Segurança Jurídica em Concessões Subnacionais
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Casos recentes de medidas extremas tomadas pelo poder público, colocando em cheque algumas concessões, têm causado estarrecimento entre operadores e colocado em alerta investidores de infraestrutura.
Tendo em vista os efeitos que estas judicializações e experiências análogas podem ter sobre o desenvolvimento da infraestrutura subnacional - sobretudo em um momento em que as gestões públicas se apoiam neste setor para a retomada econômica - os membros do GRI se reunirão para discutir, entre outros pontos:
- Como garantir o adequado cumprimento do procedimento administrativo em casos de resgate de concessões de infraestrutura?
- Quais desdobramentos esperar para os casos de encampação e os riscos envolvidos na relicitação de ativos com histórico de tamanha complexidade?
- Qual a real dimensão e como serão gerenciados os impactos do precedente que os casos atuais abrem?
Marcos Ganut
Letícia Queiroz
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