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Confira impactos de mudanças legislativas à infraestrutura

Ao longo de 2019, alterações legislativas trouxeram novas perspectivas às relações de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no País. Neste e-book o GRI Club traz as principais mudanças que entraram em vigor no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro e de um Congresso com nova composição – a exemplo da Lei nº 13.842/2019, de abertura do setor aéreo, e o Decreto nº 9.957/2019, que regulamenta relicitações de contratos –, e as que devem marcar 2020 e os demais dois anos de mandato presidencial e legislatura.
 
Entre os projetos em discussão na agenda legislativa, estão novos regramentos para os setores elétrico, de gás natural e de saneamento básico e a proposição de uma nova Lei Geral de Concessões (LGC).
 
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