Abertura do mercado livre de energia é positiva, mas tem desafios importantes

O mercado livre representa hoje 35% da energia elétrica consumida no Brasil, mas atinge apenas cerca de 10 mil dos 80 milhões de consumidores.

O lançamento da Consulta Pública 131/ 2022, pelo Ministério de Minas e Energia - propondo a abertura de mercado para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024 - e o Projeto de Lei 414/ 2021 - que prevê um cronograma da abertura de mercado para todos os clientes de baixa tensão ao longo de 42 meses - reaqueceram as perspectivas sobre uma maior expansão do setor.

O GRI Club reuniu executivos do setor elétrico, investidores e financiadores, juristas, reguladores – ANEEL – e líderes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para um debate, moderado pela Accenture, sobre as perspectivas de evolução do mercado livre de energia elétrica, incluindo potenciais impactos e desafios

Potenciais impactos

O mercado livre já é hoje o principal canal para expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, sendo responsável por mais de 80% da capacidade de geração centralizada prevista para entrar em operação até 2026 - e toda essa expansão em geração renovável.

Durante o debate, discutiu-se que uma ampliação do mercado poderia trazer como impactos positivos: um aumento do nível de competitividade entre as empresas do setor, uma maior atuação dos agentes de mercado no sentido de achar soluções para garantia da estabilidade do fornecimento e um alinhamento mais rápido às necessidades dos consumidores, incluindo volume e perfil da demanda.

A expansão do mercado livre para novos clientes, com menor nível de consumo, poderia catalisar a transformação da experiência dos consumidores de energia elétrica – que cada vez mais começam a ser tratados como clientes ao invés de “unidades consumidoras” – , que passariam a poder escolher de quem comprar energia, potencialmente levando à busca de inovação em produtos, soluções e nível de serviço.

A maior liquidez do mercado poderia trazer impactos positivos sobre a financiabilidade dos novos projetos de geração centralizada, realimentando o ciclo virtuoso.


Reunião do GRI Club Infra levou sugestões do mercado para a ANEEL

Desafios

Sendo parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), debateu-se que a expansão do mercado livre deve ocorrer de maneira planejada e gradativa, observando o balanço entre a disponibilidade de oferta e o consumo demandado no mercado como um todo, bem como com a expansão da capacidade de transmissão. Em adição, é importante considerar a velocidade da abertura vs. o ritmo de descontratação das distribuidoras de energia elétrica.

Outros desafios debatidos incluíram o equilíbrio relativo de encargos e incentivos entre o mercado livre, o mercado regulado e a geração distribuída.

Por fim, debateu-se a potencial evolução do custo marginal de operação (CMO), que poderia até ficar menor que o custo marginal de expansão (CME), e possíveis implicações para o mercado livre.

Conclusão

Em que pese os recentes movimentos de consulta pública e projeto de lei, e também o desempenho recente do mercado livre como principal canal de expansão da oferta de energia elétrica no Brasil atualmente, existem importantes desafios a serem endereçados para que os consumidores e o país possam desfrutar dos benefícios da ampliação do mercado livre.