
  • A 17ª rodada de licitações programada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que compreende mais de 96 blocos previsto para o 4º trimestre, segue, a princípio, confirmada para dezembro de 2020;
  • A 7ª rodada do Pré-Sal, com a oferta das áreas de Esmeralda e Ágata, na Bacia de Santos, e Água Marinha, na Bacia de Campos, aguarda aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e a previsão legal é que o CNPE decida sobre os parâmetros técnicos e econômicos adotados. Após aprovado, será submetido à Petrobras, para que eventualmente manifeste interesse em explorar ditas áreas;
  • Duas áreas do excedente da cessão onerosa estão sendo estudadas com grande expectativa do mercado, pois a modelagem em análise busca reduzir incertezas sobre pagamentos à estatal.
Membros investidores de projetos de energia questionaram como será a conduta das agências reguladoras frente a eventuais atrasos na entrega dos projetos em desenvolvimento, já que a atual crise pode impactar a execução ou até mesmo dificultar a financiabilidade dos mesmos. O Secretário-Executivo do MME adotou tom tranquilizador e teve o apoio dos seus dois colegas ao afirmar que as agências reconhecem o momento extremamente atípico e que os prazos das entregas ou quaisquer outras complicações que venham a surgir em consequência desta crise, serão avaliadas levando em consideração os acontecimentos atuais.

Quanto à organização interna do MME frente ao atual contexto, o Secretário disse que, embora haja uma equipe totalmente focada na resposta à crise, a grande maioria dos servidores tem dado, remotamente, continuidade às atividades planejadas.

Por fim, enquanto acontecia o eMeeting, o Governo Federal liberou R$ 85 bilhões em ajuda aos estados, após uma reunião com governadores do norte do Brasil. O Secretário Jônathas reforçou que a intenção é que estejam alinhados e em espírito de colaboração com todos os estados e municípios.

O GRI Club Infra reforça seu compromisso de manter o diálogo dinâmico e altamente qualificado entre autoridades, investidores e operadores do setor de infraestrutura neste momento tão delicado em que a aproximação - mesmo que virtual - e a troca de experiências, visões e informações se torna ainda mais relevante.


Acesse nossa agenda de encontros virtuais e programe-se para participar conosco das próximas discussões.
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